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Questões de Concurso sobre Concorrência
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Em regular processo de licitação, na modalidade de concorrência, para aquisição de microcomputadores e demais materiais de informática, concluída a fase competitiva, foi o feito submetido à apreciação da autoridade competente para aprovação do certame. Nesse momento, ao avaliar o processo licitatório, tendo vislumbrado vício na fase de habilitação dos licitantes, pois a Comissão de Licitação havia habilitado empresa que apresentou atestado de capacidade técnica em desconformidade com as exigências editalícias, a autoridade administrativa resolveu revogar a licitação, expondo, em suas razões de decidir, que a existência de vício implica necessariamente o desfazimento do certame. Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.
A
A contratação é um consequente lógico do procedimento licitatório, entretanto, considerando o poder de autotutela da Administração Pública, constatando vício, a Comissão de Licitação poderá revogar a licitação, com efeitos retroativos, assegurando-se aos licitantes o direito ao contraditório e à ampla defesa.
B
O poder de autotutela confere à Administração Pública a prerrogativa de revogar os seus atos administrativos, entretanto, considerando-se que a contratação é um consequente lógico do processo licitatório, não é possível que, após o julgamento das propostas, a autoridade administrativa decida revogar a licitação.
C
A fase de habilitação visa a aferição das condições técnicas para a garantia do cumprimento do objeto contratual, de sorte que, constando a existência de vício no certame, a autoridade administrativa deve promover a sua invalidação, com efeitos retroativos, assegurando-se aos licitantes o direito ao contraditório e à ampla defesa.
D
Considerando-se que o licitante vencedor da licitação não tem direito adquirido à celebração do contrato administrativo, a decisão pela revogação da licitação prescinde de motivação, mas não do processo administrativo.
A Lei nº 8.666/93, de Licitações, que disciplina todas as etapas do processo licitatório, estabelece algumas modalidades de licitação, cada uma delas com forma distinta de procedimento administrativo. Quanto à definição das modalidades de licitação, de acordo com a Lei,
A
tomada de preços é a modalidade entre interessados cadastrados até o quinto dia útil anterior à data do recebimento das propostas, sendo desnecessária a qualificação para os casos de notório saber.
B
convite é a modalidade entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual publicará obrigatoriamente em Diário Oficial da União e do Estado onde se realiza a licitação a cópia do instrumento convocatório.
C
concorrência é a modalidade entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
D
concurso é a modalidade entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado no Diário Oficial com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias.
E
leilão é a modalidade entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inealienáveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, desde que superior ao valor da avaliação.
Assinale a alternativa que apresenta etapas de um procedimento licitatório da modalidade concorrência e seu respectivo registro contábil, em uma ordem cronológica adequada.
A
publicação do resumo do edital; empenho; habilitação dos interessados; devolução das propostas dos inabilitados; abertura dos envelopes das propostas dos habilitados; julgamento e homologação; classificação e adjudicação; assinatura do contrato; prestação do serviço; atestação, liquidação, provisionamento da despesa e pagamento.
B
publicação do resumo do edital; empenho; habilitação dos interessados; devolução das propostas dos inabilitados; abertura dos envelopes das propostas dos habilitados; julgamento e homologação; classificação e adjudicação; assinatura do contrato; prestação do serviço; atestação, liquidação, provisionamento da despesa e pagamento.
C
empenho; publicação do resumo do edital; devolução das propostas dos inabilitados, habilitação dos interessados; abertura dos envelopes das propostas dos habilitados; julgamento e homologação; atestação; classificação e adjudicação; assinatura do contrato; prestação do serviço; liquidação, provisionamento da despesa e pagamento.
D
publicação do resumo do edital; habilitação dos interessados; devolução das propostas dos inabilitados; abertura dos envelopes das propostas dos habilitados; julgamento e classificação; homologação e adjudicação; assinatura do contrato ; empenho ; provisionamento da despesa, prestação do serviço; atestação, liquidação e pagamento.
E
empenho; publicação do resumo do edital; julgamento; habilitação dos interessados; devolução das propostas dos inabilitados; abertura dos envelopes das propostas dos habilitados; classificação; homologação e adjudicação; assinatura do contrato; prestação do serviço; atestação, liquidação, provisionamento da despesa e pagamento.
Depois da fase de adjudicação do objeto, é possível interpor recurso administrativo visando suspender a homologação da concorrência, por vício de ilegalidade procedimental.
C
Certo
E
Errado
Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação do bem licitado.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei de Licitações, que dispõe sobre as Modalidades, os Limites e a Dispensa, analise.
I. Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Convite: é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Tomada de Preços: é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
IV. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e III.
D
I e IV.
E
IV.
O julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feito
A
de acordo com os critérios, subjetivos e objetivos, constantes do edital publicado.
B
objetivamente, sendo possível a desconsideração parcial dos critérios constantes no edital caso necessário para contratação da proposta de menor preço.
C
preliminarmente de acordo com os requisitos constantes do edital, facultando-se aos competidores, antes do julgamento definitivo, a redução de sua proposta.
D
observando-se os critérios objetivos constantes do edital e de seus anexos, ainda que publicados após o prazo para apresentação das propostas.
