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O estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são exigidos em projetos de exploração econômica de madeira ou de lenha em áreas superiores a 50 hectares ou quando o órgão ambiental competente o exigir.
Certo
Errado
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão que busca antecipar e mitigar danos ambientais anteriormente ao licenciamento de uma atividade, sejam positivos ou negativos. Segundo consta na Resolução CONAMA nº 001 de 1986, uma avaliação de AIA no processo de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá dos instrumentos de análise, que são
o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.
o croqui do empreendimento e o estudo da análise de custo do empreendimento.
o estudo econômico de implantação e de danos ambientais da atividade.
a avaliação de risco e o relatório de licenciamento prévio do negócio.
O RIMA – relatório de impacto ambiental tem função de:
Apresentar estimativas de impactos ambientais.
Apresentar hipóteses de causas de impactos ambientais.
Apresentar os resultados dos estudos técnicos e científicos da avaliação de impacto ambiental.
Apresentar os enquadramentos de infrações praticadas contra o meio ambiente.
O que é um Parecer Técnico Ambiental (PTA) no contexto do licenciamento ambiental?
Documento emitido pelo empreendedor solicitando a licença ambiental.
Avaliação técnica realizada por órgãos ambientais para análise do impacto ambiental.
Relatório de monitoramento pós-licenciamento.
Documento emitido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Considere os seguintes impactos ambientais:
I Acidificação de águas de reservatórios.
II Destruição de obras civis.
III Destruição de vegetação.
IV Destruição de monumentos históricos.
São consequências de chuvas ácidas
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
I, III e IV apenas.
I, II, III e IV.
O processo de Licenciamento Ambiental Federal (LAF) possui várias etapas que estão relacionadas a etapas da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Desse modo, relacione algumas das etapas do LAF apresentadas na coluna da esquerda com as etapas da AIA listadas na coluna da direita.
1. Análise de competência
2. Elaboração de termo de referência
3. Requerimento de licença
( ) Definição de escopo dos estudos ambientais.
( ) Verificação da proposta de Mitigação e Gestão dos Impactos Ambientais.
( ) Triagem de projetos, considerando a abrangência dos impactos ambientais.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1 – 3 – 2.
2 – 1 – 3.
2 – 3 – 1.
3 – 1 – 2.
3 – 2 – 1.
São atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, exceto:
abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável.
implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber.
implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.
construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.
construção e manutenção de propriedades que dependam de alto volume de derrubada de árvores.
Avalie, com base na Resolução CONAMA no 001, de 1986, se impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. as atividades sociais e econômicas;
III. a biota;
IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V. a qualidade dos recursos ambientais.
Estão corretos os itens:
I, II, III, IV e V.
I, II e III, apenas.
II, IV e V, apenas.
I, II, III e IV, apenas.
II, III, IV e V.
A auditoria Ambiental e a Avaliação do Desempenho Ambiental constituem dois tipos de instrumentos de gestão ambiental essenciais à administração de uma organização na condução do Sistema de Gestão Ambiental. Em relação a esses dois instrumentos, é CORRETO afirmar:
O SGA prescinde da sua realização para obter sucesso na sua efetivação.
Apenas servem para constituir bancos de dados ambientais.
Auxiliam a administração a avaliar e detectar o estado da atuação ambiental da empresa ou organização, a fim de identificar possíveis melhorias na estrutura.
Servem para elaborar o ciclo de vida de produtos da empresa.
Atendem à elaboração de relatórios para periódicos exigidos pelo órgão ambiental.
Segundo a Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986, Art. 2o dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como, EXCETO:
Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW.
Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 1.000 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.
Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV.
Projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos estaduais ou municipais.
Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 hectares ou menores, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.
Em uma conversa entre João e Luciana sobre o meio ambiente e sua prevenção e degradação, Luciana comentou sobre a Resolução Conama nº 001/1986, que dispõe sobre
os critérios para a criação de unidades de conservação.
critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
a utilização de recursos hídricos em áreas protegidas.
normas para o tratamento de resíduos sólidos industriais.
a gestão de áreas de preservação permanente.
Considere as seguintes informações sobre dois empreendimentos, X e Y, em fase inicial de elaboração de projeto:
X: possui significativo impacto ambiental e está localizado em uma área sensível; suas operações são consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente;
Y: possui baixo impacto ambiental e suas operações não são consideradas causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
Com base nas normas de licenciamento ambiental, conclui-se que:
apenas Y necessita previamente de um estudo de impacto ambiental (EIA) e um relatório de impacto ambiental (RIMA);
X e Y necessitam previamente de um estudo de impacto ambiental (EIA) e um relatório de impacto ambiental (RIMA);
para X, o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento, enquanto Y não necessita de qualquer tipo de estudo ambiental;
X necessita previamente de um estudo de impacto ambiental (EIA) e um relatório de impacto ambiental (RIMA), enquanto, para Y, o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento;
para X, o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento, enquanto Y necessita previamente de um estudo de impacto ambiental (EIA) e um relatório de impacto ambiental (RIMA).
