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Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
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Assinalar a alternativa que apresenta somente princípios da Administração Pública:
A
Legalidade, idoneidade, moralidade, publicidade e eficácia.
B
Leniência, impessoalidade, moralidade, praticidade e eficiência.
C
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
Lisura, imparcialidade, morosidade, praticidade e eficácia.
Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta aquele que tem relação com o consumo adequado dos insumos utilizados em um processo.
A
Legalidade
B
Impessoalidade
C
Moralidade
D
Eficiência
E
Publicidade
Considerando as disposições gerais da CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.
A
Em razão do princípio da legalidade, todas as normas constitucionais devem ser objeto de lei ordinária para que a administração pública possa agir de forma legítima com base nelas.
B
Todos os princípios aplicáveis à administração pública devem estar expressos na CF, que não admite princípios implícitos.
C
Em regra, se não houver norma específica que imponha a publicidade de um ato administrativo, não é necessário torná-lo público.
D
Atos jurídicos da administração pública devem considerar apenas as regras jurídicas objetivas; considerações sobre moralidade, por exemplo, não interferem na validade desses atos.
E
Por força do princípio da impessoalidade, os atos da administração pública não são atribuídos à pessoa física que os pratica, mas ao órgão ou ente público que esta representa.
Determinado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuições legais. Essa concessão de vantagem, sob a ótica dos princípios administrativos, viola precipuamente o princípio da
A
legalidade.
B
impessoalidade.
C
eficiência.
D
moralidade.
Ano:
2023
Sobre a “Administração Pública”, considerando as disposições contidas no Título III, Capítulo VII, da Constituição Federal, analise as proposições abaixo e assinale a que estiver incorreta.
A
São princípios da administração pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
B
A Universidade Estadual de Maringá é uma autarquia e, de acordo com o texto constitucional, as autarquias são criadas por lei.
C
O servidor público será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.
D
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não podendo perder o cargo mediante processo administrativo, ainda que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
E
O servidor público que cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito às seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Sempre que visualiza uma oportunidade, seja por meio de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, determinado servidor público busca veicular seu nome ou imagem para fins de promoção pessoal, infringindo, entre outros, o princípio da
A
especialidade.
B
proporcionalidade.
C
motivação.
D
publicidade.
Entre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e cuja inobservância pode ser objeto de ação popular.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Os princípios administrativos autorizam que os gestores públicos decidam com base valores jurídicos abstratos, desde que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
B
O exercício do poder regulamentar, por agências reguladoras, de acordo com o STF, pode ser exercido sem base legislativa.
C
O princípio da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público estão expressamente previstos na Constituição Federal.
D
O princípio da eficiência importa na submissão das empresas públicas e autarquias aos mecanismos privados de gestão.
E
O princípio da publicidade autoriza que as hipóteses legais que tratam de sigilo de informações públicas sejam interpretadas extensivamente.
Rossi (2020) define que a Administração Pública é dotada de prerrogativas, que são utilizadas visando à busca do interesse público. Porém, ao mesmo tempo que tem poderes, deve estar submetida ao princípio da ___________, devendo o administrador realizar somente as condutas previstas em lei. Verdadeira sujeição que vincula o administrador público e, consequentemente, resguarda os administrados de eventuais condutas abusivas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
moralidade
B
publicidade
C
legalidade
D
impessoalidade
E
eficiência
Em que pese a administração pública direta e indireta dos poderes dos entes federados, reguladas e norteadas pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios da administração pública, definido expressamente pela Constituição Federal de 1988.
A
Tipicidade.
B
Motivo.
C
Executividade.
D
Impessoalidade.
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