Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poderes da Administração
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.766
questões
encontradas
20
Mais recentes
Da relação a seguir, assinale a alternativa que representa uma das manifestações do poder de polícia administrativa.
A
Agir de modo a garantir a segurança pública, sendo possível afastar a razoabilidade para alcançar a finalidade pretendida
B
Executar ordem de prisão temporária, de modo a garantir o sucesso das investigações do inquérito policial.
C
Executar ordem judicial de reintegração de posse, de maneira a garantir a ordem pública e a propriedade privada.
D
Editar portaria regulamentando o exercício do direito de manifestação nas vias públicas, em dias úteis.
E
Efetuar a cobrança de preço público ou tarifa, em decorrência de contrato de concessão administrativa.
A Administração pública direta organiza-se em órgãos, cuja atuação é informada por princípios e regras. A estrutura funcional pressupõe organização hierarquizada, que confere à Administração pública alguns poderes e prerrogativas, tais como a
A
possibilidade da autoridade superior avocar competência para realizar as funções e atribuições de seus subordinados, independentemente de se tratar de competências privativas ou exclusivas, bem como de previsão normativa expressa.
B
competência para editar atos normativos autônomos, de caráter funcional e disciplinar, instituindo regras de atuação da Administração e infrações disciplinares com suas respectivas sanções.
C
possibilidade de determinados servidores aplicarem sanções aos seus subordinados hierarquicamente, em caso de infrações disciplinares, na forma legalmente prevista.
D
possibilidade de delegar competências exclusivas por critério subjetivo, quando a organização administrativa entender que uma determinada autoridade ou órgão poderia melhor desempenhar determinadas funções.
E
competência para instituir sanções, aplicá-las ou perdoá-las, em análise discricionária feita pela autoridade competente, sempre que entender que a decisão melhor atenderá o interesse público.
Os atributos do poder de polícia da administração pública incluem a discricionariedade, observada, por exemplo, na concessão de licença para dirigir veículos.
C
Certo
E
Errado
No tocante aos Poderes Administrativos, pode-se afirmar que a avocação é corolário do poder:
A
De policía.
B
Disciplinar.
C
Hierárquico.
D
Regulamentar.
Durante inspeção a um laboratório e fábrica de produtos veterinários, os agentes da Administração pública competente
constataram em um exemplar, a utilização de determinado insumo não mais autorizado. Em razão disso, lavraram auto de
infração e de apreensão de todos os produtos da mesma categoria. Os donos do laboratório insurgiram-se contra a medida que
A
excedeu os limites do poder de polícia que compete à Administração pública em razão da apreensão das mercadorias, o
que demandaria autorização judicial.
B
não poderia ter sido realizada sem prévia submissão a processo judicial, salvo se houvesse expressa previsão em decreto autônomo da Administração pública.
C
configurou regular exercício de poder disciplinar, que se estende não só em relação aos servidores públicos, mas também
em direção daqueles que travarem relações jurídicas com o poder público.
D
constitui regular exercício de poder de polícia pela Administração pública, cuja atuação pode prever medidas preventivas e
repressivas de urgência, a fim de garantir a segurança e a saúde dos administrados.
E
deveria estar integral e expressamente prevista na legislação que trata da competência de fiscalização da Administração
pública em matéria de vigilância sanitária, não se admitindo adoção de medidas acautelatórias e de urgência.
A respeito dos Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O excesso de poder ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei. Tratase, assim, de vício de competência, o que torna o ato não suscetível de convalidação.
B
O Poder Judiciário detém competência para analisar os atos administrativos no que tange aos aspectos da legalidade. Assim, não cabe ao judiciário julgar o mérito de um ato administrativo discricionário.
C
O poder disciplinar pode ser exercido independentemente de vínculo de natureza especial com a Administração.
D
Regulamentos autônomos são aqueles editados para a fiel execução da lei, não podendo inovar o ordenamento jurídico, mas somente complementar a lei.
E
A vinculação existente entre os entes da Administração Direta e Indireta, que permite a primeira controlar os atos da segunda, decorre do poder hierárquico.
Mauro não agiu com abuso de poder.
C
Certo
E
Errado
Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se
A
o agente praticar ato buscando alcançar fim diverso daquele
determinado pela lei.
B
o agente público agir fora dos limites de sua competência
administrativa.
C
houver a remoção de um servidor por agente incompetente,
como forma de punição daquele.
D
a autoridade praticar ato administrativo que vá além do que a
lei permita.
E
houver violação ao requisito de motivo do ato administrativo,
tornando-o arbitrário.
A respeito dos poderes e deveres da administração, assinale a opção
correta, considerando o disposto na CF.
A
A lei não pode criar instrumentos de fiscalização das finanças
públicas, pois tais instrumentos são taxativamente listados
na CF.
B
A eficiência, um dever administrativo, não guarda relação com
a realização de supervisão ministerial dos atos praticados por
unidades da administração indireta.
C
O abuso de poder consiste em conduta ilegítima do agente
público, caracterizada pela atuação fora dos objetivos
explícitos ou implícitos estabelecidos pela lei.
D
A capacidade de inovar a ordem jurídica e criar obrigações
caracteriza o poder regulamentar da administração.
E
As consequências da condenação pela prática de ato de
improbidade administrativa incluem a perda dos direitos
políticos e a suspensão da função pública.
O exercício da atividade administrativa,
para que possa ser efetivo, necessita
dos poderes que lhe são conferidos
pelo ordenamento jurídico vigente. Em
relação ao assunto, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
Apesar de o poder discricionário implicar
uma liberdade à Administração Pública, este
está sujeito às normas jurídicas vigentes,
bem como aos interesses coletivos, o que
impede seu uso abusivo.
B
Considerando que a lei nem sempre
consegue atender a todos os casos, por
força do poder regulamentar, é possível
ser expedidos regulamentos para a fiel
execução da lei.
C
Objetivando apurar e punir faltas funcionais,
é atribuído à Autoridade Administrativa o
poder hierárquico.
D
Ainda que seja aparentemente paradoxal,
o poder de polícia constitui limitação à
liberdade individual e, ao mesmo tempo, é
o garantidor dessas mesmas liberdades.
E
Quando a autoridade administrativa é
obrigada a tomar determinada decisão em
razão de determinada circunstância, tem-se
o chamado poder vinculado.
Gerar simulado