Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Empresas Públicas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
518
questões
encontradas
20
Mais recentes
Joana, residente e domiciliada em Porto Velho, é titular de um cargo em comissão no âmbito da empresa pública estadual XYZ. Durante uma conversa com colegas de trabalho, Joana defendeu a criação de novas empresas públicas, de forma a ampliar as atividades prestadas pelo Estado de Rondônia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública estadual XYZ, integrante da Administração Indireta, é uma pessoa jurídica de direito público.
( ) A empresa pública estadual XYZ é uma manifestação da desconcentração administrativa.
( ) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
E
F – F – V.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Uma empresa pública, administradora de um determinado porto, exerce atividade pública, assim, sua gestão é produto de alguns enquadramentos. Nesse sentido, é correto afirma que
A
a empresa pública é uma instituição que exerce atividade econômica e deve obedecer aos princípios constitucionais da administração pública, atuando na gestão portuária.
B
por atuar sob regime de direito privado, a empresa pública pode estabelecer normas próprias e não precisa seguir os regulamentos da autoridade marítima e aduaneira.
C
a empresa pública, ao administrar o porto, substitui o papel dos órgãos de fiscalização federais, exercendo controle pleno sobre entrada e saída de mercadorias.
D
a delegação da gestão portuária à empresa pública implica autonomia total, inclusive para modificar diretrizes da política nacional de transportes.
E
por ser uma empresa pública é isenta de licitação e pode contratar diretamente prestadores de serviço, com base em critérios internos.
As empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da Administração Pública indireta brasileira, têm natureza híbrida, uma vez que gozam de natureza jurídica privada e visam à obtenção de lucros.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
considerando a livre iniciativa e a livre concorrência, as estatais têm liberdade econômica para adquirir produtos e contratar serviços no mercado brasileiro;
B
considerando serem entidades da administração indireta, as contratações realizadas pelas estatais devem ser precedidas de licitação pública na forma da Constituição Federal de 1988;
C
a Constituição Federal de 1988 afastou o controle do Tribunal de Contas em face de tais entidades, em razão de sua natureza jurídica privada;
D
a extinção e a alienação do controle acionário de empresa pública e sociedade de economia mista exigem autorização legislativa;
E
a atuação das estatais deve ser validada pela análise do respectivo ente público direto ao qual estão vinculadas, sob pena de violação ao princípio da separação e da harmonia entre os poderes.
As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.
Uma característica das empresas estatais reside no fato de que
A
a criação de empresas estatais depende exclusivamente de ato administrativo do Poder Executivo.
B
as empresas públicas podem adotar qualquer forma societária admitida em direito, enquanto as sociedades de economia mista são obrigatoriamente constituídas sob a forma de sociedade limitada.
C
tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle estatal.
D
as sociedades de economia mista são constituídas exclusivamente por capital público, enquanto as empresas públicas possuem composição mista de capital público e privado.
E
as empresas estatais não podem desempenhar atividades econômicas, estando restritas à prestação de serviços públicos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, ainda que se submetam a um regime jurídico híbrido.
C
Certo
E
Errado
O ordenamento jurídico admite duas espécies de empresa pública e de sociedade de economia mista, levando em consideração a finalidade por elas exercida, admitindo‑se tanto a prestação de serviço público quanto a exploração de atividade econômica.
C
Certo
E
Errado
Por se submeterem ao regime jurídico celetista, os empregados públicos concursados das empresas estatais podem ser demitidos sem justa causa, ou seja, sem que haja motivação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As empresas públicas têm sua criação autorizada por lei e podem explorar atividade econômica. Por integrarem a estrutura da administração pública indireta, gozam de privilégios fiscais que não se estendem às empresas do setor privado.
C
Certo
E
Errado
Sendo acionista controladora de empresa pública federal, a União responderá pelos atos praticados com abuso de poder na gestão da empresa, nos termos da lei das sociedades anônimas.
C
Certo
E
Errado
No município X, visando atingir o maior nível de eficiência na prestação do serviço público, se decidiu por criar a EmpcliX (Empresa Pública de Coleta de Lixo da Cidade X) e a EmptransX (Empresa de Transporte Público da Cidade X). Com base nas regras sobre organização da Administração Pública, é correto afirmar que:
A
as leis municipais que autorizaram a criação de ambas as empresas são inconstitucionais, pois a Constituição Federal de 1988 permite a criação de empresas públicas para atuarem exclusivamente em âmbito federal e estadual.
