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Questões de Concurso sobre Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
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A avaliação de impactos ambientais (AIA) utiliza uma série de critérios técnicos para classificar e valorar as alterações ambientais previstas. Essa abordagem estruturada busca conferir objetividade e rastreabilidade ao processo, permitindo a comparação de alternativas e a definição de prioridades para medidas de controle. Sobre os critérios utilizados na análise de impactos ambientais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Um impacto é classificado como direto quando seus efeitos são observados imediatamente após a ação que o gerou, sendo, por essa característica, sempre de curto prazo e facilmente reversível.
(__)O impacto cumulativo refere-se ao efeito que resulta do acúmulo de pequenas ações ao longo do tempo ou da soma de efeitos de diferentes projetos em uma mesma área, mesmo que cada ação isoladamente tenha um impacto pouco expressivo.
(__)A significância ou importância de um impacto é determinada pela ponderação conjunta de suas características, como magnitude, extensão espacial, duração e reversibilidade, em relação à sensibilidade e ao valor ecológico e social do componente ambiental afetado.
(__)O impacto direto é aquele que resulta de uma relação de causa e efeito simples com a ação do projeto, enquanto o impacto indireto decorre de uma cadeia de reações secundárias, manifestando-se em geral com um distanciamento temporal ou espacial da ação original.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − V − V − F.
B
F − F − V − V.
C
V − F − F − V.
D
F − V − V − V.
A correta identificação e diferenciação entre os elementos de uma atividade que interagem com o meio ambiente e as alterações resultantes dessa interação é uma etapa crucial na Avaliação de Impactos Ambientais. Essa distinção conceitual é a base para o planejamento de medidas de controle e para a estruturação de sistemas de gestão ambiental eficazes, sendo fundamental para a precisão técnica dos estudos. Com base na relação entre aspecto e impacto ambiental, assinale a alternativa correta.
A
O aspecto ambiental representa apenas os componentes de uma atividade que causam degradação, como a geração de resíduos perigosos, enquanto o impacto ambiental corresponde ao custo financeiro para a remediação da área afetada.
B
O aspecto e o impacto ambiental são termos tecnicamente sinônimos para descrever os efeitos de uma atividade no meio ambiente, sendo sua utilização determinada pelo manual de estilo do órgão licenciador.
C
O impacto ambiental, como a emissão de efluentes líquidos por uma indústria, é o elemento gerador de um aspecto ambiental correspondente, como a alteração da qualidade do corpo d'água receptor.
D
O aspecto ambiental refere-se a um elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente, enquanto o impacto ambiental é a alteração no meio ambiente, adversa ou benéfica, resultante dessa interação.
A respeito da Avaliação de Impacto Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental(EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental(RIMA), qual a alternativa errada conforme a Resolução CONAMA nº 1/1986 ?
A
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão estadual competente, ou a SEMA ou, no que couber ao Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.
B
Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental.
C
Apresenta a definição das medidas mitigadoras dos impactos positivos e negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
D
O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental, as informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
E
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA o licenciamento de atividades de aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
O relatório de impacto ambiental – RIMA – é um documento que contém as conclusões do estudo de impacto ambiental. Sobre o RIMA, assinale a afirmação verdadeira.
A
Correrão por conta do órgão ambiental licenciador do empreendimento, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias.
B
O RIMA conterá, no mínimo, os objetivos e justificativas do projeto; a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais; a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto; a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade; a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência; a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos; o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos e a recomendação quanto à alternativa mais favorável.
C
Os órgãos públicos que manifestarem interesse, ou tiverem relação direta com o projeto, não terão acesso ao RIMA, devido ao sigilo industrial.
D
As informações do RIMA devem ter linguagem técnica e complexa, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
O EIA/RIMA é exigido quando a atividade ou obra puder causar significativa degradação ambiental. Nesses estudos, o objetivo principal é:
A
Promover o aumento da produção agrícola.
B
Avaliar e prever os impactos antes da implantação do empreendimento.
C
Substituir o processo de licenciamento ambiental.
D
Reduzir os custos de licenciamento ambiental.
E
Analisar apenas aspectos econômicos do projeto.
Acerca de aspectos relativos ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), assinale a opção correta, com base na Resolução CONAMA n.º 01/1986.
