Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Processo Administrativo Disciplinar
Disciplina
1
Assunto
5
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
357
questões
encontradas
20
Mais recentes
A sindicância aberta contra Carlos caracteriza o poder administrativo disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Considerando a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
A
A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar exige a exposição detalhada dos fatos a serem apurados.
B
O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar causa nulidade independentemente de demonstração de prejuízo à defesa.
C
Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
D
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
E
A teratologia no procedimento do processo administrativo disciplinar não autoriza a incursão no mérito administrativo quando exercido o controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar.
Julgue os itens que se seguem, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do processo administrativo disciplinar.
I Não é permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar.
II O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.
III É proibida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Assinale corretamente o objetivo principal do processo administrativo disciplinar.
A
Aumentar a produtividade dos funcionários
B
Investigar e punir infrações cometidas por servidores públicos
C
Melhorar o atendimento ao público
D
Planejar novas políticas públicas
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre processos administrativos disciplinares no serviço público.
( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público deve decidir se promove a sua apuração ou não.
( ) A apuração de irregularidades se dá mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
( ) Na apuração de irregularidades é assegurada ao acusado ampla defesa.
( ) A apuração de irregularidades no serviço público municipal, estadual e federal é de competência exclusiva dos órgãos e agências da União.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • V
B
V • F • F • V
C
V • F • V • F
D
F • V • V • F
E
F • F • F • V
Júlia, servidora de um órgão da Administração Federal, vinha faltando ao serviço e fraudando a sua folha de frequência. Janaina, chefe do seu departamento, determina a instauração de processo administrativo disciplinar. A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.112/90.
A
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público tem discricionariedade para decidir sobre a apuração da irregularidade
B
A autoridade que tiver ciência de irregularidade deve promover sua apuração a qualquer tempo, necessariamente mediante processo administrativo disciplinar
C
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa
D
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público deve aplicar imediatamente penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias
Leia o caso a seguir.
L. é um servidor público que trabalha em uma repartição pública. Certo dia, ele recebe uma notificação de que está sendo acusado de conduta irregular no exercício de suas funções, com base em uma denúncia anônima, e que será instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar os fatos. A administração pública decide suspender L. de suas atividades até que o processo seja concluído, sem fornecer acesso aos documentos que fundamentam a acusação nem permitir que ele apresente suas justificativas. Diante dessa situação, L. questiona a legalidade do processo, alegando que não foi informado adequadamente dos motivos da acusação e não teve a oportunidade de manifestar, nem de ser ouvido. Após sua reclamação, a administração é obrigada a rever o procedimento e garantir que L. tenha acesso a todos os documentos que constam do processo, além de lhe conceder prazo adequado para apresentar sua manifestação, acompanhado dos recursos que ele considerar necessários, como testemunhas e provas documentais. O processo administrativo só poderá ser concluído após L. ter exercido plenamente seus direitos como parte interessada no processo administrativo.
O texto narra uma violação direta pela administração pública de qual princípio do processo administrativo?
A
Do contraditório e da ampla defesa.
B
Da obediência à forma e aos procedimentos.
C
Da presunção de legitimidade ou de veracidade.
D
Da publicidade dos atos da administração pública.
Durante a fase de instauração do processo administrativo disciplinar, não é necessário notificar o servidor envolvido, garantindo assim a surpresa e a eficácia das investigações.
C
Certo
E
Errado
Após receber denúncia de que dados profissionais atuantes no Ensino Fundamental, agrediram fisicamente um aluno, a equipe gestora da Secretaria Municipal da Educação realizou a oitiva dos mesmos, dos alunos e demais testemunhas, encaminhando relatório circunstanciado à Secretaria Geral da Administração que decidiu por abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar contra os acusados. A respeito de tais procedimentos, podemos afirmar que:
A
A primeira fase do PAD é denominada investigação privativa, pois está restrita à autoridade inevstigadora o dever de sua condução, motivo pelo qual, não tem essa autoridade, dever de informar os acusados ou abrir procedimentos nessa fase para garantia de ampla defesa e contraditório, já que trata-se de mera e introdutória apuração. É importante lembrar que, um P.A.D deve ser aberto, sempre o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 60 (sessenta) dias, demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão.
B
Não há a necessidade de apuração preliminar, privativa ou sindicância para a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar, desde que, as provas existentes sobre o ilícito, sejam incontestáveis e indiquem com clareza a tipificidade e a autoria, por meio, por exemplo, de imagens das câmeras de segurança. Instaurado o PAD, o funcionário tem direito a um advogado, já que a pena prevista, caso condenado, é a demissão a bem do serviço público.
C
Um Processo Administrativo Disciplinar é uma peça jurídica própria do Direito Civil, onde a autoridade judiciária desenvolve procedimento destinado ao julgamento de crimes ou contravenções praticadas por funcionários públicos, estáveis, no exercício da função.
D
A apuração preliminar ou sindicância investigativa, é a primeira fase do PAD. Nela, são colocadas informações e provas sobre os possíveis atos ilegais cometidos por um ou mais servidores públicos, a fim de verificar a existência de indícios que justifiquem a instauração do PAD. É importante lembrar que, um P.A.D deve ser aberto, sempre o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão.
Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, é imprescindível a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Qual o nome dado ao instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido?
A
Instauração judicial.
B
Apuração.
C
Sindicância.
D
Inquérito administrativo.
E
Processo disciplinar.
Procedimento administrativo realizado na administração pública a fim de apurar irregularidades e ocorrências atípicas que podem configurar infrações disciplinar. É comumente utilizada para investigar condutas inadequadas de servidores públicos, tais como violações éticas, desvio de conduta, má gestão de recursos, entre outros.
O trecho descreve sobre um procedimento administrativo conhecido como:
A
Sindicância.
B
Outorga.
C
Defesa.
D
Sindicato.
Considerando que um determinado servidor público municipal foi denunciado anonimamente em razão de suposto cometimento de infração disciplinar, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A
Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.
B
Mesmo que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, não é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
C
Desde que devidamente motivada, sem a necessidade de amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
D
A instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima apenas é permitida quando se trata de servidor público federal.
E
A instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima somente é permitida em caso de infração considerada gravíssima pela autoridade competente que recebe a denúncia.
No processo administrativo disciplinar instaurado contra João, a não observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa pode resultar na nulidade do processo.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 60 dias, sendo vedada a sua prorrogação.
B
A denúncia de irregularidade será arquivada caso o fato narrado não configure evidente infração disciplinar ou ilícito penal, por falta de objeto.
C
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público pode promover a sua apuração apenas por meio de sindicância, não sendo permitida a instauração de processo disciplinar.
D
O afastamento preventivo do servidor para evitar influência na apuração de irregularidade pode ocorrer pelo prazo de até 60 dias, com prejuízo de sua remuneração, podendo ser prorrogado por igual período.
E
O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores, sendo pelo menos um deles ocupante de cargo comissionado, e outro, membro temporário.
Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito do processo administrativo disciplinar.
A
A exposição detalhada dos fatos a serem apurados é condição necessária para a verificação da legalidade da portaria de instauração de processo administrativo disciplinar.
B
É possível o controle jurisdicional da decisão de mérito proferida no processo administrativo disciplinar quando revelada manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada.
C
É vedada a instauração de processo disciplinar baseada em denúncia apócrifa, ainda que acompanhada de outras providências para a motivação da investigação ou sindicância.
D
Permite-se a prova emprestada no processo administrativo disciplinar, dispensada a autorização judicial.
E
Não se aplica a nulidade processual decorrente do excesso de prazo para a conclusão do processo disciplinar, em razão de sua natureza administrativa.
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo - 2024
Acerca do processo administrativo disciplinar, analise as partes que seguem: em caso de revelia, caracterizada pelo não comparecimento ao interrogatório após regular citação, o presidente da comissão processante designará, de ofício, um servidor efetivo para atuar na defesa do indiciado, devendo ocupar cargo de nível igual ou inferior ao do indiciado (1ª parte), ou de grau de escolaridade igual ou inferior ao do indiciado, preferencialmente lotado no mesmo órgão, exceto cargo de advogado público municipal, pois a esse cabe a defesa do município, em caso de processo judicial decorrente da penalidade (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A
Assim como a 1ª parte não está incorreta, a 2ª parte também não está.
B
Enquanto a 1ª parte não está incorreta, a 2ª parte está incorreta.
C
Assim como a 1ª parte está incorreta, a 2ª parte também está.
D
Enquanto a 1ª parte está incorreta, a 2ª parte não está.
O processo administrativo disciplinar se desenvolve em três fases, sendo a primeira:
A
A apuração.
B
A reunião com a comissão.
C
O inquérito administrativo.
D
A instauração.
E
O julgamento.
No âmbito de um processo administrativo disciplinar que apura conduta funcional ilícita praticada por um servidor público federal, a autoridade competente para proferir o julgamento, já em vias de se esgotar o prazo para a prática do ato, resolveu reproduzir, na íntegra, a mesma decisão emitida em um processo administrativo anterior e que ele entendia ser similar ao caso que estava em atual análise. Ao assim proceder, a autoridade decidiu pela aplicação da pena de demissão ao servidor público. Ocorre que, devido à pressa em elaborar o documento, a autoridade foi bastante negligente e não observou que uma lei posterior modificou os dispositivos sancionatórios que ensejariam a aplicação da pena de demissão ao servidor, admitindo tão somente a aplicação de pena de suspensão pelo prazo máximo de noventa dias. Considerando a responsabilidade dos agentes públicos e as normas atinentes ao processo administrativo, assinale a afirmativa correta.
A
Não há responsabilidade pessoal do agente público no tocante às suas decisões ou opiniões técnicas, quando o erro decorre de conduta culposa.
B
A decisão final no processo administrativo disciplinar prescinde da exposição dos motivos, devendo ser emitida em até sessenta dias, prorrogáveis após concluída a instrução processual.
C
Ao deliberar pela aplicação da pena de demissão, agindo com elevado grau de negligência, a autoridade cometeu erro grosseiro e poderá ser responsabilizada pessoalmente pela sua decisão.
D
Ao reproduzir na íntegra a decisão constante em outro processo administrativo, o agente público se valeu do instituto da motivação aliunde, perfeitamente admissível no processo administrativo.
Um processo disciplinar no âmbito do serviço público é um procedimento legal e administrativo que visa investigar, avaliar e tomar medidas em relação a condutas inadequadas ou violações das regras e regulamentos por parte de servidores públicos. Esses processos são estabelecidos para garantir a integridade, a responsabilidade e a conformidade com os padrões éticos e profissionais no serviço público. O processo disciplinar se desenvolve, respectivamente, nas seguintes fases:
A
Inquérito Administrativo; Instauração; Julgamento.
B
Julgamento; Instauração; Inquérito Administrativo.
C
Inquérito Administrativo; Julgamento; Instauração.
D
Instauração; Julgamento; Inquérito Administrativo.
E
Instauração; Inquérito Administrativo; Julgamento.
Gerar simulado