B
ambas as empresas devem adotar a forma de sociedade anônima de capital aberto, veiculando suas ações na bolsa de valores.
C
ambas as empresas não têm patrimônio próprio, nem mesmo autonomia administrativa e-ou financeira, estando subordinadas aos atos de gestão do Prefeito local.
D
é preciso lei municipal específica, de iniciativa do chefe do executivo, autorizando a instituição destas empresas.
Embora atualmente privada, a empresa continua sujeita às exigências de responsabilidade socioambiental previstas em normas legais e padrões internacionais de governança.
C
Certo
E
Errado
No ordenamento jurídico brasileiro, a estrutura da Administração Pública é organizada de forma a possibilitar a descentralização e a desconcentração das funções administrativas, visando à eficiência e à especialização na execução das políticas públicas. Com base nesse modelo, a respeito da distinção entre a administração direta e indireta e de seus respectivos entes e características jurídicas, analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A criação de uma autarquia exige lei específica, sendo sua efetiva instituição formalizada por ato do Poder Executivo.
(__)As fundações públicas podem adotar regime de direito público ou privado, conforme estabelecido na lei que autorizar sua criação.
(__)Empresas públicas e sociedades de economia mista, embora componham a administração indireta, não estão sujeitas a normas de direito público, atuando exclusivamente segundo regime jurídico privado.
(__)Os órgãos integrantes da administração direta não possuem personalidade jurídica própria, atuando como meras extensões dos entes federativos a que pertencem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V, F, V e V.
B
V, V, F e V.
C
F, F, V e V.
D
F, V, F e F.
Empresa pública é
A
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é parcialmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
B
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
C
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é ao menos parcialmente detido pela União.
D
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e sem patrimônio próprio, cujo capital social é detido exclusivamente pela União ou pelos Estados.
E
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e sem patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Ano:
2025
O recolhimento de royalties sobre a atividade extrativa permanece obrigatório, independentemente de a empresa ser pública ou privada.
C
Certo
E
Errado
As empresas estatais podem praticar atos administrativos, sob o aspecto material, os quais são passíveis de controle por meio de mandado de segurança.
C
Certo
E
Errado
Tanto empresas públicas quanto sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado, e sua criação e sua extinção devem ser autorizadas por lei.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, especialmente no que diz respeito às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
A
A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora, depende de autorização legislativa.
B
A administração indireta é formada exclusivamente por pessoas jurídicas de direito público interno, por exemplo, as empresas públicas.
C
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para realizar atividades de interesse social que não são típicas do Estado.
D
As empresas públicas que realizarem contrato de gestão com a entidade central serão qualificadas como autarquias em regime especial, para as quais poderão ser delegadas atividades típicas do Estado.
E
É vedada a participação de particulares no capital das sociedades de economia mista, o qual deverá pertencer integralmente às entidades da administração pública indireta, notadamente as empresas públicas e outras sociedades de economia mista.
Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse e passou a exercer as suas funções junto à empresa pública XYZ, no Município do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a empresa pública XYZ é uma pessoa jurídica de direito:
A
privado, integrante da Administração Indireta, manifestando-se por meio da técnica da descentralização administrativa.
B
privado, integrante da Administração Indireta, manifestando-se por meio da técnica da desconcentração administrativa.
C
público, integrante da Administração Indireta, manifestando-se por meio da técnica da desconcentração administrativa.
D
público, integrante da Administração Direta, manifestando-se por meio da técnica da descentralização administrativa.
E
público, integrante da Administração Direta, manifestando-se por meio da técnica da desconcentração administrativa.
Com base na definição de empresa pública, prevista na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, assinale a alternativa correta.
A
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
B
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima, com capital exclusivamente privado e controlada por acionistas majoritários.
C
Empresa pública é a pessoa jurídica de direito público; é criada por lei, com finalidade de prestar serviços públicos de forma gratuita e sem finalidade econômica.
D
Empresa pública é a entidade da administração indireta que atua exclusivamente no setor financeiro, com finalidade bancária e de crédito.
E
Empresa pública é a pessoa jurídica de direito público que atua em parceria com o setor privado mediante concessões e permissões de serviço público.
Conforme o Direito Administrativo, são características das Empresas Públicas, exceto:
A
Entidade jurídica de direito privado.
B
Não fazer parte da Administração Pública Indireta.
C
Criada por meio de uma lei específica.
D
Capital exclusivo ou majoritário do Estado.
Gerar simulado