Questões de Concurso de Licença - Direito Administrativo

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 1017909

Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 115

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir. A licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1054018

Conselho Regional de Serviço Social da 19ª Região - GO (CRESS/GO) 2019

Cargo: Agente Financeiro / Questão 111

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue os itens de 111 a 115. A licença é ato administrativo discricionário, a partir do qual a Administração, exercendo poder de polícia, autoriza o desempenho de determinadas atividades pelos particulares.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1053437

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Informática / Questão 16

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como
  • A. autorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.
  • B. licença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.
  • C. homologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico.
  • D. licença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar.
  • E. homologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se refere.

Questão 1046884

Polícia Militar do Ceará - CE (PM/CE/CE) 2014

Cargo: Primeiro - Tenente / Questão 78

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, a respeito do poder disciplinar e dos atos administrativos. A licença é ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a administração pública faculta ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1101531

Defensoria Pública do Estado de Tocantins - TO (DPE/TO) 2013

Cargo: Defensor Público / Questão 12

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

  • A.

    A licença é ato administrativo editado no exercício de competência vinculada; preenchidos os requisitos necessários a sua concessão, ela não poderá ser negada pela administração pública.

  • B.

    A administração pública tem sempre o dever de invalidar os atos administrativos que apresentem vício de legalidade.

  • C.

    São suscetíveis de revogação os atos vinculados e os que geram direitos adquiridos.

  • D.

    A presunção de legitimidade é atributo de todos os atos administrativos, estando presente mesmo nos casos de desrespeito ao devido processo legal pela administração pública.

  • E.

    Para motivar a edição de determinado ato administrativo, é suficiente a indicação da norma constitucional ou legal atributiva da competência do servidor público.

Questão 1086517

Ministério Público de Santa Catarina - SC (MPE/SC) 2016 (2ª edição)

Cargo: Promotor de Justiça / Questão 31

Banca: Ministério Público de Santa Catarina (MPE - SC)

Nível: Superior

A concessão de licença para o particular construir é ato administrativo e, por consequência, ela é dotada de presunção de legitimidade, de imperatividade, de exigibilidade e de autoexecutoriedade.

  • C. Certo
  • E. Errado