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Questões de Concurso sobre Concorrência
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Assinale a alternativa correta.
A
O ato administrativo discricionário permite ao agente público competente decidir, livre de qualquer limitação, sobre a realização do interesse público.
B
Processo administrativo no qual se decide aplicar sanção disciplinar, ao arrepio do devido processo legal, poderá ter o ato sancionador convalidado, pois se trata de ato administrativo anulável e, por isso, sanável.
C
Os serviços de publicidade poderão ser contratados diretamente por inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviços técnicos especializados de notória especialização.
D
A reintegração é uma forma de provimento derivado que ocorre quando o ato administrativo de desligamento de servidor público é anulado. O efeito é o retorno do vínculo.
E
Concorrência é a modalidade de licitação mais abrangente, deve ser adotada quando o serviço for de natureza comum e depende de habilitação dos licitantes anteriormente à sessão pública de apresentação das propostas.
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/93.
A
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
B
A alienação de bens da Administração Pública, desde que subordinada à existência de interesse público, será feita sem a necessidade de avaliação.
C
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, limitando-se a participação no certame aos interessados residentes ou sediados no mesmo Município onde se localiza a repartição.
D
Considera-se licitação todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
E
Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de leilão, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
A Licitação representa procedimento administrativo destinado a escolher, entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar a melhor proposta para contratação de obras, serviços, compras e alienações. Assinale qual modalidade de licitação se destina a aquisições de grandes montantes, cujos interessados necessitam comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objetivo na fase inicial de habilitação.
A
Leilão.
B
Convite.
C
Pregão.
D
Concorrência.
E
Tomada de Preços.
Foi exibida no Fantástico dia 01/12/13
uma reportagem que denuncia
irregularidades no combate a seca em
Alagoas, dentre estas irregularidades:
caminhões pipas utilizando tanques de
combustível, água contaminada, e a entrega
que não é feita nos prazos determinados.
Em Alagoas, a equipe do Fantástico
também apurou uma denúncia de fraude. A
empresa Wash Service ganhou duas
concorrências públicas do Exército para
distribuir água. Entre 2012 e 2013, já recebeu mais de R$ 4,2 milhões. Ainda de
acordo com a reportagem, William dos
Santos Moreira foi sargento do Exército.
Ele pediu dispensa da corporação em
setembro deste ano. Portanto, ainda era
militar na época que a Wash Service
ganhou a concorrência pública.
A
A lei das licitações determina que o
servidor público pode participar de
concorrência na instituição em que
trabalha, desde que seja aprovado pela
comissão fiscalizadora das licitações
públicas.
B
A lei das licitações determina que
servidor não pode participar de
concorrências na instituição em que
trabalha. E o regimento do Exército ainda
proíbe que o militar tenha outra atividade
profissional.
C
A lei das licitações determina que
servidor não pode participar de
concorrências na instituição em que
trabalha, salvo se o mesmo seja militar,
pois o regimento do Exército proíbe
qualquer ato ilícito.
D
A lei das licitações determina que
servidor pode participar de concorrências
na instituição em que trabalha, desde que o
mesmo não seja militar.
A alienação de bens da Administração Pública, quando
imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e,
para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de
avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência,
que não é dispensável em caso de:
A
dação em pagamento ou investidura.
B
venda a outro órgão ou entidade da administração pública,
de qualquer esfera de governo.
C
alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de
direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens
imóveis residenciais.
D
alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou
onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia
Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze)
módulos fiscais ou 1.500ha (mil e quinhentos hectares),
para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos
legais.
E
alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão
de direito real de uso, locação ou permissão de uso de
bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área
de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados)
e inseridos no âmbito de programas de regularização
fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou
entidades da administração pública.
A concorrência, como modalidade licitatória, é obrigatória para:
A
obras e serviços de engenharia acima de quinhentos mil reais.
B
compras e serviços que não sejam de engenharia acima de duzentos e cinquenta mil reais.
C
concessões de direito real de uso.
D
a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, qualquer que seja o valor.
E
compra e alienação de qualquer bem imóvel, independente de seu valor.
Assinale a alternativa que indica modalidades de licitação.
A
Concorrência e convite.
B
Convite e alienação.
C
Dispensa de licitação e leilão.
D
Tomada de preços e habilitação.
E
Concorrência e inexigibilidade de licitação.
Associe as colunas, relacionando as modalidades de licitação às respectivas definições, conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993.
(1) Tomada de preços
(2) Convite
(3) Leilão
(4) Concorrência
( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.
A sequência correta dessa associação é
A
1 – 2 – 4 – 3
B
1 – 2 – 3 – 4
C
3 – 4 – 2 – 1
D
4 – 3 – 1 – 2
Em um procedimento licitatório, na modalidade de concorrência e de tipo menor preço, o licitante X apresenta a seguinte proposta de preço para o bem a ser adquirido pela Administração Pública: “valor 10% (dez por cento) menor do que o da menor proposta apresentada pelos demais licitantes.”
Na hipótese, a proposta do licitante X deverá ser
A
classificada em primeiro lugar.
B
desclassificada por ilegalidade.
C
desclassificada por apresentar preço irrisório ou incompatível com o mercado.
D
inabilitada por descumprimento da qualificação econômico-financeira exigida no edital.
Nas licitações e contratos da Administração pública, segundo a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação com sua correta definição sintética está na alternativa:
A
Convite: entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento.
B
Tomada de preços: entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados, ou não cadastrados.
C
Concorrência: entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
D
Concurso: interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
E
Leilão: interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
Ano:
2013
De acordo com a lei geral de licitações, analise as assertivas abaixo.
I. Configura modalidade de licitação de tomada de preços aquele procedimento entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Configura modalidade de licitação de concorrência, quando os interessados, devidamente cadastrados, devem atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. As obras e serviços, para efeitos da Lei nº 8.666/1993, poderão ser executados direta ou indiretamente.
IV. É permitido aos agentes públicos, na prática do procedimento licitatório, estabelecer preferência em razão da naturalidade do licitante.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
A inversão de fases, realizando-se a classificação e depois a habilitação, é característica
A
do concurso.
B
do pregão eletrônico.
C
do convite.
D
da tomada de preços.
E
da concorrência.
No procedimento licitatório,
A
o julgamento ocorre antes da classificação das propostas.
B
a concorrência não é um tipo de licitação.
C
a homologação ocorre depois da adjudicação.
D
o Pregão é considerado um tipo de licitação.
E
a habilitação é ato discricionário.
Relativamente ao valor, a concorrência, ainda que não seja a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de determinados serviços e obras, poderá ser utilizada em qualquer caso de contratação, segundo ditames legais.
C
Certo
E
Errado
A modalidade licitatória denominada concorrência
A
condiciona a participação dos interessados ao cadastramento prévio e à comprovação, na fase de habilitação, de que possuem os requisitos de qualificação exigidos no edital.
B
deve ter o edital publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação com antecedência mínima de 15 dias da data de realização do evento.
C
poderá ser utilizada nos casos em que couber convite ou tomada de preços.
D
caracteriza-se pela apresentação de lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.
E
serve tipicamente para escolha de trabalhos técnicos ou científicos, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.
De conformidade com a Lei 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marque a opção INCORRETA.
A
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
B
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
C
Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
E
São modalidades de licitação a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Assinale a alternativa correta.
I - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II - Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
A
Somente a afirmativa II está correta.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Nenhuma afirmativa está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.
A
Cabe à comissão de licitação a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades existentes.
B
O leilão somente poderá ser utilizado para a alienação de bens imóveis derivados de procedimentos judiciais ou de ação em pagamento.
C
O pregão terá como limite de contratação o valor estimado de um milhão e quinhentos mil reais.
D
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, previamente cadastrados, e convidados em número máximo de três pela unidade licitante.
E
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Uma licitação internacional para aquisição de material a ser utilizado em uma construção deverá ser realizada, nos termos da lei, de acordo com a modalidade de licitação denominada concorrência, independentemente do valor da contratação.
C
Certo
E
Errado
Tomando por base a Lei nº 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, com a adoção da modalidade licitatória denominada
A
concorrência.
B
tomada de preços.
C
leilão ou concorrência.
D
tomada de preços ou leilão.
E
concorrência ou tomada de preços.
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