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Questões de Concurso sobre Empresas Públicas
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Assinale a alternativa em que se indique uma característica não comum a empresa pública e sociedade de economia mista.
A
qualquer forma societária permitida em Direito
B
pessoa jurídica de direito privado
C
não há sujeição à falência
D
regime de pessoal: CLT
E
regime jurídico hibrido
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao conceito de
A
empresa pública, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
B
sociedade de economia mista, sendo vedada a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
C
fundação pública, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
D
autarquia, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
E
sociedade de economia mista, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
Acerca das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
A
As fundações têm como principal característica a personificação do patrimônio, cuja finalidade é não lucrativa.
B
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de desempenhar atividades que são próprias do Estado.
C
Existe hierarquia entre a autarquia e a pessoa jurídica que a criou.
D
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público e que podem exercer atividades gerais de caráter econômico.
E
O patrimônio das sociedades de economia mista é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Entre as entidades que compõem a Administração Indireta, como se categoriza a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa?
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Entidade Paraestatal.
D
Fundação Pública.
E
Sociedade de Economia Mista.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Administrador - 2022
A respeito das empresas estatais não dependentes, é correto afirmar que
A
a totalidade das suas receitas e despesas integram o orçamento público do ente controlador.
B
não se sujeitam aos princípios da Administração Pública em matéria de licitações e contratos.
C
a lei orçamentária anual do ente controlador compreenderá o orçamento de investimentos dessas empresas.
D
não está autorizada a realização de operações de crédito.
As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.
C
Certo
E
Errado
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é chamada de:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm
A
Autarquia.
B
Fundação pública.
C
Empresa Pública.
D
Sociedade de economia mista.
“[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.”
No que concerne à organização administrativa do Estado, é correto afirmar que o fragmento acima descreve as
A
fundações públicas.
B
sociedades de economia mista.
C
organizações da sociedade civil de interesse público.
D
autarquias.
E
empresas públicas.
As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que se refere às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
A
O texto constitucional veda a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, vinculadas às estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário.
B
As entidades da administração indireta não se sujeitam ao controle positivo do Estado.
C
A administração pública indireta é composta por órgãos e pessoas administrativas submetidas a regime jurídico de direito privado.
D
As empresas públicas são entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
E
As pessoas administrativas que integram a administração pública indireta são as dotadas de personalidade jurídica de direito público.
Os conselhos regionais ou federais de profissões regulamentadas são considerados como empresas públicas, haja vista a sua natureza de direito privado.
C
Certo
E
Errado
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.
A
São entes da Administração Direta: os órgãos públicos, as autarquias, as fundações públicas e as sociedades de economia mista.
B
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
C
A Administração Indireta é formada pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
D
Considera-se órgão público a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
E
As sociedades de economia mista são entidades dotadas de patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
As empresas estatais apresentam-se como empresas públicas ou sociedades de economia mista e são pessoas jurídicas de direito privado que pertencem à Administração Pública indireta. No que se refere às estatais supramencionadas, assinale a alternativa correta.
A
Empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por lei específica, e da mesma forma devem ser extintas, em razão do princípio do paralelismo das formas.
B
As empresas estatais, além de explorarem atividade econômica, podem ser prestadoras de serviço público, hipótese em que recebem da lei a titularidade do serviço descentralizado.
C
A criação de subsidiárias pelas empresas estatais depende de autorização legislativa, exceto quando já houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a estatal,hipótese em que será esta a própria medida autorizadora.
D
As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
E
A imunidade recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da Constituição se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As pessoas físicas que desempenham suas funções prestando serviços às pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, a empresas públicas e a sociedades de economia mista, são consideradas como agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmações abaixo e responda:
-
I. “As autarquias possuem determinado grau de autonomia em face da administração pública direta, visto que detêm personalidade jurídica própria, bem como patrimônio e receitas próprios”.
II. “Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público”.
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
As duas afirmativas estão erradas.
D
As duas afirmativas estão corretas.
Um traço que distingue as sociedades de economia mista das empresas públicas é a
A
personalidade jurídica.
B
composição do capital.
C
sujeição ao controle estatal.
D
atividade de natureza econômica.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Considerando a temática da organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O instituto da desconcentração está fundado na hierarquia e se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
B
Na outorga, é transferida a titularidade e a execução do serviço público à pessoa jurídica diversa do Estado, ao passo que, na delegação, apenas a execução é transferida, permanecendo com o Estado a titularidade do serviço.
C
Os órgãos autônomos são caracterizados por serem imediatamente subordinados aos órgãos independentes e diretamente subordinados aos seus agentes.
D
Consoante a doutrina, as fundações públicas de direito privado têm sua criação autorizada por lei específica enquanto as fundações públicas de direito público são criadas por lei específica, não dependendo de registro para que sejam instituídas.
E
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.
No âmbito da administração pública, afirma-se:
I- Empresas estatais são aquelas que são constituídas com base em lei e com participação acionária do Estado.
II- Nas empresas de economia mista, a maioria das ações da empresa deve estar sob o controle do Poder Público.
III- A contratação de trabalhadores das empresas estatais deve ser realizada, única e exclusivamente, por meio de processo licitatório.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Sobre as empresas estatais, pode-se afirmar que:
I- as empresas públicas só podem atuar na prestação de serviços públicos e sociedade de economia mista atua na exploração das atividade econômicas;
II- o capital das empresas públicas decorre de capital eminentemente público e a sociedade de economia mista de capital público e privado;
III- considerando que ambas atuam na exploração de atividade econômica, elas não estão sujeitas a controle da Administração Direta;
IV- apesar de atuarem na exploração da atividade econômica, também podem atuar na exploração de serviços públicos e estão sujeitas a processos de licitações definidos na Lei das Estatais.
Com base nas assertivas, pode-se afirmar que somente:
A
I e II estão corretas.
B
II e IV estão corretas.
C
I e IV estão corretas.
D
III e IV estão corretas.
A lei veda a participação das empresas públicas na exploração das atividades econômicas, em razão de seu capital ser exclusivamente público.
C
Certo
E
Errado
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