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Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93, marque a alternativa incorreta:
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.
O prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas ou da realização da tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" é de 30(trinta) dias.
O prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas ou da realização do convite é de cinco dias úteis.
É admitida a adoção da modalidade tomada de preço para obras e serviços de engenharia com a contratação estimada em R$ 1.600.000,00(um milhão e seiscentos mil reais).
Acerca das modalidades licitatórias, analise os itens abaixo:
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto;
II. A Lei 8.666/1993 previu somente a concorrência, o concurso e o leilão como modalidades licitatórias, estando as demais reguladas na legislação extravagante;
III. O edital é o instrumento convocatório de todas as modalidades licitatórias.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) modalidade(s) de licitação que possibilitam o registro de preços.
Tomada de preço e pregão.
Tomada de preço e convite.
Concorrência e pregão.
Concorrência.
Pregão.
De acordo com os conceitos de Direito Administrativo, na temática Licitação, a concorrência é obrigatória, EXCETO para:
concessão de serviço público.
concessões de direito real de uso.
licitações nacionais, sem ressalva, mesmo quando se tratar de tomada de preços e para o convite.
parcerias público-privadas, nas duas modalidades, de concessão patrocinada e concessão administrativa.
O artigo 37, XXI, da Constituição da República de 1988 determina que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Atualmente é permitido ao Estado-membro editar lei de licitações em que sejam previstas modalidades de licitação distintas daquelas da legislação federal.
( ) Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
( ) A Administração poderá utilizar-se do Pregão para alienação de bens móveis inservíveis.
( ) A concorrência é modalidade de licitação que poderá ser utilizada qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra quanto na alienação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
F – F – V – F.
F – F – F – V.
F – V – V – V.
V – V – F – F.
F – V – F – F.
“Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade __________________”.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
leilão.
pregão.
concorrência.
convite.
O Artigo 23 da Lei nº 8.666/1993 fixou os limites para cada modalidade de licitação, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:
I. Para obras e serviços de engenharia o limite da modalidade convite é até R$ 200.000,00.
II. Para obras e serviços de engenharia o limite da modalidade tomada de preços é até R$ 1.500.000,00.
III. Para obras e serviços de engenharia o limite da modalidade concorrência é acima de R$ 1.500.000,00.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
Marque a alternativa que descreve a correta definição da modalidade de licitação Concorrência, de acordo com a Lei nº 8.666/93.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos públicos ou outra utilização pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/93, deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade
tomada de preços ou convite, a depender do valor individual dos imóveis, admitindo-se a concorrência apenas para a venda em bloco.
pregão ou leilão, a critério da autoridade licitante mediante decisão que leve em conta as condições do mercado.
concorrência ou convite, a depender do valor de avaliação dos imóveis, vedado o fracionamento.
concorrência, se optar pela alienação em bloco, ou pregão, se optar pela alienação individualizada.
concorrência ou leilão, independentemente do valor de avaliação individual ou global.
A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público. Assinale a alternativa que corresponde as modalidades de licitações:
pregão eletrônico, melhor preço, concurso, exclusividade e oportunidade.
proposta, abordagem, convite, melhor preço e aspectos contratuais.
concorrência, tomada de preços, convite, concurso e pregão.
parceria, terceirização, concorrência, legalidade e moralidade.
publicidade, impessoalidade, competitividade, vinculação e convite.
André Luiz, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Administrador da UFRJ e lotado na Pró-Reitoria de Gestão e Governança da Universidade, precisa contratar empresa para realização de obras e serviços de engenharia no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nos termos da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que deverá ser adotada no presente caso.
Tomada de preços.
Convite.
Leilão.
Concurso.
Concorrência.
