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Questões de Concurso sobre Extinção dos Contratos

 
 
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Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - TRT 7 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2003

Na hipótese de rescisão administrativa do contrato administrativo, provocado pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que tenha havido culpa do contratado, este terá direito às seguintes parcelas, salvo:

A

lucros cessantes.

B

prejuízos regularmente comprovados.

C

devolução de garantia.

D

pagamento do custo da desmobilização.

E

pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.

Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - TCE PR - Auditor - 2003

Nos termos da Lei nº 6.174/70, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná, as reposições ou indenizações à fazenda estadual serão descontadas em parcelas mensais, não excedentes do seguinte percentual do vencimento ou remuneração:

A

vinte por cento.

B

dez por cento

C

cinco por cento.

D

quinze por cento.

E

vinte e cinco por cento

Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MPOG - Especialista em Políticas Públicas - 2001

São hipóteses de rescisão unilateral do contrato administrativo, exceto:

A
falência do contratado
B
razões de interesse público
C

cumprimento irregular das cláusulas contratuais pelo contratado

D
caso fortuito ou de força maior
E

não-pagamento, pela Administração, dos serviços contratados e executados, por prazo superior a trinta dias úteis

Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - SEFAZ MS - Agente Tributário do Estado ATE - 2001

Em relação aos institutos da licitação e do contrato administrativo, assinale a afirmativa falsa.

A

Somente pode-se exigir garantia do licitante na fase contratual.

B

Não é permitida a aplicação da inexigibilidade de licitação quando da contratação de serviços especializados de publicidade.

C

A revogação da licitação depende da ocorrência de fato superveniente, devidamente justificado.

D

Não se admite a subcontratação no contrato administrativo, salvo se prevista no edital e contrato respectivo.

E

A assunção do objeto do contrato por parte da Administração somente ocorre em casos de rescisão judicial da avença.

   
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