Como responsável da área ambiental de uma empresa de administração de terras, um analista ambiental foi chamado pela alta direção da empresa para auxiliar na avaliação da empresa, no que diz respeito à relação de suas operações e a biodiversidade.
O analista ambiental informou que a avaliação de desempenho ambiental (ADA), objetivo da norma NBR ISO 14.031:2015, recomenda o uso de indicadores de desempenho que, quando bem selecionados e aplicados, fornecem informações sobre o desempenho ambiental de uma organização. Ele recomendou, ainda, que os Indicadores de Condição Ambiental (ICA), que fornecem informações sobre a condição do ambiente local, regional, nacional ou global ao longo do tempo ou em eventos específicos, fossem utilizados.
Considerando-se que os ICA podem ser desenvolvidos para as categorias ambientais (por exemplo, ar, água, solo, flora, fauna, seres humanos, estética, patrimônio e cultura, incluindo indicadores especiais para a biodiversidade ou serviços do ecossistema), no caso do interesse em avaliar a relação das operações da empresa e a biodiversidade, um bom ICA a ser adotado é a(o)
quantidade de emissões atmosféricas com potencial de mudança climática global
quantidade de resíduos armazenados no local
quantidade de efluente por serviço ou cliente
progresso nas atividades de remediação locais
número total de espécies da fauna em uma área local definida
Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):
O EIA é um relatório técnico que avalia o impacto ambiental de um projeto, enquanto o RIMA é um resumo acessível ao público.
O EIA é elaborado após a execução do projeto, e o RIMA é uma avaliação inicial.
O EIA e o RIMA são documentos obrigatórios apenas para projetos de pequeno porte.
O RIMA é um documento que detalha o cumprimento de exigências legais apenas.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 001/1986, a abertura de estradas vicinais rurais com duas faixas de rolamento depende da elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.
Certo
Errado
O Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, traz uma série de critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Atividades modificadoras do meio ambiente, tais como a construção de estradas de rodagem, ferrovias, portos, aeroportos deverão dispor da elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, que deve ser aprovado, inicialmente, pelo órgão municipal, relacionado ao local de implementação das modificações.
II. O estudo de impacto ambiental terá como uma de suas etapas o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando o meio físico, biológico e socioeconômico.
III. O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente, direta ou indiretamente, do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
Está correto o que se afirma apenas em
I.
II.
III.
II e III.
A Constituição Federal exige que os estudos ambientais sejam públicos, o que é materializado principalmente pela disponibilização do EIA/Rima ou outros estudos às pessoas interessadas, pela realização de audiências públicas e pela participação direta da sociedade nos conselhos ambientais. Esses documentos são direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente. Acerca das atividades técnicas desenvolvidas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), analise as afirmativas abaixo:
I. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
II. Diagnóstico ambiental da área considerando o meio físico, como subsolo, ar, clima e águas. Essa etapa inclui a realização de topografias e outras análises do solo, águas e demais componentes da área. Ainda devem ser levados em conta o meio biótico que é composto pela flora e fauna.
III. Analisar e avaliar os impactos ambientais do projeto e verificar o grau de importância e os prejuízos que provavelmente serão causados à natureza.
IV. Definir como serão tratados os efeitos negativos, equipamentos de controle e sistemas de despejos.
Assinale
se todas as afirmativas estiverem corretas.
se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Segundo a Resolução CONAMA n° 01/1986, a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são obrigatórios para
todos os empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais, independentemente da magnitude do impacto.
atividades consideradas de impacto ambiental significativo e que envolvam grandes modificações no ambiente.
apenas para atividades de exploração de recursos minerais.
qualquer atividade econômica que envolva o uso de recursos hídricos.
Consoante os termos da legislação que regulamenta o licenciamento na área ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
é obrigatório para obras ou atividades potencialmente geradoras de poluição, independentemente da intervenção do órgão ambiental responsável.
é exigido em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), não havendo margem para qualquer decisão do órgão ambiental responsável.
é documento imprescindível pela nossa tradição jurídica para qualquer obra ou atividade que possa ser prejudicial ao meio ambiente.
pode ser exigido quando houver possibilidade de maior nocividade ao meio ambiente, relegando-se ao critério do órgão ambiental responsável dispensá-lo, caso não verificada tal situação.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos exigidos em projetos que podem causar degradação ambiental. Qual é o principal objetivo desses documentos?
Garantir a viabilidade econômica do projeto.
Avaliar os impactos ambientais de uma atividade ou obra.
Autorizar a construção de obras públicas.
Promover a emissão de gases de efeito estufa.
Realizar a gestão de resíduos industriais.