Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Indenização
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
57
questões
encontradas
20
Mais recentes
Determinado Prefeito Municipal, pretendendo desapropriar um prédio onde funciona o serviço público de uma autarquia federal, edita o competente decreto expropriatório para essa finalidade, com o escopo de instalar um posto de saúde no local. Considerando o que estabelece a legislação pátria sobre a matéria, bem como a posição da doutrina e da jurisprudência prevalentes nesse tema, é correto afirmar que essa desapropriação
A
é válida e legal, desde que devidamente caracterizada a necessidade ou utilidade pública, mediante a justa e prévia indenização em dinheiro.
B
é inconstitucional, uma vez que os bens públicos têm proteção da Constituição Federal e não podem ser desapropriados.
C
pode ser feita, válida e legalmente, uma vez que o interesse público da população local do Município deve prevalecer no caso.
D
não é permitida pelo direito pátrio, posto que o Município não pode, em regra, desapropriar bens de autarquia federal.
E
não pode ser realizada, posto que os bens das autarquias não podem ser objeto de desapropriação de qualquer espécie.
Na desapropriação por utilidade pública, as
benfeitorias realizadas após o decreto de utilidade
pública:
A
não são indenizáveis.
B
são indenizáveis se necessárias ou úteis, estas
últimas quando feitas com autorização do
expropriante.
C
são indenizáveis se necessárias ou úteis,
independentemente de autor ização do
expropriante.
D
são indenizáveis se necessárias, úteis ou
voluptuárias, quando feitas com a autorização do
expropriante.
E
são indenizáveis somente se necessárias.
A autoridade competente, diante de uma situação de iminente perigo público, utilizou-se da residência de determinado cidadão. Nessa circunstância, e nos termos da Constituição Federal brasileira
A
somente será devida indenização, que nesse caso é prévia, se o proprietário comprovar que a utilização do imóvel pelo Poder Público privar-lhe-á de condições dignas de moradia.
B
não será devida, em qualquer hipótese, indenização ao proprietário.
C
será sempre assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da ocorrência de dano.
D
será assegurada ao proprietário indenização ulterior, somente se houver dano.
E
será sempre assegurada ao proprietário indenização prévia, arbitrada administrativamente.
A indenização em dinheiro, por parte do ente público, ocorre
quando há
A
desapropriação por interesse social para fins de reforma
agrária.
B
desapropriação em virtude de descumprimento da função
social da propriedade rural.
C
indenização das benfeitorias necessárias realizadas em
propriedade desapropriada em função do descumprimento
da função social da propriedade rural.
D
expropriação de glebas onde forem localizadas culturas
ilegais de plantas psicotrópicas.
Assinale a opção correta acerca do instituto da desapropriação.
A
A indicação precisa do proprietário é requisito indispensável para o ajuizamento da ação de desapropriação, sob pena de nulidade do processo.
B
Nos casos de desapropriação por interesse social, a legitimação ativa é conferida com exclusividade aos entes federativos, sendo vedada a atribuição de poder expropriatório às entidades da administração indireta.
C
Na hipótese de expropriação de glebas de terra em que sejam cultivadas plantas psicotrópicas, o expropriado tem direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio.
D
Segundo entendimento do STF, a desapropriação de imóveis rurais para fins de utilidade pública e de reforma agrária é de competência exclusiva da União.
E
O terceiro atingido pelo ato de desapropriação tem direito à respectiva indenização, que pode ser postulada em ação própria.
A indenização, no processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.
C
Certo
E
Errado
O governador do estado de Rondônia, em atendimento a um pleito de organizações da sociedade civil, que atuam na defesa do meio ambiente, criou uma reserva florestal no estado. Pedro, que possui uma fazenda no local, na qual se desenvolve atividade pecuária e de ecoturismo, entendendo que houve prejuízo econômico em decorrência desse ato, ingressou com ação na justiça.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da intervenção do estado na propriedade.
A
O governador do estado de Rondônia não tem competência para declarar uma área como de interesse social para criar uma reserva florestal, já que essa matéria é de competência da União.
B
A natureza jurídica dessa espécie de intervenção do estado na propriedade é de desapropriação indireta.
C
Pedro fará jus a indenização somente se houver comprometimento na exploração econômica de sua propriedade com a criação da reserva florestal.
D
Os juros compensatórios, se devidos, têm de ser calculados na taxa de 12% ao ano, a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória.
E
Os juros moratórios, na espécie, se devidos, têm de ser fixados em 1% ao mês, a contar da data do trânsito em julgado da respectiva sentença.
É devido o pagamento de indenizações relativas a imóveis
desapropriados em virtude da criação de uma floresta
nacional, nos casos em que a limitação administrativa
importar em perda dos poderes inerentes ao domínio e
causar prejuízo ao proprietário.
C
Certo
E
Errado
É requisito de validade do ato expropriatório o pagamento em dinheiro de justa e prévia indenização aos proprietários dos imóveis desapropriados.
C
Certo
E
Errado
Apenas as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro, no caso de desapropriação pela União, para fins da reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Já as benfeitorias úteis serão indenizáveis por títulos da dívida agrária.
C
Certo
E
Errado
As desapropriações de imóveis urbanos, via de regra, serão feitas com prévia e justa indenização, mediante títulos da dívida pública, de emissão aprovada pelo Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
Não são devidos, ao expropriado, juros compensatórios.
C
Certo
E
Errado
Tanto no tombamento como na desapropriação, a
prévia indenização é requisito de validade do próprio
ato.
C
Certo
E
Errado
Os juros compensatórios são devidos a partir da imissão do expropriante, mesmo estando o imóvel desapropriado invadido por posseiros, uma vez que se destinam a remunerar o proprietário pela perda da propriedade do imóvel.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a redação do art. 15B do Decreto-Lei n.º 3.365/1941, com a redação conferida pela MP 2.183-56/2001, não suspensa sua eficácia na ADInMC 2.332-2, nas ações de desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, os juros moratórios são devidos à razão de 6% ao ano, a partir de 1.º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a jurisprudência consolidada na Corte Suprema, o justo preço deve ser corrigido desde a data do laudo até o efetivo pagamento, sendo legítima a atualização monetária do laudo por mais de uma vez.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a redação do § 1.º do art. 27 do Decreto-Lei n.º 3.365/1941, com a redação conferida pela MP n.º 2.183-56/2001, não suspensa sua eficácia na ADInMC 2.332-2, a sentença que fixar o valor da indenização, quando este for superior ao preço oferecido, condenará o desapropriante a pagar honorários do advogado, que serão fixados em 0,5% do valor da diferença, observado o disposto no § 4.º do art. 20 do Código de Processo Civil, não podendo os honorários ultrapassar o valor de R$ 151.000,00.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado