Questões de Concurso sobre Reversão

Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Provimento derivado do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por perícia médica:

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A nomeação é a forma de entrada no serviço público que pode ocorrer de modo efetivo, comissionado ou por contrato.

( ) A reversão ocorre quando o servidor público adquire alguma doença, ou sofre um acidente, que o deixa incapacitado de maneira física ou mental para exercer o seu cargo de origem.

( ) A reintegração ocorre quando o servidor público é demitido ou exonerado por algum erro, seja no processo administrativo disciplinar ou judicial.

Associe as duas colunas, relacionando os elementos referentes ao regime jurídico dos servidores públicos:

1. Readaptação.

2. Reversão.

3. Recondução.

4. Reintegração.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Geraldo, brasileiro, servidor público federal estável, após completar todos os requisitos legais, requereu a sua aposentadoria de forma voluntária. Ocorre que, ao passar um mês do usufruto de sua aposentadoria, quer retornar ao trabalho. O setor no qual trabalhava tem interesse no retorno do referido servidor, já que o cargo está vago. Diante do caso acima, assinale a alternativa que apresenta uma possível solução para o caso, conforme a Lei nº 8.112/1990.

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominado de

Considere a situação em que um servidor público, anteriormente aposentado por invalidez, passa por reavaliação e retorna às suas funções regulares. Como essa situação é corretamente denominada?

Trata-se de retorno do servidor público aposentado ao exercício do cargo público. Tal provimento é denominado:

Maria, servidora pública federal, foi aposentada por incapacidade permanente. Após algum tempo, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Como Maria estava plenamente apta ao exercício das funções que sempre desempenhou, deve ocorrer o(a) seu/sua:

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é chamado de

No que diz respeito aos servidores públicos, a Readaptação e a Reversão

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), a reversão:

A Emenda Constitucional n° 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs sobre a transferência de servidor com o fim de provê-lo em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo. Quanto à nomenclatura deste tipo de provimento e sua remuneração, é CORRETO afirmar:

O provimento em cargo público em que o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade após a junta médica oficial declarar que os motivos da aposentadoria por invalidez deixaram de existir é chamado:

A reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

No serviço público federal, é possível afirmar que a reversão implica:

Débora, servidora pública federal, atuava como enfermeira na rede pública, quando foi aposentada por invalidez, em decorrência de problemas de saúde em sua coluna e joelhos que a incapacitavam para o trabalho. Tempos depois, Débora se submeteu a uma nova perícia, na qual a junta médica oficial constatou que ela “no momento não é portadora de limitação funcional”, “apresentando excelente saúde física e mental” e, ainda, “que está apta ao exercício de sua profissão”. Nesse caso, poderá ocorrer a

Assinale a alternativa INCORRETA:

Demétrius, aposentado por invalidez como técnico administrativo do município X, teve declarados insubsistentes os motivos determinantes da sua aposentadoria por junta médica oficial. À luz do caso hipotético, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de provimento no cargo público de técnico administrativo em razão do seu retorno.