Questões de Concurso sobre Concorrência

 
 
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Assinale a alternativa CORRETA conforme a Lei 8.666/ 93 Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á:

A
à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

B
avaliação dos bens alienáveis de quantia correspondente a 10% (dez por cento) da avaliação.

C
a modalidade de concorrência ou leilão de quantia correspondente a 3% (três por cento) da avaliação.

D
Nenhuma das alternativas.

O Edital de Concorrência tem a finalidade de


A

contratação de funcionários para um órgão público.


B

contratação de serviços a serem prestados ao órgão público.


C

leilão de bens imóveis servíveis da prefeitura.


D

venda de produtos, equipamentos, prédios e veículos municipais.

As organizações de saúde do setor público utilizam diferentes modalidades e processos licitatórios para administrar os recursos materiais. Acerca desse tema, é correto afirmar que o(a)


A

tomada de preço seja indicada para a aquisição de valores baixos estabelecidos em lei.


B

leilão seja utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.


C

concorrência seja indicada para a aquisição de valores altos estabelecidos em lei.


D

convite seja uma modalidade para a aquisição de valores médios estabelecidos em lei.


E

pregão represente a modalidade que proporciona menor competitividade e maior sigilo entre os concorrentes.

A Universidade Federal de Alfenas pretende realizar procedimento licitatório para contratação de serviços de engenharia, com valor estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O contrato a ser celebrado não irá contemplar o regime de empreitada integral, e a licitação não será do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".


Com base na modalidade de licitação a ser adotada, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, após a publicação do aviso contendo o resumo do edital, de acordo com a Lei nº 8.666/93, será:


A

10 (dez) dias.


B

30 (trinta) dias.


C

15 (quinze) dias.


D

45 (quarenta e cinco) dias.

Concorrência:


A

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


B

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


C

É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


D

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


E

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Quanto à lei de licitações, assinale a afirmativa correta.


A

O concurso pode ser adotado para a concessão de direito real de uso.


B

A concorrência pode ser adotada para obra de até cento e cinquenta mil reais.


C

Apenas interessados cadastrados participam da licitação por tomada de preços.


D

O leilão é modalidade cabível para a venda de bens públicos imóveis desafetados.

No que se refere às normas sobre licitações previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.


A

O autor do projeto, básico ou executivo, pode participar da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.


B

É vedada a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.


C

É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.


D

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


E

Admite-se a combinação entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de


A

convite e de tomada de preços.


B

concorrência e de tomada de preços.


C

leilão e de convite.


D

concorrência e de convite.


E

convite e de inexigibilidade de licitação, independentemente do valor.

Ano: 2016
Prova: FURB - Prefeitura - Administrador - 2016

A Lei de Licitações, em seu Art. 23, determina limites de valores para cada tipo de contratação. Para obras e serviços de engenharia, o limite para a Concorrência Pública é de:


A

R$ 150,00 (Cento e cinquenta).


B

R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos).


C

R$ 15.000,00 (Quinze mil).


D

R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil).


E

Acima de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil).

De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:


A

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver esboço de projeto aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; e quando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, de que trata o art. 165 da Constituição Federal.


B

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado e servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.


C

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


D

Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a dez vezes o valor limite estimado para licitação pela modalidade tomada de preços (R$ 1.500.000,00), o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública, concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital e divulgada com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação. Todos os interessados terão direito ao acesso às informações pertinentes e a se manifestarem.


E

Executado o contrato de obras e serviços, o seu objeto será recebido, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e pela sua fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 45 (quarenta e cinco) dias da comunicação escrita do contratado e, definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou após vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

Sobre modalidades de licitação julgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso:

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa.

( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

A sequência correta é:


A

V-V-F-V


B

V-F-V-V


C

F-F-V-V


D

F-V-V-V


E

V-V-V-V

“A prefeitura de determinada cidade deseja realizar a construção de um novo prédio para a administração municipal. Para tal ela pretende contratar uma empresa que realize a obra do projeto ao acabamento. Sabe-se que a obra não custará menos do que R$ 15.000.000,00.” Nesta contratação deve-se fazer uma licitação na modalidade


A

concurso.


B

convite.


C

concorrência.


D

tomada de preços.

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.


O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de _________ e de ______, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.


A

concorrência; tomada de preços.


B

concurso; leilão.


C

concorrência; concurso


D

convite; tomada de preços.


E

convite; leilão.

São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Com relação à essas modalidades, previstas no ordenamento jurídico brasileiro, pode-se afirmar:


I - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II -Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

III –Tomada de preço é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista em lei, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

IV - Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarento e oito) horas da apresentação das propostas.


A

as afirmativas I, II e III estão incorretas.


B

as afirmativas I, III e IV estão incorretas.


C

as afirmativas I, II e IV estão incorretas.


D

as afirmativas II, III e IV estão incorretas.

A modalidade licitatória que se aplica tanto para compra como para a alienação de bens imóveis é


A

Registro de preços.


B

Concorrência.


C

Convite.


D

Tomada de Preços.


E

Pregão.

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez. O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. Para o concurso, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de


A

5 (cinco) dias.


B

15 (quinze) dias.


C

30 (trinta) dias.


D

45 (quarenta e cinco) dias.

A (o) _____________________________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para execução de seu objeto.


O termo que completa, corretamente, a lacuna é


A

Leilão.


B

Convite.


C

Concorrência.


D

Pregão eletrônico.


E

Tomada de preços.

Ano: 2016
Prova: FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Advogado - 2016

São hipóteses de obrigatoriedade da licitação na modalidade concorrência, EXCETO:


A

Contratos de empreitada integral.


B

Concessões de serviços públicos.


C

Compras e alienações de bens móveis.


D

Concessões de direito de uso.

O Poder Público quando pretende adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços deve adorar um procedimento determinado e preestabelecido em lei denominado de licitação. Considerando como critério o valor da licitação, o processo licitatório obedecerá às seguintes modalidades:


A

Concorrência, tomada de preço e convite.


B

Tomada de preço e concurso.


C

Concurso e leilão.


D

Convite e concurso.

Segundo a lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é classificada como:


A

Convite.


B

Concurso.


C

Tomada de preços.


D

Leilão.


E

Concorrência.

   
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