E
objetivamente, observando-se os critérios fixados no edital, que não poderá ser alterado para adequação das propostas.
A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de concorrência do tipo técnica e preço.
C
Certo
E
Errado
Em relação a serviços públicos, concessão de serviços públicos e desapropriação, assinale a opção correta.
A
É prevista, na CF, para o serviço postal e o correio aéreo nacional, complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, razão pela qual o Estado, embora obrigado a prestar tais serviços, pode oferecê-los em concessão, permissão ou autorização.
B
Por serem prestados a grupos indeterminados de indivíduos, os serviços de energia domiciliar e os de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi.
C
A modalidade de licitação própria das concessões de serviço público é a concorrência, que deve ser obrigatoriamente observada pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios.
D
Extinta a concessão, retornam ao poder concedente, de forma gratuita, todos os bens reversíveis utilizados pelo concessionário para a execução do serviço.
E
A União pode desapropriar bens dos estados, do DF e dos municípios, tendo os estados e os municípios, por sua vez, o poder de desapropriar bens entre si, mas não bens da União.
Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, quando o titular da unidade administrativa estiver diante de casos em que a licitação deva ser realizada sob a modalidade de convite, poderá optar por determinar a realização de
A
competição
B
concorrência
C
sorteio
D
indicação
E
leilão
Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se como uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.
(MEIRELLES, Hely Lopes. Malheiros Editores. São Paulo.)
Marque a opção que registra, corretamente, todas as modalidades de licitação.
A
Contrato, interna, externa, concorrência, convite e pregão.
B
Tomada de preço, antecipação de negócio, concurso, leilão e pregão.
C
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
D
Convite, concorrência, restrição legal, leilão e pregão.
E
Pregão, leilão, contrato, oportunidade, convite e concurso.
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, leia as afirmações abaixo.
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
III. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a compra de bens móveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a compra de bens imóveis a quem oferecer o maior lance entre os entes da Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
as afirmações I e II estão incorretas.
B
somente a afirmação II está incorreta.
C
somente a afirmação III está incorreta.
D
as afirmações I, II e III estão incorretas.
A modalidade de licitação concorrência é caracterizada por qual das opções abaixo?
A
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
B
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
C
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
D
É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
E
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
O Assistente em Administração Renato deve enviar para publicação um Edital de Licitação, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Licitação da UFMT, que trata de licitação na modalidade “concorrência” do tipo “menor preço”. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.666/93 o Edital deve ser publicado por no mínimo
A
45 dias.
B
15 dias.
C
30 dias.
D
60 dias.
E
05 dias.
“Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. De acordo com a Lei nº 8.666/93, o enunciado trata de
A
Concorrência.
B
Leilão.
C
Pregão Eletrônico.
D
Concurso.
E
Tomada de Preços.
É possível ao gestor público realizar concorrência para aquisição de um bem de valor inferior a R$ 50.000,00.
C
Certo
E
Errado
Se uma organização pública licitar aquisição de determinados produtos por intermédio da modalidade de licitação denominada concorrência, deverá ocorrer a habilitação preliminar dos concorrentes, visando ao atendimento dos requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
C
Certo
E
Errado
No procedimento da concorrência, a adjudicação sujeita o adjudicatário às penalidades previstas no edital e à perda de eventuais garantias oferecidas, se não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Em um procedimento licitatório realizado sob a modalidade
concorrência, em observância aos procedimentos definidos
na Lei nº 8.666/93, a Comissão de Licitação, quando
do julgamento da proposta de preços, deverá
A
desclassificar a proposta que apresente preço unitário
simbólico, ainda que o ato convocatório da licitação não
tenha estabelecido limite mínimo, e o licitante, na qualidade
de proprietário dos bens fornecidos, renuncie à
sua remuneração.
B
desclassificar a proposta que se baseie nas ofertas dos
demais licitantes, ainda que a mesma represente o
melhor preço ofertado ao órgão licitante.
C
acatar pedido de desistência da proposta de licitante
que, mesmo previamente habilitado, tenha formulado
tal requerimento antes da abertura dos envelopes,
independente do motivo da desistência.
D
adotar, como critério de desempate, as vantagens
adicionais eventualmente constantes das propostas
recebidas.
E
adotar, como critério exclusivo de desempate das
propostas, o sorteio entre os licitantes empatados.
Considerando que determinada autarquia federal publicou edital de licitação na modalidade concorrência para contratar a realização de obra de engenharia, assinale a opção correta.
A
Licitante que for inabilitado a participar do certame licitatório estará impedido de apresentar proposta em outro procedimento licitatório naquela autarquia, pelo prazo de noventa dias.
B
A legitimidade para impugnar o edital de licitação restringe-se aos licitantes previamente cadastrados.
C
Tanto a minuta do edital quanto a do contrato devem ter sido examinadas e aprovadas pela assessoria jurídica da autarquia.
D
Em qualquer fase do procedimento licitatório, os licitantes poderão desistir das propostas apresentadas, sem que a justificativa da desistência seja aceita pela comissão de licitação.
E
O tipo de licitação para essa contratação deverá ser melhor técnica ou técnica e preço.
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