Questões de Concurso sobre Serviços Públicos

deve ser resolvida ao final do contrato.

deve resultar no desfazimento do contrato.

deve, obrigatoriamente, ser resolvida pelo Poder Judiciário.

pode ser resolvida por arbitragem.

autoriza a rescisão unilateral do contrato por qualquer uma das partes.

V, V e F.

F, V e F.

F, F e V.

V, F e F.

F, V e V.

desconcentrado, quando o poder de decisão e os serviços são distribuídos por vários órgãos distribuídos por todo o território da administração centralizada. Não ocorre no Brasil.

concessão, por meio da qual o Estado transfere a alguém o desempenho de um serviço público, proporcionando ao concessionário a possibilidade de cobrança de tarifa aos usuários.

autorização, que compreende administrativo discricionário e precário pelo qual o Poder Público torna possível ao particular a realização de certa atividade, serviço ou utilização de determinados bens particulares ou públicos.

concentrada, quando apenas os órgãos centrais detêm o poder de decisão e da prestação dos serviços, sendo uma das formas mais frequentemente adotadas no Brasil.

permissão de serviço público, ato unilateral, precário e discricionário, por meio do qual o Poder Público delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Estado, mas por sua conta e risco.

devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá em favor do poder público.

retornam ao poder concedente, conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.

devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá em favor da concessionária.

devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá metade em favor do poder público e metade em favor da concessionária.

continuarão sendo de propriedade da concessionária que, no entanto, poderá reverter em favor do poder concedente mediante a devida indenização.

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência e o edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e poderá ter o julgamento precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes.

Todas as alternativas estão corretas.

As normas de que trata a Lei 11.079/2004 aplicam-se aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Município.

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), o período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

Na contratação de parceria público-privada será observada a diretriz de responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias, bem como, repartição subjetiva de riscos entre as partes, sendo esta última, de observância obrigatória e preferencial.

Entre outras cláusulas, os contratos de parceria público-privada deverão prever o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco) anos, nem superior a 45 (quarenta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

Os estudos de engenharia para a definição do valor do investimento da PPP deverão ter nível de detalhamento de anteprojeto, e o valor dos investimentos para definição do preço de referência para a licitação será calculado com base em valores de mercado, não considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior.

públicos.

inalienáveis.

de consumo.

de uso comum do povo.

As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável peia delegação, com a cooperação dos usuários,

Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade de tarifas.

As concessionárias de serviço público, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e aos usuários, dentro do mês do vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolha dos dias de vencimento.

Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido o equilíbrio econômico-financeiro.,

Sem exceções, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos.

uti singuli é aquele prestado à coletividade, mas usufruído apenas indiretamente pelos indivíduos.

uti universi é aquele prestado à coletividade e usufruído diretamente pelos indivíduos.

uti universi é aquele prestado à coletividade, mas usufruído apenas indiretamente pelos indivíduos.

uti singuli é aquele que tem por finalidade a satisfação individual ou coletiva, porém sempre usufruído diretamente pelos indivíduos.

uti universi é aquele que tem por finalidade a satisfação individual ou coletiva, porém sempre usufruído indiretamente pelos indivíduos.