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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Considere o trecho a seguir sobre a organização da administração federal.
A prestação de serviços ___________ pelo Estado e seus órgãos corresponde à ___________, caracterizada pela realização de atividades _____________. Já as atividades ____________ são repassadas para entidades da _____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
públicos – administração direta – centralizadas – descentralizadas – administração indireta
B
públicos – administração indireta – centralizadas – descentralizadas – administração direta
C
públicos – administração direta – descentralizadas – centralizadas – administração indireta
D
privados – administração indireta – descentralizadas – centralizadas – administração direta
E
privados – administração direta – centralizadas – privadas – administração indireta
Nos termos da Lei no 8.987/1995, no contrato de concessão,
A
não é admitida a subconcessão, mesmo que expressamente autorizada pelo poder concedente.
B
não se permite a participação de empresas em consórcio.
C
cláusula relativa aos casos de extinção da concessão não é considerada essencial.
D
a outorga de subconcessão será sempre precedida de convite.
E
o poder concedente disciplinará sobre o prazo da administração temporária.
Em sua essência, as Parcerias Público-Privadas são definidas pelas seguintes condições:
A
contraprestação pecuniária do parceiro privado e repartição de riscos.
B
existência de ao menos um serviço nitidamente caracterizado que seja passível de ser objeto da parceria e montante de recursos suficientes para atendê-la.
C
definição do parceiro sob risco e aporte continuado de recursos ao longo do tempo.
D
contraprestação pecuniária do parceiro público e repartição de riscos.
E
prévio investimento público e repartição de riscos.
A reversão de bens em prol da Administração Pública nos contratos de concessão de serviços públicos tem por escopo realizar o princípio da:
A
realidade
B
continuidade
C
revelia
D
adequação
E
formalização
Os serviços públicos são tradicionalmente definidos pelos juristas brasileiros como atividades materiais prestadas preferencialmente pelo Poder Público e destinadas à satisfação de necessidades básicas da coletividade. São inúmeras as normativas disciplinadoras do tema na atualidade, merecendo destaque os dispositivos constitucionais que tratam do assunto e a Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Conforme determinado pelo direito positivo brasileiro vigente, os serviços públicos são atividades que
A
permitem ao poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas.
B
incumbem ao Poder Público, cabendo aos Estados e Municípios escolherem se irão prestá-los indiretamente, sob regime de autorização, de concessão ou de permissão, precedidas de licitação, ou se irão oferecê-los diretamente através de empresas públicas ou de autarquias, vedada a sua execução por sociedades de economia mista.
C
devem ser prestadas de forma adequada ao pleno atendimento dos usuários, sendo compreendidas de tal maneira as prestações de serviços que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade, cortesia e modicidade, não sendo necessário para esse fim a adoção de técnicas e equipamentos modernos.
D
devem ser prestadas de forma contínua, não se caracterizando como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica e por inadimplemento do usuário, a menos que este seja pobre na forma da lei.
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