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Nos termos da Lei 8.666 de 1993 Art. 22, é correto afirmar que as modalidades de licitação são compostas por, EXCETO
concorrência.
tomada de preços.
convite.
concurso.
sorteio.
A Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG objetiva contratar serviço de coleta e transporte dos resíduos urbanos até a unidade de transferência, operação da unidade de transferência dos resíduos urbanos e transporte dos resíduos urbanos da unidade de transferência até o aterro sanitário (valor estimado de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Apenas alicerçado nessas informações, é correto afirmar que
é licito que o contrato poderá ser celebrado, dispensando- se a licitação, em razão da urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras e serviços.
a concorrência internacional, em razão do valor estimado, será a modalidade de licitação adequada, sendo uma das exigências da legislação a participação de consórcio público.
a tomada de preço será a modalidade de licitação adequada à contratação, desde que entre interessados previamente cadastrados nos registros dos órgãos públicos.
a concorrência será a modalidade de licitação adequada, sendo obrigatória uma fase inicial de habilitação preliminar, na qual serão aferidas as condições de cada participante.
a licitação será inexigível, em razão da inviabilidade de competição, pois o serviço somente poderá ser prestado por fornecedor exclusivo.
A modalidade licitatória que se aplica para as alienações de bens públicos é:
a Tomada de Preços.
a Concorrência.
o Pregão Eletrônico.
o Leilão.
o Convite.
Relacione as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 com suas respectivas definições:
1. Concorrência;
2. Tomada de preços;
3. Concurso.
( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;
( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias;
( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
A sequência correta é:
1, 3, 2;
2, 1, 3;
2, 3, 1;
3, 2, 1;
3, 1, 2.
Sobre as modalidades de Licitação previstas no Art. 22 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 é correto afirmar:
I) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
IV) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Para isso, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, observando algumas condições. Assinale a alternativa que apresenta uma das condições atendidas pelas peculiaridades regionais.
Seleção feita mediante concorrência.
Estipulação a posteriori do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
Validade do registro não superior a 2 (dois) anos.
Seleção feita mediante indicação.
Seleção feita mediante comprovação de habilidade técnica e comportamental.
Analise as afirmativas.
I. “____________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”
II. “____________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”
De acordo com a Lei nº 8.666/93 e atualizações posteriores, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Pregão / Concorrência
Concorrência / Convite
Tomada de preços / Pregão
Tomada de preços / Concorrência
Concorrência / Tomada de preços
A alienação de bens imóveis da administração pública, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993, dependerá de avaliação prévia e, via de regra, de licitação na modalidade:
concorrência.
convite.
leilão.
tomada de preços.
concurso.
“ É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. Considerando as modalidades de licitação, a definição apresentada refere-se
à concorrência.
à tomada de preços.
ao convite.
ao concurso.
ao leilão.
Considere as afirmativas abaixo.
I. As organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público quando recebem recursos repassados voluntariamente pela União estão obrigadas, nas aquisições de produtos e contratações de serviços com referidos recursos, adotar a modalidade licitatória denominada de Pregão, na forma eletrônica, devendo, necessariamente, justificar a adoção da forma presencial.
II. A Lei no 8.666/1993 prevê cinco modalidades de licitação, quais sejam: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; a Lei no 10.520/2002 disciplina nova modalidade licitatória, porém veda a aplicação subsidiária das normas da primeira.
III. Em razão dos princípios da eficiência e da economicidade é facultado ao administrador combinar as modalidade licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993 para, com isso, alcançar a melhor contratação possível e implementar a denominada Administração de resultados.
IV. A lei no 8.666/1993 indica os critérios de aplicação da modalidade licitatória concorrência, que, nesse sentido, é obrigatória para o registro de preços a que se refere o seu artigo 15, § 3o , I, ressalvada a possibilidade de utilização do pregão, conforme artigos 11 e 12 da Lei no 10.520/2002.
Está correto o que se afirma APENAS em
IV.
I.
II e III.
III.
III e IV.
Uma Organização Militar realizara um procedimento licitatório para aquisição de papel A4. 0 valor estimado do objeto e de R$ 17.000,00. Com base nessas informações, à luz da lei 8.666/1993, e correto afirmar que essa organização;
deverá adotar a modalidade convite.
deverá valer-se da dispensa de licitação por causa do valor.
poderá valer-se da inexigibilidade de licitação, por causa do valor.
poderá adotar a modalidade concorrência.
deverá adotar a modalidade tomada de preços.
Uma obra pública com valor orçado pela administração de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) está sendo licitada na modalidade concorrência do tipo menor preço e a contratação se dará por empreitada por preço global. Vencidas todas as etapas previstas no processo licitatório, foram abertos os envelopes das 5 empresas concorrentes, que apresentaram as seguintes propostas comerciais:
Empresa | Proposta |
1 | R$ 3.600.000,00 |
2 | R$ 3.400.000,00 |
3 | R$ 1.980.000,00 |
4 | R$ 3.800.000,00 |
5 | R$ 2.200.000,00 |
Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e de suas alterações, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências, a proposta que deve ser classificada em 1º lugar é a da empresa:
1
2
3
4
5
No que tange ao julgamento das licitações, a Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993,
exige, para contratação de bens e serviços de informática, a adoção do tipo de licitação "melhor técnica", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.
admite a utilização de critério sigiloso em licitações, quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Con selho de Defesa Nacional.
admite que haja fase de julgamento por lances verbais, somente nas modalidades concorrência e tomada de preço.
considera inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para compras, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração.
não permite a desistência de proposta após a fase de habilitação, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação
“Modalidade de licitação em que a participação de quaisquer interessados, cadastrados ou não, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar possuir os requisitos de qualificação exigidos no edital. Deve ser realizada quando os valores estimados para obras e serviços de engenharia forem superiores a R$ 1.500.000,00 e para compras e serviços superiores a R$ 650.000,00.” Trata‐se da seguinte modalidade de licitação:
Convite.
Concurso.
Concorrência.
Tomada de Preços.
Uma determinada licitação, na modalidade de Concorrência, tinha como objeto a construção de obras em várias unidades de uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior). Considerando a formalização de contrato entre a IFES e a empresa vencedora, assinale a opção correta quanto ao tipo de contrato que deva ser firmado.
Concessão de obra pública
Concessão de serviço público
Concessão patrocinada ou administrativa
Concessão de uso de bem público
Concessão de direito real de uso
O grande número de casos de pessoas acometidas pelo vírus da dengue, associados aos problemas de falhas de atendimento nos hospitais privados aumentaram muito as demandas de um determinado hospital público, o qual necessitou ampliar suas instalações. Após a aprovação do projeto da obra nova de engenharia, no valor estimado em planilhas orçamentárias de R$ 36.548.978,67, foi aberto um edital de licitação, segundo a Lei n.º 8.666, de 1993 e demais atualizações, que indica que a modalidade de licitação adequada é
concorrência.
concurso.
convite.
leilão.
tomada de preços.
O Estado X publicou edital de concorrência para a concessão de uma linha de transporte aquaviário interligando os municípios A e B, situados em seu território, por meio do Rio Azulão. Sobre o tema da concessão de serviços públicos, e considerando os dados acima narrados, assinale a afirmativa correta.
A outorga de concessão de serviço público, em regra, se dá em caráter de exclusividade.
O edital de licitação pode prever a utilização de receitas alternativas, provenientes da exploração de placas publicitárias, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas.
Não se admite a inserção, no contrato, de cláusula que preveja a arbitragem para a resolução de conflitos.
Na licitação para a concessão de serviços públicos, não se admite a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
Um edital de licitação para contratação de uma obra de construção de um novo prédio para sede de um órgão público foi orçado por uma equipe de engenheiros e tem o valor de R$ 820.418,55.
Se a obra for contratada por execução indireta e por regime de empreitada por preço global, a modalidade de licitação a ser adotada será
o convite, necessariamente.
o convite ou tomada de preços.
a tomada de preços, necessariamente.
a tomada de preços ou concorrência.
a concorrência, necessariamente.
Para a alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, de acordo com a Lei n.º 8.666/93, a modalidade de licitação cabível é
concorrência ou leilão.
concorrência ou tomada de preços.
concorrência ou pregão.
tomada de preços ou leilão.
tomada de preços ou pregão.