Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poder Discricionário
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
263
questões
encontradas
20
Mais recentes
O poder __________________ é o poder que concede a Administração, na forma de modo implícito ou explícito a prática de atos administrativos com liberdade de escolha sobre oportunidade, conteúdo e conveniência. O objetivo do poder __________________ é ordenar, coordenar, corrigir e controlar os atos administrativos internos da Administração.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, as lacunas do texto:
A
disciplinar/discricionário.
B
vinculado/organizado.
C
discricionário/hierárquico.
D
disciplinar/vinculado.
O poder discricionário, que está subordinado à lei, confere ao administrador uma margem de liberdade para a sua atuação no que concerne à conveniência e à oportunidade para a prática do ato, visando sempre ao interesse público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Poder discricionário é a liberdade garantida ao gestor para seleção da opção mais conveniente e oportuna. Como cuida de uma prerrogativa administrativa, não conhece limites e não se submete a controle.
C
Certo
E
Errado
As competências administrativas somente poderão ser válidas, se exercidas na extensão e intensidade proporcionais. Os poderes utilizados pela organização do Estado são:
• Hierárquico.
• Disciplinar.
• Vinculado.
• Discricionário.
• Regulamentar.
• De Polícia.
A alternativa que representa uma característica do Poder Discricionário é a seguinte:
A
É o que a lei confere ao administrador para a prática de determinado ato, no uso da conveniência administrativa.
B
É o poder atribuído aos Chefes de Executivo para a expedição de decretos para a fiel execução da lei. Por exemplo, um decreto expedido pelo Presidente da República.
C
De uma forma simples, é o poder de distribuir funções a diversos órgãos administrativos, com escalonamento pelos diferentes níveis de planejamento, coordenação controle e execução. Por ele se estabelecem as relações de subordinação entre os servidores impondo-lhes o dever de obediência aos superiores.
D
É uma faculdade punitiva interna através da qual a autoridade administrativa pune as infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
E
Também chamado de Regrado, é conferido à Administração para a prática de ato com todos os elementos, pressupostos e requisitos procedimentais descritos na norma.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A discricionariedade pressupõe conceitos abertos, amplos e genéricos que outorguem desenvoltura interpretativa ao agente para preenchimento de sentido.
C
Certo
E
Errado
É aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público. Trata-se do conceito de:
A
poder vinculado.
B
poder de polícia.
C
poder discricionário.
D
poder hierárquico.
E
poder regulamentar.
No poder discricionário, a Administração Pública pratica atos administrativos com liberdade de escolha dentro de limites permitidos em lei.
C
Certo
E
Errado
Entende-se por poder discricionário aquele que estabelece único comportamento possível de ser adotado pelo administrador diante de casos concretos, sem nenhuma liberdade para juízo de conveniência e oportunidade.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública exerce uma multiplicidade de atividades que podem ser classificadas conforme os poderes que o ordenamento confere à Administração. Sobre os poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O poder disciplinar é a prerrogativa da Administração de aplicar sanções aos contribuintes que cometerem infrações.
B
No exercício do poder normativo, a Administração pode editar e promulgar leis ordinárias e complementares.
C
A autoridade, ao exercer o poder discricionário, deve atender ao interesse público referente à competência que lhe foi conferida e, por isso, a escolha que realiza é finalística.
D
No âmbito do poder vinculado, há espaço para certa margem de apreciação da conveniência e oportunidade de soluções legalmente possíveis por parte do agente público.
E
O poder hierárquico é típico das instituições militares e não se encontra presente na Administração Pública.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos poderes da administração pública.
1. O poder vinculado, ou competência vinculada, significa a margem de livre escolha do agente administrativo para adotar ou não determinados atos, com base na conveniência e oportunidade.
2. O poder discricionário decorre da existência de hierarquia entre os órgãos e as relações funcionais da administração pública, identificando-se com o poder de dar ordens e instruções, de controlar as atividades, decidir conflitos e rever condutas de subordinados.
3. Além do poder regulamentar, destinado a explicitar o conteúdo das leis e possibilitar a sua execução, a administração detém o poder normativo, correspondente à faculdade de expedir normas para disciplinar as matérias não privativas de lei.
4. O poder disciplinar é atribuído às autoridades administrativas com a finalidade de apurar e sancionar as faltas funcionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
O poder discricionário é a faculdade administrativa conferida ao administrador de, em certas circunstâncias, escolher entre várias opções possíveis. Partindo dessa afirmativa, assinale a alternativa incorreta:
A
O âmbito de discricionariedade do administrador é vinculado aos princípios regentes da Administração Pública, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal
B
Os atos administrativos discricionários são sempre vinculados quanto à finalidade.
C
O exercício do poder discricionário não exime o administrador de motivar suas decisões, porquanto a motivação dos atos administrativos é princípio constitucional explícito no artigo 92 da Constituição do Estado de Goiás e pode ser haurido do princípio da publicidade inscrito no artigo 37, caput, e artigo 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal.
D
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal os atos discricionários são sindicáveis pelo Poder Judiciário somente no que se refere à competência, à forma e à finalidade.
Ano:
2019
Acerca do Poder Discricionário, pode-se afirmar:
A
Não admite juízo de conveniência e oportunidade.
B
Não permite controle judicial sobre os atos em nenhum aspecto.
C
A margem de escolha dos atos está restrita aos limites da lei e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
D
Não possui limitações de ordem legal ou principiológicas, tendo em vista ser uma prerrogativa administrativa que permite margem de escolha ao agente na prática de atos de ordem pública.
E
Permite ao agente público restringir e condicionar direitos e atividades privadas.
A prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público é a denominação de:
A
poder regulamentar.
B
dever de probidade.
C
poder discricionário.
D
dever de eficiência.
E
poder de definição.
Leia a frase a seguir.
É ato administrativo geral e normativo, expedido privativamente pelo Chefe do Executivo através de decreto, com o fim de explicar o modo e a forma de execução da lei ou prover situações não disciplinadas em lei.
Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA. A frase está se referindo ao Poder
A
Disciplinar.
B
Hierárquico.
C
Regulamentar.
D
de Polícia.
E
Discricionário.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Para o adequado cumprimento de duas competências constitucionais, a legislação confere à Administração Pública competências especiais, nesse sentido, julgue os itens a seguir:
I. Preenchidos os requisitos definidos em lei, o ato administrativo deve ser praticado, havendo ainda a possibilidade de emissão de juízo de valor pela autoridade administrativa;
II. No poder discricionário, o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada ao interesse público;
III. O abuso do poder decorre apenas de condutas comissivas, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites legalmente postos.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas II e IIl estão corretas.
A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O ato administrativo que, decorrente do exercício do poder discricionário, mostrar-se desproporcional deverá ser revogado.
B
O conceito restrito do poder de polícia engloba o poder de exercer a atividade legislativa de condicionar os direitos de liberdade e de propriedade para o atingimento do interesse público.
C
O poder disciplinar autoriza que a Administração aplique sanções a particulares que pratiquem infrações e que a ela estejam vinculados por um vínculo jurídico específico.
D
O poder hierárquico autoriza que a Administração Direta convalide os atos da Administração Indireta, ainda que não haja lei específica autorizativa.
E
O exercício do poder regulamentar, em regra, pode ser objeto de delegação administrativa.
Juliana estava conversando com sua amiga Marcela sobre a prerrogativa que a Administração tem de optar dentre duas ou mais soluções por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, melhor atenda ao interesse público no caso concreto. Juliana sustentava que esta prerrogativa se tratava do Poder Vinculado, enquanto Marcela sustentava que se tratava do Poder Normativo. Assinale a alternativa correta em relação ao caso descrito:
A
Ambas estão equivocadas, pois se trata do Poder Discricionário.
B
Marcela está equivocada, mas Juliana não está correta.
C
Marcela está correta e Juliana está equivocada.
D
Juliana está correta e Marcela está equivocada.
E
Ambas estão corretas.
Acerca dos poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA:
A
No uso do Poder Disciplinar não há discricionariedade.
B
No Poder Discricionário ao invés do legislador definir no plano da norma um único padrão de comportamento, delega ao destinatário da atribuição a incumbência de avaliar a melhor solução diante das peculiaridades da situação concreta.
C
O poder Vinculado é aquele em que a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, como exemplo, pode-se citar o decreto expropriatório.
D
O Poder Hierárquico é interno e não permanente.
Os poderes administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas que o poder público concede aos agentes administrativos para que o Estado possa alcançar os fins a que se destina. Nesse sentido, o poder concedido ao agente para eleger dentro dos limites da lei e escolher, dentre as várias condutas possíveis, a que for mais conveniente e oportuna para o interesse público, refere-se ao poder denominado:
A
discricionário
B
arbitrário
C
vinculado
D
regulador
É correto afirmar sobre os poderes administrativos.
A
O poder regulamentar não pode inovar na ordem jurídica, devendo limitar-se, em regra, a explicar a lei para a sua correta execução.
B
O poder discricionário permite à administração criar, conceder e impor vedações aos seus administrados.
C
O poder disciplinar, que é limitado à atuação dos servidores públicos, permite que a administração apure e puna infrações civis e penais.
D
O poder vinculado permite a realização de ato administrativo com base em critérios de oportunidade, conveniência e legalidade.
E
O poder de polícia administrativa é exclusivamente repressivo.
Gerar simulado