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A Lei nº 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quando aparecem interessados na licitação, mas nenhum deles é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação, tem-se uma situação caracterizada como licitação:
exorbitante.
anulada.
derivada.
cancelada.
fracassada.