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Assinale a alternativa correta:
Conforme uníssona doutrina e jurisprudência, a investidura de cargo ou emprego público pode ocorrer por demissão, exoneração ou dispensa do servidor.
É permitida, no caso de aposentadoria voluntária de servidor público e desde que haja interesse da Administração Pública, a reversão, isto é, o retorno à atividade do servidor aposentado, atendidas as seguintes condições: solicitação do inativo (estável quando na atividade), haja cargo vago e a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 (cinco) anos anteriores à solicitação.
Por expressa disposição constitucional, os cargos de chefia, destinados à direção do serviço público, devem ser obrigatoriamente preenchidos por servidores de carreira, de provimento efetivo, sob pena de pessoal e direta responsabilidade do agente político nomeante.
Agentes Públicos são todas as pessoas jurídicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.
Analise as assertivas abaixo que tratam de reversão e assinale a correta.
A reversão não dará direito, para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.
A reversão far-se-á de preferência em outro cargo.
O aposentado não poderá reverter à atividade se tiver cinquenta anos de idade.
A reversão far-se-á a pedido ou ex-officio.
Clotilde, servidora pública civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria determinando o retorno de Clotilde à atividade. Neste caso, ocorreu
a transferência.
a readaptação.
a recondução.
o aproveitamento.
a reversão.
Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:
não é mais admitida.
é admitida em todas as modalidades de extinção da concessão.
é aceita apenas na hipótese de advento do termo final de vigência do contrato respectivo.
é admitida somente nas hipóteses de rescisão.
é aceita apenas na hipótese de ocorrência de encampação.
Douglas, servidor público federal, com 30 anos de idade, foi aposentado por invalidez em decorrência de grave acidente náutico. Passados alguns anos, uma junta médica oficial, declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, tendo Douglas retornado à atividade. Considerando que o cargo que Douglas ocupava anteriormente não se encontrava provido, ocorreu a
disponibilidade.
reintegração
recondução.
reversão.
readaptação.
O retorno à atividade de servidor aposentado, porque declarados insubsistentes por uma junta médica oficial os motivos de sua aposentadoria por invalidez, configura hipótese legal de
reversão.
readaptação.
estabilidade.
reintegração.
recondução.