Questões de Concurso sobre Serviços Públicos

é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade.

o serviço público é sempre prestado pelo Estado.

todo serviço público deve ser remunerado pelo seu beneficiário.

a prestação do serviço público pode ser feita de modo desconcentrado, através da transferência da titularidade do Estado para a iniciativa privada.

todos os serviços públicos são gratuitos para que fiquem ao alcance de todos os membros da comunidade.

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui diretamente ao Estado, sob regime exclusivo de direito público; assim, as atividades desenvolvidas pelas pessoas de direito privado por delegação do poder público não podem ser consideradas como tal.

Serviços públicos impróprios são aqueles que o Estado assume como seus e os executa diretamente, por meio de seus agentes, ou indiretamente, por meio de concessionários e permissionários.

Tanto os serviços públicos prestados por pessoas da administração descentralizada quanto os prestados por particulares colaboradores devem ser controlados pela administração, devendo a entidade federativa respectiva aferir a forma de prestação, os resultados e os benefícios sociais alcançados, entre outros aspectos.

Considera-se de execução direta o serviço público que é prestado diretamente pelo Estado ou que, mesmo executado por entidades diversas das pessoas federativas, é objeto de regulamentação e controle por parte delas.

Em atenção ao princípio da livre iniciativa, apenas os serviços prestados pelas pessoas de direito privado que integram a administração pública indireta podem sofrer uma disciplina normativa que os regulamente.

Administração Direta;

Serviços Públicos;

Administração Indiret a;

Poder de Polícia.

prestada diretamente pelo poder público ou por empresa por ele controlada, e criada com finalidade específica.

prestada diretamente pelo poder público ou, sob o regime de concessão, por empresa estatal ou privada, e vedada a cobrança de tarifa diretamente do usuário.

definida por lei e prestada diretamente pelo poder público, quando de caráter essencial, admitindo-se, nos demais casos, a exploração por particular, sob o regime de concessão.

caracterizada como incumbência do poder público, na forma da lei, podendo ser prestada diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.

prestada diretamente pelo poder público, por empresa estatal criada com tal finalidade ou por particular, desde que sujeito à autorização e fiscalização de empresa pública constituída para regular o setor.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem é dispensado o processo licitatório.

Concessão é uma forma de delegação de serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação.

Autorização é o ato administrativo vinculado ou discricionário, através do qual o Poder Público permite ao interessado o exercício de uma atividade.

O contrato de obra pública firmado pela administração pública pode ser de empreitada ou por tarefa.