Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

 
 
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O artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê os princípios que norteiam toda a atuação da Administração Pública. A definição segundo a qual “a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população” (MEDAUAR, 2021, p. 137) refere-se ao princípio da


A

impessoalidade.


B

eficiência.


C

legalidade.


D

publicidade.


E

moralidade.

O princípio da Eficiência está ligado ao servidor público proporcionar o melhor serviço possível à população, assim como otimizar os recursos públicos. Sendo assim, quanto maior a busca por atingir os objetivos e as metas, mais a organização se torna:


A

Econômico


B

Efetivo


C

Equitativo


D

Eficaz


E

Eficiente

A Administração Pública, é pautada por alguns princípios da administração, são fundamentais na conduta e eficiente por parte dos órgãos. Quais são os princípios citados na Constituição Federal, Art. 37?


A

Legalidade, Pessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.


B

Ilegalidade Pessoalidade, Imoralidade, Publicidade e Ineficiência.


C

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.


D

Ilegalidade, Impessoalidade, Imoralidade, Publicidade e Eficiência.

Conforme preconizado pelos princípios constitucionais, a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pela conduta moral e ética, sendo vedado qualquer tipo de discriminação por sexo, raça, cor, idade ou qualquer outra forma discriminatória. O atendimento ao cidadão deve ser realizado de forma humanizada. A ação do servidor público deve ocorrer de forma igualitária, com dignidade e respeito. Assinale a alternativa que relaciona corretamente dois dos princípios constitucionais que embasam as afirmações anteriores.


A

Moralidade e impessoalidade


B

Publicidade e eficiência


C

Hierarquia e moralidade


D

Eficiência e efetividade


E

Transparência e legalidade

Um governador pode nomear seu irmão como secretário de transportes de determinado estado sem que tal ato represente violação à Constituição Federal ou infração ao princípio da moralidade, visto que se trata de cargo de natureza política.


C

Certo


E

Errado

Leia o texto a seguir. A atuação da administração pública não pode visar à satisfação de interesses pessoais do administrador (agente público), nem do administrado. O que se deve ter em mente é a satisfação do interesse público de forma ótima; motivo, afinal, da existência da máquina do Estado.


TANCREDI, R. C. P., Barreto, A. F., & Tancredi, J. G. R. Direito e saúde: a discricionariedade nas ações fiscais da vigilância sanitária de alimentos. Revista De Direito Sanitário, 8(1), 31-42, 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i1p31-42>. Acesso em: 14 abr. 2023.


O texto descreve o princípio da administração pública denominado de


A

impessoalidade.


B

eficiência.


C

legalidade.


D

moralidade.

No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.


A

O princípio da moralidade não pode ser o único fundamento para a anulação de ato administrativo.


B

O princípio da impessoalidade determina que a atuação estatal deve sempre perseguir o interesse público.


C

O princípio da razoabilidade impõe que a administração pública se aproxime do modelo de eficiência da gestão privada.


D

O princípio da publicidade excepciona a aplicação do direito à privacidade do agente público enquanto este exercer seu cargo ou mandato.

São princípios constitucionais que norteiam a administração pública, EXCETO:


A

Legalidade.


B

Impessoalidade.


C

Moralidade.


D

Publicidade.


E

Protecionismo.

Analise o texto abaixo considerando os atos administrativos e os princípios da Administração Pública.


Embora não se identifique com a legalidade, a...............................administrativa produz efeitos jurídicos, porque acarreta a......................do ato, que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Poder........................ .


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.


A

publicidade • invalidade • Judiciário


B

publicidade • invalidade • Legislativo


C

imoralidade • revogação • Legislativo


D

imoralidade • revogação • Judiciário


E

imoralidade • invalidade • Judiciário

A administração não age em nome próprio, e, por isso, nada mais justo do que o maior interessado — o cidadão — ter acesso ao que acontece com seus direitos. A principal finalidade desse princípio é o conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa. O trecho faz referência a qual princípio constitucional da Administração Pública?


A

Razoabilidade.


B

Proporcionalidade.


C

Publicidade.


D

Publicação.

   
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