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Os contratos administrativos de concessão conhecidos como "contratos de parceria-público-privada", ou simplesmente "parcerias público-privadas" (PPPs), comportam as seguintes modalidades:
concessão comum e extraordinária de obras públicas.
subvenção patrocinada e administrativa.
concessão patrocinada e administrativa.
parceria de prestação de serviço e de obras públicas.
concessão comum e extraordinária de serviços públicos.
Analise as informações abaixo a respeito das características do Serviço Público.
I - Não é sempre incumbência do Estado;
II - Deve corresponder a uma atividade de interesse público;
III - É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.
Está(ao) correto(s) o(s) item(ns):
I, apenas;
II, apenas;
III, apenas;
II e III, apenas;
I, II e III.
A respeito da prestação, ou execução, dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Tanto a regulação quanto a execução de todos os serviços públicos competem exclusivamente ao Estado.
A execução indireta dos serviços públicos é possível e ocorre quando o responsável destina a terceiros a sua realização.
A transferência da execução de um serviço público a uma entidade diversa exigirá do Estado transferir, também, a sua regulação.
Apenas serviços essenciais podem ser descentralizados para a execução por entidades diversas.
Em qualquer das suas modalidades, a execução indireta dos serviços públicos está impedida à iniciativa privada.
Serviços públicos essenciais são aqueles que sem os quais a própria existência do Estado ou do cidadão estaria comprometida ou em risco, e serviços públicos indelegáveis são os que somente podem ser prestados diretamente pelo Estado. Assim, constitui serviço público essencial e indelegável o seguinte:
telefonia.
registro de imóveis.
protesto de títulos.
segurança pública.
limpeza urbana.
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma empresa privada a atribuição de realizar um projeto de interesse público, denomina-se:
Licitação Público-Privada.
Concessão Privada.
Parceria Público-Privada.
Parceria Privada.
Parceria para Projetos Especiais.