Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poderes da Administração
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.766
questões
encontradas
20
Mais recentes
Relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna, de acordo com a definição correspondente:
1 – Poder Vinculado
2 - Poder Discricionário
3 - Poder Hierárquico
4 - Poder Disciplinar
5 - Poder Regulamentar
6 - Poder de Polícia
A – É o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos "sem qualquer margem de liberdade".
B - É aquele pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.
C - É aquele pelo qual a Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos;
D – É aquele através do qual a lei permite a Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores;
E - É aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para complementar, explicitar (detalhar) a lei visando sua fiel execução. 6/8
F - A atividade da administração pública que, limitando o disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.
A
1-B, 2-A, 3-D, 4-C, 5-F, 6-E
B
1-A, 2-B, 3-C, 4-D, 5-E, 6-F
C
1-E, 2-F, 3-C, 4-D, 5-B, 6-A
D
1-A, 2-B, 3-D, 4-C, 5-E, 6-F
E
1-A, 2-D, 3-B, 4-E, 5-C, 6-F
A atuação da Administração pública pauta-se na legalidade, mas dentro desse conceito lhe é dado agir com certa margem de
liberdade de escolha em determinadas situações, quando a ausência de disposição expressa ou a indeterminação dos termos
legais conferem mais de uma opção de decisão. Essa atuação é qualificada como
A
vinculada em sentido amplo, pois ainda que se extraiam da lei diversas opções de decisão, ao optar por uma delas, a
atuação da Administração fica adstrita à legislação que a fundamentou.
B
discricionária, pois quando não há previsão expressa da conduta que a Administração deve adotar em determinada situação,
o exercício de interpretação para aplicação da norma pode permitir a identificação de mais de uma opção possível e
válida de decisão.
C
discricionária técnica, pois em verdade inexistem opções para o administrador, que sempre conseguirá identificar a solução
válida com base na oitiva de órgãos especializados no assunto.
D
poder de polícia, tendo em vista que esse dispensa previsão normativa das medidas e sanções a serem adotadas, cabendo
à autoridade competente identificar, quando da situação, a verificação da melhor conduta a tomar.
E
poder poder de polícia, tendo em vista que esse dispensa previsão normativa das medidas e sanções a serem adotadas, cabendo
à autoridade competente identificar, quando da situação, a verificação da melhor conduta a tomar.
Sobre o chamado poder regulamentar da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
A
A base do poder regulamentar é a criação de mecanismos de complementação das leis, necessários para a sua efetiva aplicabilidade.
B
O exercício do poder regulamentar confere à administração pública a prerrogativa de modificar o conteúdo da lei, sem que incorra em abuso de poder.
C
A Constituição Federal autoriza o Congresso Nacional a sustar os atos normativos que exorbitem os limites do poder regulamentar.
D
O poder regulamentar insere-se na função normativa geral, competindo à administração pública expedir normas de caráter geral e com grau de abstração e impessoalidade.
E
A formalização do poder regulamentar normalmente se materializa por meio de decretos e regulamentos.
Um aglomerado de pessoas, em uma segunda-feira, bem cedo, ao dirigir-se para seu local de trabalho, depara-se, em plena via pública, com uma pessoa louca, totalmente despida que, a princípio, encontrava-se perambulando na via pública e, num súbito relâmpago, dirigiu-se, de forma agressiva, ao grupo de pessoas. Sem expressa autorização legal, a Administração Pública interna compulsoriamente essa pessoa . Considerando a situação hipoteticamente narrada, assinale o atributo do poder de polícia pertinente ao caso.
A
Inalienabilidade
B
Exigibilidade
C
Discricionariedade
D
Executoriedade
E
Dispensabilidade
O chefe do departamento pessoal de uma determinada autarquia federal, para o bom funcionamento dos serviços afetos à sua unidade, editou ato normativo interno estabelecendo horários de saída para o almoço, respeitando, para tanto, as especificidades das jornadas de trabalho de cada subordinado. Justificou o ato na necessidade de a unidade contar, sempre, com pelo menos um servidor. A edição do ato encontra fundamento no poder
A
de polícia, que é próprio da função administrativa, e assim denominado por cuidar-se, na hipótese, de pessoa jurídica integrante da Administração pública indireta.
B
hierárquico, que é próprio da função administrativa, e por meio do qual a Administração pública mantém a disciplina e impõe o cumprimento de deveres funcionais.
C
disciplinar, que obriga o cumprimento, pelos subordinados, das ordens dos superiores, sob pena de punição.
D
hierárquico, que, no entanto, deixou de ser próprio da função administrativa, em razão do princípio da eficiência, que exclui a ingerência dos superiores.
E
disciplinar, que se sobrepõe e se confunde com o poder hierárquico, pois atribui competência ao administrador para aplicar penalidade aos seus subordinados.
Hely Lopes Meirelles, grande jurista e doutrinador do
direito administrativo, ao afirmar: “...a regra é universal:
quem gere dinheiro público ou administra bens ou
interesses da comunidade deve contas ao órgão
competente para a fiscalização. “, está falando de qual
dever do administrador público:
A
Dever de prestar contas.
B
Dever da eficiência.
C
Dever de agir.
D
Dever de probidade.
Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para que a Administração possa desempenhar as suas funções atendendo o interesse público. Os poderes são verdadeiros poderes-deveres pois a Administração não apenas pode como tem a obrigação de exercê-los.
De acordo com a classificação dos poderes assinale a alternativa que sequencia cada classificação a seguir:
I. É o Poder que tem a Administração Pública de
praticar certos atos "sem qualquer margem de
liberdade". A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes, se, quando e como a Administração deve agir, determinando os elementos e requisitos
necessários.
II. É aquele pelo qual a Administração Pública de
modo explícito ou implícito, pratica atos
administrativos com liberdade de escolha de sua
conveniência, oportunidade e conteúdo.
III. É aquele pelo qual a Administração distribui e
escalona as funções de seus órgãos, ordena e rever
a atuação de seus agentes, estabelece a relação de
subordinação entre os servidores públicos de seu
quadro de pessoal. No seu exercício dão-se ordens, fiscaliza-se, delega-se e avoca-se .
IV. É aquele através do qual a lei permite a
Administração Pública aplicar penalidades às
infrações funcionais de seus servidores e demais
pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços
da Administração.
V. É aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos)
para expedir decretos e regulamentos para
complementar, explicitar(detalhar) a lei visando
sua fiel execução.
VI. É a atividade da administração pública que,
limitando o disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de
fato, em razão de interesse público.
A sequência CORRETA é:
A
Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar, Poder de Polícia e Poder Vinculado.
B
Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder De Polícia.
C
Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar, Poder de Polícia,Poder Vinculado e Poder Discricionário.
D
Poder Disciplinar, Poder Regulamentar, Poder de Polícia,Poder Vinculado,Poder Discricionário e Poder Hierárquico
E
Poder de Polícia, Poder Vinculado, Poder Discricionário,Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar.
Sobre poder vinculado e poder discricionário, pode se afirmar corretamente:
A
A discricionariedade sempre deverá ter expressa previsão legal que confira liberdade de escolha ao agente público para decidir qual conduta vai escolher, e nunca haverá discricionariedade tácita, isto é, pelo simples silêncio da lei.
B
Os estatutos funcionais de servidores, na parte que tratam de regime disciplinar, ao estipularem que deve ser aplicada determinada punição para determinada infração administrativa, trazem exemplo de atos discricionários.
C
Discricionariedade, tecnicamente, é o mesmo que arbitrariedade, ou seja, é o poder que o agente público tem para escolher a conduta que melhor reputar, dentro dos limites legais.
D
O ato administrativo, apesar de discricionário, pode ser submetido à apreciação judicial, nos casos em que o agente público desrespeitar os limites legais dessa discricionariedade.
E
Poder vinculado é a faculdade conferida à autoridade administrativa de escolher, ante determinada circunstância, uma entre várias soluções possíveis, tal como escolher a forma como exercerá o poder de polícia administrativa.
Em determinadas atividades, a Administração apenas impede a prática, pelos particulares, de determinados atos contrários ao interesse público, impondo limites à conduta individual. Essa atividade decorre do exercício do chamado poder
A
hierárquico.
B
disciplinar.
C
regulamentar.
D
discricionário.
E
de polícia.
É caracterizado(a) pela indelegabilidade a particulares:
I. o exercício do poder de polícia;
II. o exercício de atividades de fomento;
III. a exploração de atividades econômicas.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Gerar simulado