Questões de Concurso sobre Reversão

Suponha‐se que determinado servidor público, aposentado há poucos meses e sabendo do interesse da Administração Pública, tenha solicitado o retorno às atividades do cargo que desempenhava. Nesse caso, a solicitação é de

Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.

Associe as colunas abaixo e assinale a alternativa que corresponde a ordem CORRETA:

1. Reintegração
2. Recondução
3. Reversão

( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) Retorno do servidor estável demitido ilegalmente, após invalidação do ato de demissão por sentença judicial ou administrativa.

( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, desistência do cargo a que estava submetido a estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior do cargo.

A forma de provimento do cargo público que foi elevada à categoria de norma constitucional pela Emenda Constitucional nº 103/2019 denomina-se:

São formas de provimento de cargo público:

O texto a seguir contém a definição de três formas de provimento:

A __________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens ligados ao cargo.

A __________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

A __________ é o reingresso no serviço público do funcionário público aposentado, quando por junta médica oficial ou por rejeição do Tribunal de Contas do Estado forem declarados insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.

Antonieta, servidora pública federal aposentada, com 71 anos de idade, pretende retornar às suas atividades para o cargo de técnico-administrativo em educação na Universidade Federal do Amazonas. Diante disso, Antonieta deverá, de acordo com a Lei nº. 8.112/90:

Sobre provimento e vacância no cargo público federal, conforme a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

Maria, servidora aposentada voluntariamente do Instituto Federal Sul-rio-grandense, deseja retornar ao quadro de ativos da instituição.

Nos termos da lei 8.112/90, a servidora deverá solicitar

________________é o retorno do servidor aposentado por invalidez a atividade no Serviço Público Municipal, verificada, em Processo, que não subsistem determinantes da aposentadoria.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

Os funcionários de uma prefeitura são obrigados a seguir o estatuto dos servidores públicos, a exemplo daqueles que são vinculados à Prefeitura Municipal de Parnamirim (RN), que possui um estatuto próprio, previsto na Lei n° 140, de 25 de julho de 1969. De acordo com o art. 9º dessa lei, os cargos públicos serão providos por nomeação, promoção, transferência, reintegração, readmissão, reversão ou aproveitamento. Sobre essas formas de provimento, analise as afirmativas abaixo.

Das afirmativas, estão corretas

Segundo o Artigo 25 da Lei 8.112/90, reversão é:

A reversão é uma forma de provimento derivado e significa o retorno à atividade o servidor:

O reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração configura:

Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em que são descobertas fraudes e irregularidades que, comprovadamente, são uns dos grandes caminhos para o “rombo” da Previdência Privada e Pública.

(MADEIRA, José M. Pinheiro. Servidor Público na Atualidade.

São Paulo: Elsevier, 2009, 8º. Ed, p. 351).

O fragmento do texto acima se refere à seguinte forma de provimento derivado:

Na Administração Pública, várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização.

Diante dessa afirmativa, analise estas formas de provimento, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falas (F).

I. remoção

II. reversão

III. readaptação

IV. recondução

Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

Leia, atentamente, as afirmações contidas nas colunas “A” e “B” e, em seguida, assinale a alternativa que reúna/associe as correspondências corretas entre as informações nelas contidas.

Coluna A

Coluna B

A sequência correta dessa associação é:

Um servidor que retorna às atividades de seu cargo público, após ter se aposentado, está diante de uma

É uma das formas de provimento, segundo a Lei nº 8.112/90, a

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada inspeção médica, bem como o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, são formas de provimento em cargo público. Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta: