Questões de Concurso sobre Empresas Públicas

Certo

Errado

Certo

Errado

As Escolas Municipais.

A empresa pública.

Os Hospitais Públicos.

A autarquia.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

Sociedades de economia mista

Municípios

Estados

Autarquias

Empresas Públicas

às autarquias.

às sociedades de economia mista federais.

às empresas públicas estaduais.

às entidades qualificadas como organizações sociais.

Caixa Econômica Federal (CEF).

Banco Central do Brasil (BACEN).

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

autarquia.

sociedade de economia mista.

empresa pública.

fundação privada.

fundação pública.

Constituídas apenas de recursos públicos, não havendo a participação do capital privado propriamente dito, e podem se revestir de qualquer forma jurídica prevista na legislação comercial.

Constituídas de recursos públicos e privados, sendo que o poder público detém a maioria das ações com direito a voto.

Criadas por lei para prestar serviços públicos típicos do Estado ou para exercer atividade de regulação ou fiscalização (agências reguladoras), possuem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.

Fundações de direito público possuem as mesmas características das autarquias, como a autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, sendo criadas para a realização de atividades não lucrativas e de interesse coletivo, como saúde, educação, cultura, pesquisa, meio ambiente.

Possuem patrimônio próprio, gozam de autonomia administrativa e financeira e podem ser criadas para prestar serviço público ou explorar atividade econômica.

autarquias, como pessoas jurídicas sujeitas ao regime jurídico de direito público, são detentoras de poder normativo originário, sendo autorizadas a editar atos para impor e limitar direitos dos administrados.

empresas estatais integram a Administração Pública indireta e, como tal, não se sujeitam aos princípios que informam a atuação da Administração direta, não obstante sejam criadas por lei e seu patrimônio esteja sujeito ao regime jurídico de direito público.

fundações, ainda que instituídas por lei e mantidas pelo Poder Público, não integram a Administração Pública indireta, sujeitando-se integralmente ao regime jurídico de direito privado.

empresas públicas exercem poder de polícia e poder disciplinar de forma inerente à sua natureza jurídica, prescindindo de previsão na respectiva lei criadora daqueles entes.

autarquias, como pessoas jurídicas de direito público, podem exercer poder de polícia, observados os limites e campo de atuação constantes da lei que as criou.

sociedade de economia mista, fruto da descentralização administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.

sociedade de economia mista, fruto da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. No mesmo sentido, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.

empresa pública, fruto da descentralização administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República

empresa pública, fruto da desconcentração administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.

empresa pública, fruto da desconcentração administrativa, há relação de tutela com a Administração Pública Direta. No mesmo sentido, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.

Certo

Errado

Criada para exercer atividades típicas de Estado.

Criada sob forma e de acordo com a legislação das sociedades por ações.

Entidade dotada de personalidade de direito privado.

Seu capital é misto, mas a maioria pertence ao Poder Público.

Sua finalidade principal é a obtenção de lucro.

Ambas possuem proteção legal dos seus bens que os reputa impenhoráveis e suas dívidas judiciais se submetem ao regime de precatórios.

As primeiras são pessoas jurídicas de direito público e devem contratar pessoal por meio de concurso público, enquanto as últimas são pessoas de direito privado e podem contratar sem concurso.

As primeiras respondem de forma objetiva pelos danos causados a terceiros, admitindo-se, todavia, excludentes, e as últimas na modalidade de responsabilidade subjetiva, que é a regra no diploma civilístico.

Ambas estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas e seus dirigentes são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, com necessária submissão da nomeação à aprovação do Poder Legislativo.

A criação das primeiras deve ser autorizada por lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo e adquirem personalidade jurídica com o registro dos atos constitutivos perante o órgão jurídico competente, o que não é exigido para as últimas.

Sociedade de economia mista

Fundação Pública

Empresa pública

Autarquia

As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.

Em qualquer hipótese é proibida a criação de empresa estatal para a execução de atividades econômicas.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não são sujeitas a falência.

Embora sejam dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias não são sujeitos de direitos e encargos.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e sem autonomia administrativa criadas para desempenhar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado.

Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada à atuação em atividades sociais.

Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada à atuação em atividades econômicas.

Fundação pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destinada à atuação em atividades sociais.

Fundação privada é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, destinada à atuação em atividades econômicas.

Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destina-se à atuação em atividades econômicas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

As empresas públicas são organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas.

As empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas mediante autorização legislativa.

As empresas públicas possuem a maioria do capital público.

O regime de pessoal das sociedades de economia mista é estatutário

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.