A
As informações constantes no EIA devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação, possam ser entendidas por um leitor leigo.
B
O EIA e o RIMA são obrigatórios para todos os empreendimentos que causam impactos ambientais.
C
Após a apresentação do RIMA, é obrigatória a realização de audiência pública para que as comunidades afetadas pelo empreendimento possam se manifestar acerca do conteúdo relatório, que deve refletir as conclusões do respectivo EIA.
D
Depende da elaboração de EIA e RIMA o licenciamento ambiental de projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 hectares, ou menores, quando se tratar de áreas significativas em termos de importância ambiental, inclusive áreas de proteção ambiental.
E
Ao determinar a execução do EIA e a apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber, o município, deverá determinar prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados, não podendo esse prazo ser superior a 90 dias.
Um empreendimento é classificado como potencial gerador de significativo impacto ambiental. Para a obtenção da Licença Prévia (LP), qual instrumento é obrigatoriamente exigido pelo órgão ambiental competente?
A
Relatório Técnico Municipal.
B
Diagnóstico Simplificado Ambiental.
C
Certificado de Regularidade do IBAMA.
D
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
E
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Qual é o principal objetivo da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA):
A
A AIA visa exclusivamente a aprovação rápida de atividades e empreendimentos, sem considerar seus impactos ambientais.
B
A AIA busca apenas a identificação de danos socioeconômicos provocados pelo início de determinada atividade ou empreendimento.
C
O objetivo da AIA é elaborar um quadro prospectivo para identificação e avaliação dos impactos ambientais, auxiliando na tomada de decisão para evitar, reduzir ou compensar esses danos.
D
A AIA tem como único propósito o monitoramento dos impactos ambientais após a aprovação da atividade ou empreendimento, sem considerar medidas preventivas.
Na avaliação de impactos ambientais, uma metodologia amplamente utilizada é a Matriz de Leopold. Essa metodologia consiste em uma matriz que relaciona as atividades humanas propostas aos potenciais impactos ambientais que podem resultar dessas atividades.
C
Certo
E
Errado
O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é utilizado nos processos de licenciamento. Assinale a alternativa que melhor descreve a importância desse estudo.
A
Trata-se de um documento exigido em processos administrativos com foco no gerenciamento de resíduos sólidos.
B
Visa avaliar os principais danos que podem ser causados por determinada atividade, e é comum que os órgãos ambientais disponibilizem termo de referência para a realização do documento.
C
Considera os principais riscos e impactos dentro de um empreendimento, em relação à segurança do trabalho e ergometria.
D
É um documento solicitado pelo órgão ambiental para aprovação de licença de operação de toda atividade desenvolvida em zona rural, visando avaliar impactos e propor medidas para mitigação dos principais danos ambientais.
E
É um documento que dispensa responsabilidade técnica (ART), conforme publicado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Consema), e reúne os principais estudos de avaliação de impactos ambientais.
O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de forma compacta e direta, traduzindo informações técnicas em linguagem acessível e ilustrada com uso de comunicação visual, evidenciando vantagens e desvantagens do projeto.
C
Certo
E
Errado
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem como objetivo determinar os efeitos de uma determinada atividade a curto, médio e longo prazo, fornecendo subsídios para tomadas de decisões a respeito da viabilidade ambiental. No Brasil, a política ambiental nacional é coordenada e estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo criado através da Lei nº 6.938/81. A mesma lei também institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e estabelece os instrumentos de gestão ambiental (art. 9º), entre os quais “a avaliação de impactos ambientais” (inciso III) e “o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras” (inciso IV), regulamentado pelos decretos 88.351/83 e 99.274/90.
Atualmente na literatura existem diferentes metodologias de AIA que auxiliam os profissionais da área na identificação dos impactos e suas causas. Os cinco principais métodos utilizados e descritos na literatura são:
A
Ad hoc; Check-list; Matrizes de interações; Networks; Modelos de simulação.
B
Ad hoc; Check-list; Métodos espontâneos; Networks; Modelos de controle.
C
Ad hoc; Lista de controle; Matrizes de interações; Networks; Modelos espontâneos.
D
Ad hoc; Check-list; Matrizes de interações; Métodos espontâneos; Modelos de simulação.
Sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. (__) A AIA serve como uma ferramenta para ajudar a minimizar ou evitar impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde humana, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.
2. (__) Uma das etapas da AIA é a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve ser acessível ao público em geral.
3. (__) A AIA pode ser dispensada em projetos de pequeno porte, independente de seu potencial impacto ambiental.
A sequência CORRETA é:
A
1.V, 2.F, 3.V;
B
1.F, 2.V, 3.F;
C
1.V, 2.V, 3.F;
D
1.V, 2.F, 3.F;
E
1.F, 2.V, 3.V.
De acordo com a legislação atinente, qual é a exigência para empreendimentos de exploração de recursos minerais em relação ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)?
A
Podem iniciar a exploração sem apresentar o EIA-RIMA, desde que o façam posteriormente.
B
Estão isentos de apresentar plano de recuperação de área degradada juntamente com o EIA-RIMA.
C
Devem apresentar o EIA-RIMA somente após a conclusão da exploração mineral.
D
Precisam submeter um plano de recuperação de área degradada juntamente com o EIA-RIMA para aprovação do órgão ambiental competente.
E
Têm até 180 dias após a exploração mineral para submeter o EIA-RIMA ao órgão ambiental competente.
A fiscalização do processo de licenciamento ambiental tem por objetivo manter o controle permanente, a partir do momento em que se inicia a instalação do empreendimento licenciado. Sobre as atividades fiscais de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais, analise as afirmativas a seguir.
I. O empreendedor é responsável pela proposição e execução do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento.
II. O órgão ambiental licenciador acompanha o programa proposto pelo empreendedor, avaliando e fiscalizando o seu cumprimento.
III. O órgão ambiental competente, além de monitorar as atividades periodicamente, legisla com intenção de proteger o meio ambiente e reduzir as consequências.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O CONAMA estabelece, por meio da Resolução nº 001, de 23/01/1986, “as definições das responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação de Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente”. No Art. 5º –O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. Em relação ao Art 5º da Resolução nº 001, de 23/01/1986, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
B
Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
C
Definir as medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
D
Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
A Resolução número 01, do CONAMA, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam
A
a propriedade privada, o comércio e o terceiro setor.
B
a extração de recursos naturais.
C
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.
D
a valoração dos recursos naturais.
E
a quantificação dos bens ambientais.
De acordo com a Resolução Conama nº 001/1986, qual é o principal objetivo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
A
Avaliar as consequências ambientais significativas de um projeto.
B
Aumentar a capacidade produtiva dos projetos.
C
Reduzir os custos de implementação de projetos.
D
Facilitar a rápida aprovação de projetos.
E
Proporcionar incentivos fiscais para projetos sustentáveis.
Indique uma das diretrizes gerais associada a estudos de impacto ambiental de acordo com a Resolução CONAMA no 1, de 23 de janeiro de 1986:
A
realizar o monitoramento de todas as atividades modificadoras do meio ambiente apenas durante sua fase de execução.
B
apresentar materiais ou produtos de desempenho detalhado que podem interagir com o meio ambiente.
C
implementar programas de monitoramento de impactos ambientais somente após a fase de implantação da atividade.
D
fornecer dados mensuráveis da organização sobre suas metas ambientais e processos de gestão com base na sua política interna.
E
considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
Considerando que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) são regulamentados por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (Considere que as numerações e os anos das resoluções estão corretos).
( ) De acordo com a Resolução nº 1/1986, o EIA deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a Unidade de Conservação Ambiental mais próxima.
( ) Segundo a Resolução nº 237/1997, as licenças ambientais, nesse caso Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
( ) De acordo com a Resolução nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
( ) Conforme a Resolução nº 237/1997, compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental, única e exclusivamente, que lhe forem delegadas pela União ou pelo Estado, por instrumento legal ou convênio.
( ) Segundo a Resolução nº 1/1986, as obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragem para fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias e diques dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo, para ser licenciados. Linhas de transmissão de energia elétrica até 230 KV estão desobrigadas destes procedimentos.
A sequência está correta em
A
F, F, V, V, F.
B
F, V, V, F, V.
C
V, F, F, V, F.
D
V, V, F, F, V.
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