A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei no 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manutenção em informática, para as máquinas de marcas e modelos previamente indicados, instaladas nas repartições indicadas. Nessa hipótese,
a contratação pode ter se dado mediante inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a natureza dos serviços contratados inviabiliza a instauração de competição entre potenciais interessados.
houve irregularidade na licitação, sendo vedada a indicação de marca e modelo dos bens objetos da contratação, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.
o ajuste pode ter sido firmado mediante dispensa de licitação, pois a contratação de serviços de informática é uma das hipóteses legais de dispensa de licitação.
pode ter sido realizada licitação na modalidade concorrência para a contratação dos serviços, estes que por serem executados de forma contínua poderão ter o contrato prorrogado sucessivamente, por iguais períodos, não ultrapassando sessenta meses.
a contratação foi precedida de concorrência, por se tratar de hipótese que expressamente exige tal modalidade licitatória, aplicando-se ao contrato a limitação temporal da vigência do crédito orçamentário.
Considerando a legislação pertinente às licitações e contratos, qual é a modalidade correta de procedimento licitatório que deve o Poder Púbico adotar para a alienação de bem imóvel que foi adquirido em um processo de execução fiscal?
De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Concurso é a modalidade de licitação entre especialistas interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
IV. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
Assinale a alternativa correta:
Apenas II e III estão erradas.
Todas estão corretas.
Apenas III e IV estão corretas.
Apenas I e II estão corretas.
Sobre as compras públicas, relacione as colunas da tabela abaixo.
Coluna I | Coluna II | ||
1 | Concorrência. | A | Modalidade de licitação entre interessados, devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. |
2 | Tomada de preços. | B | Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, em número mínimo de 3 (três), pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. |
3 | Convite. | C | Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. |
4 | Concurso. | D | Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para execução de seu objeto. |
5 | Leilão. | E | Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima, de 45 (quarenta e cinco) dias. |
Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência.
1E / 2D / 3C / 4A / 5B
1D / 2A / 3B / 4C / 5E
1B / 2D / 3E / 4A / 5C
1D / 2A / 3B / 4E / 5C
1C / 2B / 3D / 4E / 5A
Com relação às licitações, assinale a opção correta.
Segundo a lei n° 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, não será assegurada a preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
O Projeto Básico da lei n° 8.666/93 consiste no conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT.
Dispõe a lei n° 10.520/02, que instituiu o pregão, que no âmbito, do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio serão desempenhadas, preferencialmente, por militares.
Na modalidade de Concorrência, o prazo mínimo da realização do evento é de 30 dias a contar da publicação do resumo do editai, quando o contrato a ser celebrado pela Administração contemplar o regime de empreitada global.
É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, não puder ser repetida por mais de duas vezes, sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
O Edital de Concorrência tem a finalidade de
contratação de funcionários para um órgão público.
contratação de serviços a serem prestados ao órgão público.
leilão de bens imóveis servíveis da prefeitura.
venda de produtos, equipamentos, prédios e veículos municipais.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, trata, em seus artigos 20 a 23, das modalidades, prazos e limites de licitações públicas. Com base no que ela dispõe, um dos servidores do setor de compras do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) precisa definir qual modalidade utilizar para cada item que precisa adquirir.
Associe as modalidades a suas respectivas finalidades.
Modalidade
1 – Tomada de preço
2 – Convite
3 – Concorrência
4 – Leilão
Finalidade da licitação
( ) Aquisição de combustível, no valor de R$ 750.000,00.
( ) Alienação de bens inservíveis para a corporação, como veículos e móveis, no valor de R$ 250.000,00.
( ) Aquisição de serviços de engenharia nas instalações da Unidade, no valor de R$ 1.300.000,00.
( ) Aquisição de uniformes, no valor total de R$ 60.000,00.
A sequência correta dessa associação é
(1); (3); (2); (4).
(2); (1); (4); (3).
(3); (4); (1); (2).
(4); (2); (3); (1).
Com relação às concorrências de âmbito internacional, NÃO é correto afirmar que:
o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior.
quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro deverá cotar em moeda nacional.
as garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional.
o pagamento feito ao licitante brasileiro será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento.