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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Uma concessionária de serviço público de transporte rodoviário finalizou recentemente as obras de ampliação de trecho de rodovia que lhe fora concedida, na forma da Lei nº 8.987/1995, tendo iniciado a exploração. Essa empresa integra grupo econômico envolvido em investigações e processos por crimes federais de desvios de verbas em obras públicas, já dando sinais de perda de capacidade econômica. A ações da concessionária já perderam sensível valor no mercado, havendo fundadas suspeitas de que não logrará êxito em obter financiamento para finalização da obra. Preocupado com esse cenário e diante do cronograma de obra, compatibilizado com o início das atividades de um porto cujas obras já estavam em fase final, o poder concedente
A
pode instaurar processo administrativo para apuração da situação financeira da concessionária e declarar a caducidade da concessão, arcando, nesse caso, com a responsabilidade perante os empregados, tendo em vista que os serviços ainda não haviam se iniciado.
B
pode rescindir o contrato por motivo de interesse público, indenizando a concessionária apenas pelos serviços executados, diante da culpa demonstrada.
C
não pode declarar a caducidade do contrato, tendo em vista que não houve descumprimento do ajuste, embora seja possível cogitar da encampação, que demanda autorização legal específica e análise de custo benefício, diante da vultosa indenização que seria devida à concessionária.
D
deve encampar a concessão, com fundamento no princípio da continuidade dos serviços públicos, mediante autorização legislativa, que permite imediata assunção dos bens e materiais pelo poder concedente, cabendo indenização à concessionária pelos serviços executados.
E
pode intervir na concessão, nomeando interventor para acompanhar todas as decisões da concessionária e, principalmente, a gestão financeira da empresa, para possibilitar que o poder concedente saiba antecipadamente se a higidez financeira da concessionária será comprometida.
Considere o trecho a seguir sobre a organização da administração federal.
A prestação de serviços ___________ pelo Estado e seus órgãos corresponde à ___________, caracterizada pela realização de atividades _____________. Já as atividades ____________ são repassadas para entidades da _____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
públicos – administração direta – centralizadas – descentralizadas – administração indireta
B
públicos – administração indireta – centralizadas – descentralizadas – administração direta
C
públicos – administração direta – descentralizadas – centralizadas – administração indireta
D
privados – administração indireta – descentralizadas – centralizadas – administração direta
E
privados – administração direta – centralizadas – privadas – administração indireta
Nos termos da Lei no 8.987/1995, no contrato de concessão,
A
não é admitida a subconcessão, mesmo que expressamente autorizada pelo poder concedente.
B
não se permite a participação de empresas em consórcio.
C
cláusula relativa aos casos de extinção da concessão não é considerada essencial.
D
a outorga de subconcessão será sempre precedida de convite.
E
o poder concedente disciplinará sobre o prazo da administração temporária.
Em sua essência, as Parcerias Público-Privadas são definidas pelas seguintes condições:
A
contraprestação pecuniária do parceiro privado e repartição de riscos.
B
existência de ao menos um serviço nitidamente caracterizado que seja passível de ser objeto da parceria e montante de recursos suficientes para atendê-la.
C
definição do parceiro sob risco e aporte continuado de recursos ao longo do tempo.
D
contraprestação pecuniária do parceiro público e repartição de riscos.
E
prévio investimento público e repartição de riscos.
A reversão de bens em prol da Administração Pública nos contratos de concessão de serviços públicos tem por escopo realizar o princípio da:
A
realidade
B
continuidade
C
revelia
D
adequação
E
formalização
Gerar simulado