Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Modalidades de delegação de serviços públicos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
386
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise as afirmativas abaixo sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme disposto na Lei nº 8.987, de 1995.
1. Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas do serviço público concedido, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.
2. A concessão somente se extingue por encampação, rescisão ou anulação.
3. Incumbe ao poder concedente manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão
4. Admite-se a subconcessão, cuja outorga será sempre precedida de concorrência, nos termos estabelecidos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, na hipótese de uma empresa concessionária que esteja prestando serviços públicos de modo inadequado e ineficiente, dando causa à inexecução total ou parcial do contrato, poderia a concessão, por tais razões, ser extinta por:
A
Encampação.
B
Caducidade.
C
Anulação.
D
Revogação.
E
Falência.
Sobre a concessão e a permissão de serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Concessão de serviço público é a delegação, a titulo precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
B
Permissão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
C
Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
D
Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante autorização, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Os bens públicos podem ser utilizados por particulares mediante concessão de uso, permissão de uso ou autorização de uso. Sobre o assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
A
A permissão de uso, implementa-se por contrato administrativo ou ato administrativo vinculado, de forma definitiva (não precária), geralmente mediante licitação.
B
A concessão de uso, implementa-se mediante contrato administrativo, por tempo determinado, exigindo-se procedimento licitatório prévio.
C
A autorização e a permissão de uso, podem ser revogadas a qualquer tempo mediante indenização ao particular.
D
A autorização de uso, implementa-se por ato administrativo vinculado e definitivo.
No estudo dos serviços públicos, é de extrema importância distinguir a titularidade do serviço e a titularidade de sua prestação. No entanto, quando a titularidade do serviço é exclusiva do Estado, a sua prestação pode ser realizada por ele ou por alguém em seu nome, admitindo-se a transferência de sua titularidade de sua prestação para os entes da Administração Indireta e para os particulares. Considerando tais informações e o que a legislação trata sobre o tema, assinale a opção correta.
A
É permitido às empresas concessionárias que desempenhem atividades que não estejam previstas na concessão.
B
Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, as concessionárias se submetem à teoria da responsabilidade objetiva, aplicável às condutas omissivas.
C
Para a realização de uma concessão, o Poder Público depende de algumas formalidades, como por exemplo, autorização legislativa específica para cada serviço.
D
É vedado o uso da arbitragem no contrato de concessão.
E
O contrato de concessão não pode ser subsidiado pelo poder concedente como fonte alternativa de receita.
delegação de serviços públicos, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, é denominada:
A
Concessão.
B
Parceria público-privada.
C
Permissão.
D
Alienação.
Analise a definição abaixo, dada pela Lei 8.987/1995.
“a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.”
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.
A
Estatização de serviço público
B
Concessão de serviço público
C
Privatização de serviço público
D
Cartelização do serviço público
E
Bestialização do serviço público
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, por meio do qual a Administração Pública delega, por prazo indeterminado, a prestação de serviços públicos, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, sob sua total responsabilidade, mediante remuneração paga, em regra e na forma de imposto, pelo usuário.
C
Certo
E
Errado
Na concessão de obra pública, não há pagamento por parte do poder público pela execução. A remuneração pelo capital investido em sua realização e administração retornará ao investidor por meio da cobrança de tarifas daqueles que, eventualmente, venham a se utilizar da obra realizada.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A concessão não se extingue pela encampação.
B
A concessão não se extingue pela caducidade.
C
Extinta a concessão, não há a possibilidade de imediata assunção do serviço pelo poder concedente.
D
A concessão se extingue pela falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
E
A assunção do serviço não permite a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.
O serviço público pode ser descrito como a atividade submetida ao regime de direito público, com o objetivo de satisfazer o interesse da coletividade, podendo ser prestado diretamente pelo Estado ou por meio de delegação. Esta, quando feita a título precário, mediante licitação realizada pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para a prestação do serviço, por sua conta e risco, é denominada de:
A
autorização
B
concessão
C
permissão
D
outorga
Define-se a concessão de serviço público como:
A
Delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
B
Delegação, a título precário, mediante licitação, apenas na modalidade concorrência, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco do Estado.
