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Questões de Concurso sobre Contratação Temporária
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Assinale a alternativa CORRETA:
A
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer, no seu art. 37, inciso II, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, assegurou, sob outros termos, que deve ser devidamente motivado o ato de desligamento de qualquer empregado público, de tal forma que somente poderá ser demitido caso tenha cometido falta grave.
B
A Constituição Federal de 1988 assegura ao ente público federativo a possibilidade de contratação por tempo determinado em qualquer hipótese, desde que lei o autorize.
C
Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.
D
É constitucional a acumulação remunerada de um cargo de supervisor pedagógico de universidade federal, com outro de pesquisador de instituição científica estadual.
E
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
O servidor temporário, contratado por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, exerce função, sem estar vinculado a cargo
ou emprego público, e se submete a regime jurídico especial
a ser disciplinado em lei de cada unidade da Federação.
C
Certo
E
Errado
Marcelo, recém-nomeado diretor da área de RH de importante autarquia federal e oriundo do setor privado, constata a necessidade de pessoal para desenvolver atividade de recenseamento, a ocorrer nos próximos meses. Considera que a área responsável foi esvaziada abruptamente pela aposentadoria e por pedidos de exoneração de seus integrantes. Nesse caso, caberia a:
A
realização de concurso público, compreendendo, obrigatoriamente, análise de curriculum vitae, prova escrita e perfil psicográfico;
B
contratação direta, mediante entrevista com candidatos oriundos de portais on-line, voltados à recolocação profissional;
C
realização de processo seletivo simplificado, amplamente divulgado, e que resultará em contratação com vínculo temporário;
D
designação de servidores ocupantes de cargos diversos em funções de confiança, para fins de exercício da atividade de recenseamento;
E
nomeação, provisória, em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, enquanto durar o período de recenseamento.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça:
I. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de concurso
público possui direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi
classificado.
II. A aprovação em concurso público não assegura a nomeação, mas sim mera
expectativa de direito, pois o provimento de cargo fica adstrito ao juízo de
conveniência e oportunidade da Administração Pública.
III. A contratação temporária de terceiros no prazo de validade de concurso público só é
admissível se já ocorreu o preenchimento de todas as vagas existentes de cargos de
provimento efetivo.
IV. Não é possível o controle judicial de questões formuladas em concurso público
quanto à sua adequação ou não ao programa do certame.
A
Está correta apenas a assertiva II.
B
Está correta apenas a assertiva III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
D
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
E
Nenhuma assertiva está correta.
A contratação de pessoal temporário na esfera federal tem de ser feita mediante concurso público.
C
Certo
E
Errado
O indivíduo contratado de forma temporária não é considerado estatutário nem celetista, pois não ocupa cargo na administração pública.
C
Certo
E
Errado
Acerca da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
é CORRETO afirmar:
A
o contratado temporariamente não ocupa cargo durante o prazo da contratação.
B
a relação do contratado temporariamente com a Administração Pública é de emprego público.
C
a contratação temporária pelos estados e municípios, obrigatoriamente, deve ser regida pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
D
a Lei Federal que estabelece os casos de excepcional interesse público, que justificam a contratação
temporária na administração federal, é o suporte legal para estados e municípios contratarem temporariamente.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em função de aumento extraordinário do número de alunos na rede pública, o Governador do Estado, alegando não haver tempo hábil para criação de novos cargos efetivos e realização de concurso público para o correspondente provimento, procedeu à contratação temporária de professores, sem prévio concurso público. Os professores assim contratados permaneceram durante vários anos na Administração. Em face dos dispositivos constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que a situação é
A
irregular, porque não se admite contratação temporária no âmbito da Administração Pública.
B
regular, tendo em vista que a circunstância excepcional descrita autoriza a contratação, sem concurso público, para o provimento de cargo ou função pública.
C
irregular, porque a Constituição Federal não prevê nenhuma hipótese de nomeação para cargo público sem prévio concurso público.
D
irregular, porque a contratação somente poderia ser feita por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
E
irregular, tendo em vista a não observância da regra do concurso público, porém os contratados, desde que tenham cumprido o tempo exigido para aquisição de estabilidade, somente podem ser demitidos após processo administrativo.
Em face da exigência constitucional de concurso público para o preenchimento de cargos e empregos públicos — ressalvado, apenas, o exercício de funções de confiança —, não é juridicamente admissível a utilização de processos seletivos simplificados para o acesso de particulares ao serviço público.
C
Certo
E
Errado
A contratação de professores substitutos para o DF, em
regime de contratação temporária, deverá ser
obrigatoriamente precedida de prévio concurso público de
provas ou de provas e títulos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a afirmativa verdadeira.
A
A empresa pública deve ser criada por lei específica.
B
A administração fazendária tem precedência sobre os demais setores administrativos, em qualquer jurisdição.
C
Pela norma constitucional referente à licitação, não se permite a exigência de garantia financeira do licitante na fase das propostas.
D
A permissão de acumulação remunerada de dois cargos de médico foi suprimida do texto constitucional.
E
A lei federal que rege a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público aplica-se a todas as esferas da Federação.
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