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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA:
A
A modalidade de licitação denominada “Diálogo Competitivo” é cabível para a contratação de serviços de engenharia.
B
Na modalidade de licitação “Pregão”, a fase de lances é aberta ao público, com a disputa ocorrendo em tempo real por meio de sistema eletrônico
C
A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de publicidade e propaganda se restringe a casos de inviabilidade técnica ou econômica.
D
A dispensa de licitação para a compra de bens de consumo, quando o valor estimado for inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), exige a realização de pesquisa de preços no mercado.
De acordo com o art. 28 da Lei nº 14.133/21, “São modalidades de licitação”, EXCETO:
A
Pregão.
B
Tomada de Preços.
C
Concorrência.
D
Concurso.
E
Leilão.
A Nova Lei de Licitações foi aprovada para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública no Brasil, revogando a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011). A nova legislação foi desenvolvida para tornar os procedimentos mais transparentes, eficientes e alinhados com boas práticas internacionais. À luz de sua disciplina, julgue os itens a seguir.
I. A lei define o Pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
II. Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ressalvado quanto às disposições relativas aos crimes em licitações e contratos administrativos.
III. Um dos objetos contratuais regidos pela Lei nº 14.133/2021 são as concessões a terceiros de serviços públicos de competência exclusiva do Poder Público.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
De acordo com o Art. 6 da Lei n. 14.133 de 2021, relacione as modalidades, coluna A, com suas definições, coluna B.
COLUNA A
I. Leilão.
II. Concurso.
III. Pregão.
IV. Concorrência.
COLUNA B
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço e maior retorno econômico; maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
I – II – IV – III.
B
II – IV – I – III.
C
III – II – IV – I.
D
III – IV – II – I.
E
III – I – II – IV.
A modalidade de licitação denominada _______ ocorre entre interessados devidamente ________ ou que atendam todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento ______.
A
pregão, registrados, da documentação.
B
concorrência, cadastrados, das propostas.
C
tomada de preços, cadastrados, da documentação.
D
convite, registrados, das propostas.
A Administração Pública, ao necessitar contratar bens e serviços especiais (de alta heterogeneidade ou complexi-dade), utilizará da modalidade de licitação
A
pregão eletrônico.
B
concorrência.
C
leilão.
D
tomada de preços.
E
concurso.
Com vistas a promover a prática de atividades físicas, esportivas, educativas e de lazer para a comunidade em geral, certo Município visa a realizar uma licitação para a escolha de um projeto técnico voltado à revitalização de uma área, a fim de transformá-la em um centro poliesportivo que promova as mencionadas finalidades, mediante pagamento de prêmio para o respectivo vencedor. Paralelamente, o ente federativo almeja realizar também o procedimento pertinente para a aquisição do material necessário para a realização de esportes, bens comuns, a fim de melhor aparelhar a escolas públicas para incentivar tais práticas.
Diante desta situação hipotética, as modalidades de licitação que deverão ser utilizadas são, respectivamente:
A
a concorrência e o leilão.
B
o diálogo competitivo e a concorrência.
C
o pregão e a diálogo competitivo.
D
o concurso e o pregão.
E
o leilão e o concurso.
De acordo com a Nova Lei de Licitações, lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a Administração Pública deverá optar pela modalidade de licitação
A
leilão.
B
pregão.
C
concorrência.
D
diálogo competitivo.
A licitação é um processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou maior desconto, é denominado de
A
pregão.
B
concorrência.
C
leilão.
D
diálogo competitivo.
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, na modalidade de diálogo competitivo:
A
A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
B
Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, podendo ser limitada a admissão a um número predeterminado de interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
C
A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento, com o fim de assegurar a publicidade.
D
O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, vedada a restrição, em cada fase, às soluções ou às propostas a serem discutidas.
E
O diálogo competitivo será conduzido por pregoeiro pertencente aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico.
Com base na Nova Lei de Licitações, são duas das modalidades de licitação:
A
pregão e tomada de preços.
B
tomada de preços e convite.
C
pregão e diálogo competitivo.
D
tomada de preços e concorrência.
E
convite e diálogo competitivo.
Considere um projeto de inovação, de grande complexidade técnica, no qual a administração pública deseja interagir com os licitantes previamente selecionados para explorar ideias e soluções inovadoras antes da apresentação das propostas finais. A Lei no 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, introduziu uma modalidade de licitação que permite essa interação.
Trata-se da seguinte modalidade:
A
concorrência
B
pregão
C
leilão
D
tomada de preços
E
diálogo competitivo
Quanto às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O pregão é a modalidade de licitação adequada à aquisição de bens e serviços comuns, observado o critério de julgamento da proposta que deverá ser o de menor preço.
( ) A concorrência é a modalidade licitatória utilizada para contratações de maior vulto, relacionadas a serviços e obras de engenharia.
( ) A concorrência deverá adotar como critério de julgamento da proposta o de menor preço ou de maior desconto.
( ) O diálogo competitivo deverá ser conduzido por comissão licitatória composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração.
A sequência está correta em
A
F, F, F, V.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, F.
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), são modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. Sobre sessa modalidades de licitação, marque a alternativa correta:
A
É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação de mais de uma modalidade relacionada no enunciado acima.
B
O pregão pode ser aplicado às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, sendo que, em relação aos últimos (serviços de engenharia) não há qualquer exceção.
C
A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei 14.133/2021, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
D
adota-se a modalidade de concorrência sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comissão de contratação com três servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração, sendo vedada a contratação de profissionais para prestar assessoramento técnico à comissão.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao pregão, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O procedimento do pregão eletrônico segue as regras básicas do pregão comum, mas deixa de ocorrer a presença física do pregoeiro e dos participantes, tendo em vista que as comunicações são feitas por via eletrônica.
( ) Essa é uma modalidade aberta para todo o público, em que qualquer cidadão interessado pode acompanhar o processo licitatório em curso, os valores de cada lance efetuado, o vencedor e até a duração da disputa, aumentando assim a transparência e o controle social.
( ) A grande inovação do pregão dá-se pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas.
( ) O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizadas por meio das modalidades concorrência, tomada de preços e convite.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
V – F – V – F.
B
F – F – V – F.
C
V – V – F – V.
D
V – F – V – V.
E
V – V – V – V.
Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
Certo
E
Errado
Suponha que o Município de Curió deseja fornecer rede móvel de internet ‘wi-fi’ em locais públicos pré-definidos, mas não tem técnicos com conhecimento suficiente nem estrutura para tal. Sendo assim, é necessário, antes de efetivamente contratar um fornecedor, desenvolver uma solução inovadora para definir as diretrizes de implantação da ideia pretendida, as especificações técnicas etc. Neste caso, conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade a ser utilizada para escolha desta solução prévia é:
A
o Pacto Prévio.
B
o Diálogo Competitivo.
C
o Ajuste Bilateral.
D
a Consulta Pública.
E
o Referendo.
Considere que o Município de Santo André deseja contratar objeto que envolve inovação técnica e está impossibilitado de fazer, de antemão, as especificações técnicas.
Para viabilizar essa contratação, de acordo com a Lei no 14.133/2021, o ente federativo poderá utilizar a modalidade de licitação denominada de
A
concorrência, e deverá apresentar, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
B
diálogo competitivo, e, entre outras coisas, deverá observar a necessidade de que a licitação seja conduzida por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração.
C
concorrência, e poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas por um licitante, ainda que sem o seu consentimento, tendo em vista o princípio da publicidade.
D
diálogo competitivo, e deverá estabelecer prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação, sob pena de nulidade do procedimento.
E
concorrência, e o edital deverá prever obrigatoriamente a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase restringirá as soluções ou as propostas a serem discutidas.
No que se refere aos tipos de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
Concorrência, tomada de preços e convite são as únicas modalidades permitidas na nova legislação.
B
A modalidade de pregão é utilizada para obras de engenharia que envolvem alto grau de complexidade.
C
A modalidade de concorrência é adequada para contratações de grande vulto e complexidade, como obras públicas.
D
O convite é a modalidade mais utilizada em contratações com alto valor orçamentário.
E
O diálogo competitivo é utilizado exclusivamente para contratações em que há apenas um fornecedor disponível.
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