C
Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
D
Ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público transfere por delegação a execução de um serviço público para terceiros.
E
Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, apenas a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo indeterminado.
A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de permissão.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos serviços públicos, podemos afirmar corretamente que:
A
é legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos de usuário anterior do serviço prestado em determinado imóvel, em razão da natureza real da dívida
B
é legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, desde que precedido de notificação
C
o corte no fornecimento de energia elétrica pode recair sobre o imóvel que originou o débito ou sobre outra unidade de consumo de propriedade do usuário inadimplente
D
em todos os casos é ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público
E
é ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente o usuário, uma vez que esses serviços, essências, nunca podem ser interrompidos
Sobre serviços públicos, é CORRETO afirmar que:
A
permissão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
B
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
C
Concessão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
D
As concessões e permissões não sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
E
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, nunca será formalizada mediante contrato; mas deverá observar os termos da Lei nº 8.987/95, das normas pertinentes e do edital de licitação.
Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo:
I. A concessão patrocinada poderá ser precedida ou não de obra pública, na qual, adicionalmente à tarifa paga pelos usuários, há uma contraprestação do Poder Público.
II. Na concessão administrativa, a própria administração fica responsável pelo pagamento das tarifas, ostentando a qualidade de usuária do serviço de forma direta ou indireta, mesmo que envolva execução de obra pública ou fornecimento de bens.
III. Os serviços públicos podem ser diferenciados em uti singuli ou individuais e uti universe ou gerais, de acordo com a fruição dessas atividades pelos usuários.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
A respeito das parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta, com base na Lei no 11.079/2004.
A
As concessões patrocinadas envolvem adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, a qual deverá constituir no máximo 70% da remuneração do parceiro privado.
B
Os contratos de parcerias público-privadas deverão prever a repartição de riscos entre as partes, exceto os referentes a caso fortuito, força maior, fato príncipe e álea econômica extraordinária.
C
Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta e pode envolver a execução de obra pública, desde que esta não seja seu único objeto.
D
É possível que se exija do parceiro público a prestação de garantia das suas obrigações pecuniárias desde que por meio dos instrumentos taxativamente previstos na Lei no 11.079/04.
E
As controvérsias decorrentes dos contratos de parceria público-privada não poderão ser resolvidas por meio de arbitragem ou outro meio privado de resolução de disputas.
Quanto ao regime da Lei nº 8.987/1995, considerando a concessão de um serviço público do Município Alpha, assinale a afirmativa correta.
A
Os usuários de serviços públicos municipais têm direito de escolher o mínimo de seis datas para vencimento da fatura.
B
É obrigação do usuário comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela concessionária de serviços.
C
Em função de características técnicas e de custos específicos dos diversos segmentos é vedada a diferenciação de tarifas.
D
As tarifas são revistas por lei para atender ao equilíbrio financeiro, vedado prever nos contratos mecanismos de revisão.
O contrato de concessão de serviço público em sentido estrito é o ajuste por meio do qual a Administração Pública transfere para um particular a responsabilidade pela execução de serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
Os Serviços Públicos são definidos como qualquer atividade material que a legislação confere ao Estado para que ele a realize com o propósito de atender de maneira efetiva às demandas coletivas, os quais podem ser delegados a particulares mediante diferentes modalidades.
Sobre as modalidades de delegação de serviço público, é correto afirmar que
A
o serviço sujeito a concessão ou permissão deve ser adequado, atendendo aos requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualização, abrangência, cortesia na prestação e, quando aplicável, gratuidade.
B
o ente concedente do serviço público é responsável solidário pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores contratados pela concessionária.
C
os serviços públicos considerados essenciais não podem ser objeto de concessão.
D
é permitida a contratação de terceiros para executar atividades relacionadas ao serviço concedido, a fim de cumprir o contrato de concessão.
E
se pode utilizar a permissão para a prestação de serviços, sendo essa modalidade precária e sujeita à revogação unilateral pelo poder concedente, dispensando a realização de licitação.
Gerar simulado