Questões de Concurso sobre Serviços Públicos

 
 
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Os contratos administrativos de concessão conhecidos como "contratos de parceria-público-privada", ou simplesmente "parcerias público-privadas" (PPPs), comportam as seguintes modalidades:


A

concessão comum e extraordinária de obras públicas.


B

subvenção patrocinada e administrativa.


C

concessão patrocinada e administrativa.


D

parceria de prestação de serviço e de obras públicas.


E

concessão comum e extraordinária de serviços públicos.

Analise as informações abaixo a respeito das características do Serviço Público.


I - Não é sempre incumbência do Estado;

II - Deve corresponder a uma atividade de interesse público;

III - É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.


Está(ao) correto(s) o(s) item(ns):


A

I, apenas;


B

II, apenas;


C

III, apenas;


D

II e III, apenas;


E

I, II e III.

A respeito da prestação, ou execução, dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.


A

Tanto a regulação quanto a execução de todos os serviços públicos competem exclusivamente ao Estado.


B

A execução indireta dos serviços públicos é possível e ocorre quando o responsável destina a terceiros a sua realização.


C

A transferência da execução de um serviço público a uma entidade diversa exigirá do Estado transferir, também, a sua regulação.


D

Apenas serviços essenciais podem ser descentralizados para a execução por entidades diversas.


E

Em qualquer das suas modalidades, a execução indireta dos serviços públicos está impedida à iniciativa privada.

Serviços públicos essenciais são aqueles que sem os quais a própria existência do Estado ou do cidadão estaria comprometida ou em risco, e serviços públicos indelegáveis são os que somente podem ser prestados diretamente pelo Estado. Assim, constitui serviço público essencial e indelegável o seguinte:


A

telefonia.


B

registro de imóveis.


C

protesto de títulos.


D

segurança pública.


E

limpeza urbana.

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma empresa privada a atribuição de realizar um projeto de interesse público, denomina-se:


A

Licitação Público-Privada.


B

Concessão Privada.


C

Parceria Público-Privada.


D

Parceria Privada.


E

Parceria para Projetos Especiais.

   
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