Questões de Concurso sobre Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Conforme estabelecido no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 1/1986, dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como, as descritas abaixo, EXCETO:

Conforme o Art. 2º da Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986, diversas são as atividades que exigem a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (Rima). A respeito das atividades que exigem Rima, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos estudos de impacto ambiental e elaboração do EIA/RIMA, analise os itens a seguir.

I. O estudo deve ser realizado por equipe que dependa não só diretamente, mas também indiretamente do proponente do projeto.

II. Os custos referentes a inspeções de campo e análises de laboratório são arcados pelo proponente do projeto.

III. O diagnóstico ambiental deve incluir não somente análise dos meios físico e biológico, mas também do meio socioeconômico.

Está correto o que se afirma em

A Resolução CONAMA nº 1/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, e a Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo essas diretrizes, um estudo de impacto ambiental deve conter

A gestão de riscos eficaz possui como base algumas características, como ser integrada, isto é, contribuir para resultados consistentes e comparáveis mediante abordagem estruturada e abrangente.

Durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), diversos componentes são considerados para garantir uma análise abrangente e eficiente. Assinale a alternativa que NÃO é um componente típico do EIA.

Na figura a seguir, apresenta-se a aplicação de um método de Avaliação de Impacto Ambiental referente à obtenção de cobre por lixiviação.

(Fonte: http://dx.doi.org/10.5902/2236117010382)

Esse método é conhecido como:

Qual é o documento que apresenta informações detalhadas sobre as medidas mitigadoras e compensatórias propostas para minimizar impactos ambientais no processo de licenciamento?

Considerando as diretrizes gerais estabelecidas para a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada com a legislação pertinente.

Sobre áreas degradadas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA/RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada.

( ) A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.

( ) Para os empreendimentos já existentes há mais de 10 anos e que iniciem atividades de mineração, dispensa-se a obrigatoriedade de apresentar ao órgão ambiental competente um plano de recuperação da área degradada.

( ) Segundo o Decreto nº 97.632/1989, são considerados como degradação os processos resultantes de escavações, atividades de indústrias cimenteiras e indústrias que emitam quantidades excessivas de CO2 para o meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I. contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

II. identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados somente nas fases iniciais de operação da atividade;

III. definir os limites da área geográfica a ser indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do impacto, considerando, em todos os casos, a bacia geográfica na qual se localiza;

IV. considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Analise os itens acima e assinale

Em termos de impacto ambiental, como o uso de gás natural em usinas termelétricas se compara ao uso de carvão, considerando as emissões de CO₂, emissões de metano e a eficiência térmica das plantas?

I. O uso de gás natural em usinas termelétricas resulta em emissões de CO₂ significativamente menores que o uso de carvão, o que reduz o impacto ambiental em termos de gases de efeito estufa. No entanto, as emissões de metano durante a produção e transporte do gás natural, um gás de efeito estufa mais potente que o CO₂, devem ser consideradas para uma avaliação completa do impacto ambiental.

II. A eficiência térmica das usinas a gás natural é geralmente superior à das usinas a carvão, o que significa que as usinas a gás convertem uma maior parte do combustível em eletricidade, resultando em menos resíduos e emissões por unidade de energia produzida.

III. Em termos de impacto ambiental global, o gás natural é equivalente ao carvão, pois, apesar das menores emissões de CO₂, as emissões de metano e a menor eficiência térmica das usinas a gás natural compensam esses benefícios.

IV. O gás natural, ao contrário do carvão, não emite metano durante a produção e transporte, e, apesar de ter uma eficiência térmica ligeiramente inferior, o impacto ambiental do gás natural é mínimo em comparação com o carvão.

Assinale a alternativa correta:

Em busca de assegurar-se a qualidade ambiental, o procedimento metodológico que analisa os impactos ambientais potenciais resultantes de uma intervenção com degradação significativa do meio ambiente é a Avaliação de Impacto Ambiental. Entre os objetivos da Avaliação de Impacto Ambiental, está:

As etapas do EIA/RIMA podem ser classificadas como: diagnóstico ambiental, prognóstico, medidas mitigadoras e compensatórias e monitoramento e gestão ambiental.

Em relação às etapas que, na sua elaboração, são consideradas atividades preparatórias, analise as afirmativas a seguir.

I. Financeira, processos internos, clientes e aprendizado e crescimento.

II. Levantamento, aquisição de fotos aéreas, imagens de satélite.

III. Identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados.

IV. Medidas mitigadoras e potencializadoras.

Está correto o que se afirma em

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais, de acordo com a Resolução CONAMA, é considerada:

A avalição de impacto ambiental envolve o diagnóstico e o prognóstico sobre potencialidades e fragilidades regionais pertinentes a recursos ambientais, a identificação de áreas e a limitação da utilização de recursos, de modo a evitar danos ao meio ambiente.

Compete ao CONAMA determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos de alternativas e possíveis consequências ambientais de projetos, e requisitar informações indispensáveis à apreciação de estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente em áreas consideradas patrimônio nacional.

De acordo com os princípios e diretrizes gerais da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e considerando as melhores práticas em estudos de impacto ambiental, análise e assinale a alternativa INCORRETA.

A avaliação de impactos ambientais (AIA) é um processo utilizado para identificar e avaliar os possíveis efeitos negativos de uma atividade humana sobre o meio ambiente. Assinale a alternativa CORRETA.

Os procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou Área Alterada, para fins de cumprimento da legislação ambiental, são estabelecidos pela Instrução Normativa do Ibama nº 4/2011. Em relação ao PRAD e à respectiva legislação, analise as assertivas a seguir:

I. O PRAD deverá reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área, em conformidade com as especificações dos Termos de Referência disponibilizados.

II. Quando for proposta a implantação direta de espécies vegetais, seja por mudas, sementes ou outras formas de propágulo, deverão ser utilizadas as espécies mais abundantes da região na qual estará inserido o projeto de recuperação, excluindo-se as espécies ameaçadas de extinção.

III. O PRAD deverá informar os métodos e técnicas a serem empregadas de acordo com as peculiaridades de cada área, devendo ser tecnológicas e atuais e utilizadas de forma isolada.

IV. Caso os objetivos propostos no PRAD e no PRAD Simplificado não sejam alcançados, a partir de caracterização qualitativa e quantitativa, não será considerada como em efetiva recuperação a área degradada ou alterada, propiciando a reavaliação do projeto e ações técnicas pertinentes.

Quais estão corretas?