Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Impedimento do Processo Administrativo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
90
questões
encontradas
20
Mais recentes
É impedido de atuar em Processo Administrativo o servidor ou autoridade, exceto:
A
Tenha interesse direto ou indireto na matéria.
B
Tenha participado ou venha a participar como perito.
C
Esteja litigando exclusivamente judicialmente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
D
Tenha participado ou venha a participar testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
E
Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Um servidor é convocado para analisar um processo e verifica que ele já tinha participado como perito desse processo em etapa anterior. Nesse caso, segundo a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que o servidor
A
pode analisar e decidir normalmente sobre o processo.
B
deve comunicar o fato de impedimento à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
C
deve arguir a suspeição para seu superior imediato, adiando a análise do processo até a decisão.
D
deve emitir parecer desfavorável ao interessado, tendo em vista a sua condição.
Considere que o Diretor de um setor de trabalho do Conselho Regional de Farmácia CRF-MG seja a autoridade competente para julgar um pedido de um interessado no processo de fiscalização. Quanto às hipóteses de impedimento e suspeição, nos termos da Lei do Processo Administrativo Federal, assinale a afirmativa correta.
A
O Diretor deve ter a suspeição arguida se ficar provado, no processo administrativo de fiscalização, que o interessado é seu sobrinho legítimo.
B
O Diretor estará impedido de se manifestar no processo se, em razão de um incidente de trânsito, estiver litigando na Justiça contra a esposa do interessado.
C
Caso esteja em situação de suspeição, o Diretor terá que dar ciência do fato à autoridade superior e se abster de julgar o processo, sob pena de sofrer pena de demissão.
D
Ocorre impedimento se um dos peritos que atuou no Processo Administrativo fiscalizatório for primo do Diretor, já que ficaria configurado o parentesco de primeiro grau.
Para efeitos disciplinares, caso um servidor não comunique à autoridade competente acerca do seu impedimento para atuar em processo administrativo, restará configurada falta leve, desde que ainda não se tenha concluído o referido processo.
C
Certo
E
Errado
Nos casos estabelecidos em lei, o agente público que deixar de declarar o seu próprio impedimento para atuar no processo administrativo incidirá em falta grave para efeitos disciplinares.
C
Certo
E
Errado
Os procedimentos administrativos são regulados pela Lei nº 9.784/1999, tendo por objetivo primordial a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração Pública. Desta feita, existe a necessidade de imparcialidade daqueles que participam de qualquer procedimento administrativo, aplicando-se os Institutos do Impedimento e da Suspeição aos servidores e autoridades públicos. Sobre a suspeição e impedimento, assinale a afirmativa correta.
A
O servidor ou autoridade que atuar em processo administrativo não tem o dever legal de comunicar a existência de algum impedimento.
B
A suspeição ou o impedimento do servidor ou autoridade apenas se caracteriza pelo interesse pessoal direto com a matéria; não existe suspeição ou impedimento por interesse indireto.
C
A suspeição não pode ser arguida por interessados no processo administrativo, apenas o impedimento pode ser arguido. A suspeição deve ser declarada pelo servidor ou autoridade pública.
D
É impedido de atuar no processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
João, servidor público federal, ocupante de cargo de direção em determinado ente da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público, recebeu, para decisão, um recurso hierárquico interposto em um processo licitatório pela sociedade empresária XX. Ao analisar os autos, constatou que a representante desta pessoa jurídica era Maria, filha do irmão do seu pai.
Ao analisar a Lei nº 9.784/1999, à luz dos estritos termos da narrativa, João concluiu, corretamente, que
A
está impedido de atuar, considerando o parentesco que possui com Maria.
B
está suspeito de atuar, considerando o parentesco que possui com Maria.
C
a situação descrita não configura hipótese de impedimento ou suspeição para a sua atuação.
D
somente estará impedido caso tenha orientado Maria no curso do processo administrativo.
E
embora não esteja configurada hipótese de impedimento ou suspeição, considerando a teoria da aparência, deve se abster de atuar.
Embora não haja efeitos disciplinares, o servidor que incorrer em impedimento para atuar em processo administrativo deve comunicar à autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, para que se abstenha de atuar.
C
Certo
E
Errado
Foi instaurado um processo administrativo. José, um dos servidores que foram nomeados para participar do referido processo é casado com a sobrinha do perito nomeado. Acerca do caso hipotético, tendo em vista o que dispõe a Lei no 9.784/1999, pode-se corretamente afirmar que:
A
não há suspeição ou impedimento à participação de José no referido processo, tendo em vista o grau de parentesco entre José e o perito.
B
há suspeição e José somente poderá participar do processo se assinar termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a atuar de forma imparcial e isenta.
C
José deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
D
qualquer interessado poderá alegar a suspeição de José e o indeferimento da alegação poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
E
se José se omitir de comunicar o fato à autoridade competente, incorrerá em falta média, para efeitos disciplinares.
Sobre as hipóteses de suspeição e impedimento previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
B
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor cujo parente até o segundo grau tenha participado no processo como perito.
C
O fato de estar litigando administrativamente com o interessado não torna o servidor impedido ou suspeito.
D
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta leve, para efeitos disciplinares.
E
O servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria é considerado suspeito.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
B
A omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta.
C
O indeferimento de alegação de suspeição não poderá ser objeto de recurso.
D
Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.
E
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
Com base nas disposições da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os legitimados como interessados no processo administrativo estão aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
( ) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
( ) Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até noventa dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
( ) Terá prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – F – V – F.
Ano:
2023
A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e, ao estabelecer normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, preceitua as situações de impedimento e suspeição. Nos termos da lei, o servidor ou autoridade esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro, deve:
A
Comunicar o fato à autoridade competente, podendo atuar na condição de suplente.
B
Comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
C
Formular alegação de suspeição, que poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
D
Formular alegação de suspeição, que poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
E
Formular alegação de suspeição, que não poderá ser objeto de recurso.
O capítulo VII da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece normas quanto aos impedimentos e suspeição para atuação do servidor ou autoridade em processos administrativos. Com base no art. 18 dessa lei, identifique quais indivíduos estão impedidos de atuar em processos administrativos e assinale a alternativa correta.
I. O servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. O servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
III. O servidor ou autoridade que tenha sido membro da banca de avaliação de capacitação envolvendo a parte a ser investigada.
IV. O servidor ou autoridade que tenha sido designado exclusivamente pelo pró-reitor de graduação.
V. O servidor ou autoridade esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Somente os itens II, III e V estão corretos.
C
Somente os itens I, II e IV estão corretos.
D
Somente os itens I, III e IV estão corretos.
E
Somente os itens I, II e V estão corretos.
Nos termos da Lei n.º 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quanto ao impedimento e suspeição, é correto afirmar que:
A
O servidor que detiver interesse direto ou indireto na matéria poderá atuar no processo administrativo normalmente.
B
O caso de amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados não poderá ser usado para arguir e justificar a suspeição do respectivo servidor.
C
A omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta grave para efeitos disciplinares.
D
O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
E
O servidor que estiver litigando judicialmente com o interessado do processo administrativo poderá atuar nele normalmente.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O processo administrativo inicia-se sempre a pedido do interessado.
II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade cujo cônjuge ou companheiro tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, devendo comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
III. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
IV. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa portadora de tuberculose ativa.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e IV.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
Em relação às hipóteses de impedimento e de suspeição previstas na Lei n. 9784/99, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
B
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
C
O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso com efeito suspensivo.
D
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
Caso um perito seja convidado para atuar em um processo administrativo do qual sua companheira seja parte, ele não ficará impedido.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que rege o processo administrativo, a amizade íntima entre Caio e João é circunstância que motiva arguição de impedimento de João para atuar no processo administrativo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado