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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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No Estado de São Paulo, no tocante aos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, a qualidade do serviço público pressupõe
A
a dispensa de documentos originais e autenticados, em regra, para a facilitação e agilidade do serviço.
B
a exigência do reconhecimento de firma, pelo usuário, como regra, para a segurança dos atos públicos.
C
a dispensa do reconhecimento de firma, sempre, de modo a não dificultar a prestação do serviço com exigências burocráticas.
D
a autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista da apresentação dos originais, pelo usuário.
A educação, a saúde e a assistência social são serviços públicos de prestação obrigatória pelo Estado.
Quanto ao seu objeto, são conhecidos como serviços
A
sociais.
B
econômicos.
C
especiais.
D
administrativos.
As Parcerias Público-Privadas (PPP) foram instituídas no Brasil a partir da primeira metade dos anos 2000, representando avanços na relação entre poder público e os agentes privados. Dentre as características dessa nova modalidade de acordo administrativo, é correto citar
A
os mecanismos para a transferência da atividade fiscalizadora para o parceiro privado.
B
a possibilidade de contratos de curto prazo, inferior a cinco anos, viabilizando projetos emergenciais de infraestrutura.
C
a possibilidade de contratos com horizonte temporal de até 50 anos, atendendo a complexidade de objetos que são monopólio natural do Estado.
D
a partilha de riscos entre poder público e agentes privados.
E
a exclusividade para objetos relacionados ao setor de transportes e saneamento.
De acordo com Diogo de Figueiredo Moreira Neto, na obra Curso de direito administrativo, a modalidade de intervenção “ordinatória, abstrata e geral do Estado na propriedade e na atividade privadas, limitativa do exercício de liberdades e de direitos, gratuita, permanente e indelegável” corresponde à:
A
Ocupação temporária.
B
Servidão administrativa
C
Limitação administrativa.
D
Requisição administrativa.
E
Desapropriação.
Em relação a esse tipo de serviço público, o Estado reconhece sua conveniência à comunidade, embora não essencial, e o Estado o presta diretamente ou por terceiros delegados, mediante remuneração, regulamentado e controlado pelo poder público, por conta e risco dos prestadores. Considerando a sua classificação e as suas características, a definição acima diz respeito aos serviços públicos denominados de
A
uti universi.
B
próprios do Estado.
C
utilidade pública.
D
privativos do Estado.
E
administrativos.
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