Questões de Concurso sobre Concorrência

Com base na Lei n.^o 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a definição de concorrência, modalidade de licitação prevista no referido diploma legal.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação cabível na alienação de um bem imóvel integrante do patrimônio de uma empresa pública, recebido da União em sua constituição, é a seguinte:

A concorrência é um tipo de licitação que pode ser realizado pela modalidade melhor técnica ou técnica e preço.

O art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que as compras do setor público, quando possível, serão processadas mediante sistema de registro de preços. A licitação para a inclusão no Sistema de Registro de Preços será realizada na modalidade:

Um imóvel pertencente à Prefeitura de Jaguariúna, com valor estimado em R$ 600.000,00, será alienado em licitação pública de alcance nacional em março de 2022. O imóvel em questão não foi adquirido pela Prefeitura em decorrência de procedimentos judiciais, nem como dação em pagamento. A modalidade de licitação cabível, nesse caso, é

No que se refere à Lei n º 14.133, de 1 º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir:

I. A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

II. O contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada, denomina-se contrato de eficiência.

III. A ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

IV. O seguro-garantia trata-se do seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.

V. O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, denomina-se pré-qualificação.

VI. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Das assertivas acima, NÃO se pode afirmar que:

Qual é a modalidade de licitação para aquisição ou alienação de bens imóveis, por parte da administração pública, para até valores acima de R$ 1,5 milhões?

Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades e regimes de licitação:

I. A concorrência é um regime de licitação caracterizado pelo preço unitário.

II. A tarefa e a empreitada integral são exemplos de regimes de licitação.

III. O concurso e o leilão são modalidades de licitação.

Assinale:

Para a modalidade de concorrência, da publicação do edital, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas será de 45 dias.

Com base nas modalidades de licitação previstas expressamente na Lei nº 8.066/1993, assinale a alternativa correta.

Quanto às modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo:

I. Tomada de preços: realizado entre interessados previamente registrados, observando necessária habilitação.

II. Concorrência: utilizada em contratos de grande valor, em que podem participar quaisquer interessados, desde que tenha havido habilitação preliminar que comprove os requisitos mínimos do edital.

III. Convite: destinado às contratações de grande valor.

Quais estão corretas?

“Em maio de 2021, o Tribunal de Justiça Militar do Estado Gama solicitou a aquisição de um helicóptero, descrevendo no termo de referência todos os elementos objetivos para definição do padrão de desempenho e qualidade que, no caso, possui especificações usuais de mercado. A compra foi estimada em R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). A autoridade responsável pela compra recebeu várias informações dos órgãos de consultoria, dentre as quais uma está em desconformidade com a legislação de licitação vigente.”

Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A licitação para o registro de preços nas aquisições do serviço público será realizada nas modalidades

No que se refere à modalidade de licitação concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica e preço", será de:

O critério de julgamento de uma licitação com base no maior retorno econômico é adotado na modalidade de

As leis federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e suas alterações, disciplinam normas para a realização de licitações públicas. Avalie as afirmações a seguir a respeito das licitações públicas.

I – A contratação de uma empresa, pelo município, para a construção de unidades prediais, cujo custo é estimado em quatro milhões de reais, deve ser feita por meio da modalidade “concorrência”.

II – Para a licitação em que a modalidade aplicável for “convite”, a Administração poderá substituí-la pela modalidade “pregão”, desde que exista anuência, por escrito, dos fornecedores convidados.

III – Nas licitações realizadas nas modalidades “concorrência” ou “tomada de preços”, é facultativo à Administração celebrar o termo contratual, podendo este ser substituído pelos respectivos editais de licitação.

IV - As normas de licitações e os contratos públicos determinam que deve haver tratamento isonômico a todos os interessados em participar da licitação, vedado qualquer tratamento diferenciado ou favorecimento em razão do porte da empresa, sob pena de nulidade do processo.

Está correto apenas o que se afirma em

Uma das modalidades de licitação, obrigatória, entre outras situações, para obra, serviço e compra de maior valor, tem duas importantes características: a possibilidade da participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação, comprove preencher todos os requisitos do edital; e necessidade de que o edital seja de conhecimento de todos.

A modalidade e as duas características são, respectivamente:

Suponha que uma enchente alagou grande parte de uma cidade, comprometendo a saúde, a integridade física e a vida dos seus cidadãos. Assim, o referido Município decretou estado de calamidade pública. Logo após, foi constatada falta grave de água potável para a população, que passou a comprar água mineral para beber e cozinhar, praticamente acabando os estoques existentes no município. Assim, ficou caracterizada a urgência de atendimento da situação de falta d’água, a qual passou a ocasionar grande prejuízo à população local, comprometendo sua segurança alimentar. O Município então realizou a compra de lotes de água potável, somente no volume necessário ao atendimento da situação calamitosa. Para efetuar essa compra, o Município:

Todos os Entes Públicos que necessitam adquirir algum bem ou serviço devem seguir os parâmetros definidos na Lei Federal nº 8.666/1993. Na hipótese de construção de um hospital por um consórcio público formado por cinco Entes, com valor da obra estimado em R$ 4.380.000,00. Sobre o caso mencionado, é possível afirmar que:

O Município de Maxambomba pretende firmar contrato administrativo com pessoa jurídica de direito privado para a prestação, em seu proveito, de serviço de vigilância patrimonial. À luz da Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA: