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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Os serviços que se destinam diretamente aos indivíduos, ou seja, são proporcionados para sua fruição direta, como, por exemplo, o fornecimento de gás e o ensino, são classificados como serviços
A
suspensíveis.
B
sociais.
C
coletivos.
D
indelegáveis.
E
de utilidade pública.
O acordo de concessão de serviço público é espécie de:
A
ato-condição.
B
ato de expediente.
C
ato de império.
D
ato-subjetivo.
E
ato-regra.
Sobre concessão e permissão do serviço público, é correto afirmar que
A
não se admite qualquer forma de subconcessão.
B
a extinção por encampação não exige prévia indenização.
C
a extinção por caducidade não resultará para o poder concedente responsabilidade com terceiros ou com funcionários da concessionária.
D
não se admite convenção de arbitragem.
E
a licitação sempre deve ser precedida de autorização legislativa.
Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.
A
É subjetiva a responsabilidade referente aos serviços públicos.
B
O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão
expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser
prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime
de concessão ou permissão.
C
O elemento material do serviço público refere-se ao regime
jurídico ao qual será submetido.
D
Há quatro elementos constitutivos dos serviços públicos:
subjetivo, formal, legal e material.
E
Para os chamados serviços públicos comerciais ou industriais,
o regime jurídico aplicável é o de direito público.
De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, na obra Manual de Direito Administrativo, “o princípio da ________________ apresenta-se com dupla faceta. Significa, de um lado, que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, vale dizer, deve beneficiar o maior número possível de indivíduos. Mas é preciso dar relevo também a outro sentido, que é o de serem eles prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham estes as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
generalidade
B
continuidade
C
regularidade
D
cordialidade
E
atualidade
Com relação à concessão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I - As cláusulas contratuais relativas aos direitos e deveres dos usuários para utilização do serviço são consideradas essenciais.
II - A lei n.º 8.987 de 1995 possibilita a revisão das tarifas a fim de manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
III - As concessões podem ser outorgadas por tempo determinado ou indeterminado, desde que seja garantido o ressarcimento do capital investido.
IV - A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão por motivos de interesse público, denomina-se encampação.
Assinale a opção correta.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Somente a afirmativa III está correta.
Ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado.
No que concerne ao uso de bem público, é correto afirmar que o enunciado conceitua
A
a autorização comum de uso.
B
a concessão de direito real de uso.
C
a permissão de uso.
D
a concessão de uso.
E
o uso extraordinário de bem.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta no que concerne à contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
I – Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II – Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
III – As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever, dentre outros, o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
Estão corretas:
A
I, II e III.
B
Apenas I.
C
Apenas II.
D
Apenas III.
A concessionária de serviço público responde objetivamente
pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e
subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.
C
Certo
E
Errado
Os serviços que a Administração Pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentares e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários, como por exemplo, o transporte coletivo, denominam-se serviços
A
industriais.
B
patrimoniais.
C
de utilidade pública.
D
complementares.
E
administrativos.
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