Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fundações Públicas (ou Governamentais)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
287
questões
encontradas
20
Mais recentes
As pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei, são as(os)
A
fundações públicas.
B
consórcios públicos.
C
autarquias.
D
empresas estatais.
E
organizações sociais.
Considere que a Secretaria de Segurança Pública está estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente federativo para obter a licença de uso de software capaz de realizar o mapeamento criminal, de acordo com a incidência de delitos ocorridos em diversas partes da cidade. Em reunião, foi exposto que a referida entidade possui personalidade jurídica de direito privado e que o seu capital social é integralmente pertencente à Administração Direta.
Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma
A
organização social.
B
fundação pública.
C
autarquia.
D
sociedade de economia mista.
E
empresa pública.
Sobre as fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, assinale a alternativa correta.
A
As fundações públicas podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
B
As fundações governamentais de direito privado são espécies do gênero autarquia.
C
Todas as fundações instituídas pelo Poder Público são espécies de autarquias, também denominadas autarquias fundacionais, portanto, pessoas jurídicas de direito público.
D
As fundações públicas, também denominadas autarquias fundacionais, pertencem à administração pública direta.
E
As autarquias fundacionais são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto as fundações governamentais são pessoas jurídicas de direito público.
As fundações têm como objetivos a realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público. Assim, os servidores das fundações públicas:
A
são impedidos de se filiarem aos sindicatos
B
podem acumular emprego público remunerado
C
ficam sujeitos exclusivamente ao regime celetista
D
são investidos nos respectivos cargos ou empregos públicos na forma que a lei ou estatuto estabelecer
Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
A
As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.
B
Em qualquer hipótese é proibida a criação de empresa estatal para a execução de atividades econômicas.
C
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não são sujeitas a falência.
D
Embora sejam dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias não são sujeitos de direitos e encargos.
E
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e sem autonomia administrativa criadas para desempenhar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado.
No tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.
A
Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada à atuação em atividades sociais.
B
Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada à atuação em atividades econômicas.
C
Fundação pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destinada à atuação em atividades sociais.
D
Fundação privada é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, destinada à atuação em atividades econômicas.
E
Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destina-se à atuação em atividades econômicas.
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.
A
As autarquias
B
As fundações instituídas pelo Poder Público
C
As sociedades de economia mista
D
Os consórcios públicos
Para Rossi (2020), as ______________________ são consideradas entidades da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, que têm por finalidade a prestação de um serviço público e/ou a exploração da atividade econômica, e seus empregados são denominados de empregados públicos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
autarquias corporativas
B
fundações privadas
C
sociedades de economia mista e empresas públicas
D
agências executivas
E
associações públicas
Acerca das fundações de direito público é incorreto afirmar:
A
Seus atos constitutivos necessitam de inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
B
A sua extinção somente poderá ser feita por lei.
C
Possuem presunção de veracidade e executoriedade de seus atos administrativos.
D
Seus bens são impenhoráveis e se submetem ao processo especial de execução.
E
Se subordinam à fiscalização, controle e gestão financeira, o que inclui fiscalização pelo Tribunal de Contas e controle administrativo, exercido pelo Poder Executivo.
Analise as informações a seguir:
I. Autarquias são definidas como a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade especifica não lucrativa, de cunho social. Ademais, as autarquias são entidades da administração indireta instituída pelo poder público.
II. Fundações são entidades administrativas autônomas, integrantes da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira em relação à administração direta. Essas entidades são criadas pelo Estado para exercer funções específicas e complementares ao Poder Executivo, visando à eficiência e à descentralização da gestão pública.
Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
A
A Sociedade de Economia Mista é uma entidade que tem personalidade jurídica de direito público e demanda autonomia técnica e administrativa, como as Universidades, os Institutos de Pesquisa e as Agências Reguladoras.
B
Empresa Pública é Pessoa Jurídica de Direito Público, criadas pelo Estado para executar atividades de interesse público nas áreas de educação, cultura, saúde e assistência social.
C
As autarquias são entidades criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
D
As Fundações Públicas são instituições que não têm personalidade jurídica, criadas para explorar atividades econômicas de interesse privado, como prestação de serviços, produção de bens ou execução de obras.
E
O Ministério Público é uma entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado e responsável pela defesa dos direitos e interesses sociais e individuais disponíveis.
Considere que o governador do estado de Rondônia queira celebrar, com o administrador da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, um acordo de resultados que tenha por objetivo ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão, em contraponto ao cumprimento de metas de desempenho. Neste caso, a Secretaria será considerada como uma:
A
Empresa estatal.
B
Agência executiva.
C
Agência reguladora.
D
Fundação autárquica.
E
Autarquia fundacional.
Sobre Fundações Públicas é CORRETO afirmar que:
A
A lei apenas autoriza a instituição da Fundação pública.
B
As fundações desempenham atividades diretamente do interesse do Estado.
C
A lei tem poder de criar a instituição pública.
D
A área de atuação é definida pela mesma lei de autorização, sem necessidade de uma lei complementar.
Uma servidora pública federal estável, ocupante de cargo efetivo na área de saúde, está participando de um grupo de trabalho que analisa a estruturação de hospitais públicos federais, no âmbito da organização administrativa, no qual foi destacada uma proposta atinente à criação de uma fundação de direito privado ou de uma sociedade de economia mista para tal finalidade.
Diante dessa situação hipotética, em relação ao regime jurídico das citadas entidades no âmbito da organização administrativa, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta
A
Não é possível a criação de uma fundação de direito privado para a prestação de serviços públicos de saúde.
B
É viável a criação de tais entidades, com personalidade jurídica de direito privado, para viabilizar a cobrança pela prestação dos serviços públicos de saúde dos respectivos usuários.
C
O regime de pessoal a ser adotado por tais entidades é o celetista, em decorrência da personalidade jurídica de direito privado.
D
Essas entidades, diante de sua personalidade jurídica de direito público, integram o conceito de Fazenda Pública, sendo a elas reconhecidas todas as respectivas prerrogativas.
E
Ambas as entidades têm personalidade jurídica de direito privado, sendo certo que, por integrarem a Administração Indireta, sua criação decorre diretamente da lei, independentemente de registro dos atos constitutivos.
As fundações constituem corporações que reúnem pessoas associadas em prol de uma finalidade específica.
C
Certo
E
Errado
Fundação de direito privado instituída pelo poder público pode auferir receita de suas atividades, sem que essa ação descaracterize sua natureza de entidade não lucrativa.
C
Certo
E
Errado
Sobre Administração indireta, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
.
Primeira coluna: termo
.
1.Autarquias.
2.Fundações públicas.
3.Empresas públicas.
4.Sociedades de economia mista.
.
Segunda coluna: conceito
.
(__)Pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público.
(__)Instituídas por lei, com autonomia administrativa e financeira, mas sujeitas ao controle do Estado.
(__)Pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado.
(__)Criadas por lei, podem ser entidades de Direito Público ou privado. Sua atividade deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos.
.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:
A
3, 1, 4, 2.
B
2, 4, 3, 1.
C
3, 1, 2, 4.
D
1, 3, 2, 4.
E
1, 2, 3, 4.
Uma Fundação Pública, regida pelo Direito Público, representa uma entidade
A
da administração auxiliar.
B
da administração direta.
C
da administração indireta.
D
da central.
E
da gerencial.
No que tange às entidades da Administração Indireta, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A exigência de criação autorizada em lei é uma norma comum às entidades da Administração Indireta.
B
As Autarquias podem ser criadas tanto segundo as regras do regime jurídico de direito privado, como segundo as regras do regime jurídico de direito público.
C
A criação de Fundações só pode ser realizada segundo as regras do regime jurídico de direito privado.
D
Entre as entidades da Administração Indireta e da Administração Direta, inexiste vinculação para fins de controle.
E
A todas elas, aplica-se o controle negativo do Estado.
“Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se compõe de pessoas jurídicas, também denominadas de entidades. De acordo com o art. 4º, II, do Decreto-lei nº 200/1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas, como faz questão de consignar a lei, de personalidade jurídica própria: a) as autarquias; b) as empresas públicas; c) as sociedades de economia mista; e d) as fundações públicas” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo, 36ª ed., Barueri [SP]: Atlas, 2022, p. 373).
Em relação às fundações instituídas pelo Estado, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende do estatuto de sua criação ou autorização e das atividades por ela prestadas.
B
As atividades de conteúdo econômico e as passíveis de delegação, quando definidas como objetos de dada fundação, instituída ou mantida pelo Poder público, não se submetem ao regime jurídico de direito privado.
C
A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende exclusivamente do estatuto de sua criação ou autorização.
D
A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende exclusivamente das atividades por ela prestadas.
Gerar simulado