Questões de Concurso sobre Concorrência

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

II. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 30% (trinta por cento) da avaliação, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Marque a alternativa CORRETA:

Para a modalidade de licitação que contrata bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia e que é considerada uma modalidade genérica que qualquer interessado pode participar, chamamos de

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a concorrência é a modalidade de licitação para a

O critério de julgamento da modalidade de licitação concorrência poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

Em se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, assinale a alternativa correta à luz da previsão da lei de licitações, n^o 14.133 de 01 de abril de 2021.

Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação designada para contratar objetos cujas especificidades demandam que a Administração Pública busque adaptações de soluções já existentes no mercado, de modo a atender suas necessidades, é denominada

Para a aquisição de bens e de serviços comuns, a modalidade obrigatória de licitação elencada pela Lei é a concorrência.

Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, alterou certos parâmetros utilizados na indicação da concorrência como modalidade de licitação.

Conforme previsto na legislação vigente, assinale a hipótese em que a modalidade de licitação cabível NÃO é a concorrência.

Analise as informações a seguir:

I. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, não poderão ser alienados por ato da autoridade competente.

II. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Marque a alternativa CORRETA:

A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza interlocuções com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos, é:

Os processos de licitação têm por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. Ademais, o processo licitatório objetiva assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e, ainda, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Analise as afirmativas a seguir, a respeito do tema Licitações Públicas.

I- A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

II- A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III- É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e, no caso de outros serviços e compras, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

IV- O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

V- Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Estão CORRETAS as afirmativas, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021:

A Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o menor preço, a melhor técnica ou o conteúdo artístico, a técnica e o preço, o maior retorno econômico e o maior desconto, constitui modalidade de

Necessitando contratar um serviço de inovação tecnológica com base na Lei nº 14.133/2021, a prefeitura do Município de Divinópolis não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias e não encontra soluções no mercado que atendam às suas necessidades sem adaptações. Para viabilizar essa contratação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deverá utilizar a modalidade de licitação denominada de:

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Conforme a Lei das Licitações, nº 14.133/2021, art. 6º, é a “pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta”. A referida descrição diz respeito ao conceito de:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que se caracteriza pela disputa por preços, sendo utilizada para aquisição de bens e serviços comuns é

Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de arquitetura para a construção de uma nova sede.

Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação: