Questões de Concurso sobre Da exploração florestal

 
 
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Em relação ao manejo vegetal florestal sustentável de vegetação da Reserva Legal com propósito comercial, quando há autorização do órgão competente, são orientações da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro):


I. Não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área.

II. Assegurar a manutenção da diversidade das espécies.

III. Conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.

IV. Utilizar livremente motosserras no processo de corte de madeira na área, pois há dispensa de licença.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I, II e III.


D

Apenas II, III e IV.


E

I, II, III e IV.

A cota de reserva ambiental (CRA) é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa ou em processo de recuperação dessa vegetação. Em relação à CRA, julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Código Florestal brasileiro.


I A emissão de CRA será feita mediante requerimento do proprietário interessado, que deverá apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo registro de imóveis competente.

II A CRA não pode ser emitida com base em vegetação nativa localizada em área de reserva particular do patrimônio natural instituída em sobreposição à reserva legal do imóvel.

III A CRA não poderá ser emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item II está certo.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

A utilização da variável diâmetro para quantificar o volume da madeira se deve ao fato de a forma do diâmetro das árvores se aproximarem de um círculo (Araújo et al., 2015). Em relação ao medida do diâmetro à altura do peito (DAP), é INCORRETO afirmar:


A

A suta traz gravada as medidas de circunferências e as medidas correspondentes de diâmetros.


B

Geralmente, a medida do diâmetro é feita a 1,30 m acima do solo.


C

O diâmetro pode ser medido incluindo a casca da madeira ou não, dependendo do objetivo da exploração. Para a fabricação de laminados, por exemplo, é utilizada a medição de diâmetro da madeira com casca.


D

A área basal é a divisão de todas as áreas transversais medidas a 1,30 m projetadas sobre o solo.


E

Essa altura foi padronizada por facilitar o cálculo de medição.

Sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída no Art. 44 da Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A CRA só pode ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado.


B

A CRA deverá ser emitida ou transferida para pessoas jurídicas, sendo vedada a concessão a pessoas físicas.


C

O proprietário do imóvel rural onde está localizada a área vinculada à CRA é responsável pela conservação da vegetação nativa da área que originou o título.


D

A CRA não poderá ser emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis.


E

O cancelamento da CRA deve ser averbado na matrícula do imóvel no qual se situa a área vinculada ao título e do imóvel no qual a compensação foi aplicada.

O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente e deverá atender as seguintes diretrizes e orientações, EXCETO:


A

Assegurar a manutenção da diversidade das espécies.


B

Conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.


C

Não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área.


D

Assegurar a época de maturação dos frutos e sementes.


E

Não descaracterizar a cobertura vegetal.

É CORRETO afirmar que os sintomas característicos da mancha da folha no mogno são manchas grandes, nas extremidades dos folíolos, de coloração marrom-escura e com o comprimento variando em tamanho, chegando a alcançar até:


A

1 cm.


B

10 cm.


C

6 cm.


D

15 cm.


E

2 cm.

É correto afirmar que o manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a:


A

80 metros cúbicos.


B

40 metros cúbicos.


C

60 metros cúbicos.


D

20 metros cúbicos.

Sobre exploração florestal, assinale a alternativa incorreta.


A

O detentor do Plano de Manejo Florestal Sustentável deve encaminhar anualmente ao órgão ambiental competente informações sobre o manejo florestal sustentável e a descrição das atividades realizadas


B

O Plano de Manejo Florestal Sustentável é exigido para exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal


C

A isenção de obrigatoriedade de reposição florestal não desobriga a comprovação da origem do recurso florestal utilizado


D

O Plano de Suprimento Sustentável é obrigatório para empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal


E

Quando o produto florestal é oriundo de floresta plantada fica isento a obrigatoriedade de reposição florestal

Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é uma atribuição


A

da União.


B

do estado.


C

do município.


D

do Conselho Nacional de Meio Ambiente.


E

da Comissão Tripartite Nacional.

A exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, depende de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia de plano de suprimento sustentável (PSS).


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao método que deve ser utilizado preferencialmente em toras menores e em pequena escala operacional, tendo em vista o gasto excessivo de tempo para a realização das operações de manuseio das toras.


A

Cubagem rigorosa.


B

Volume Frankon.


C

Fator de formar.


D

Quociente de forma.


E

Princípio do xilômetro.

Assinale a alternativa correta abordada no Artigo 11 da Lei Federal no 12.651/12, com modificações dadas pela Lei Federal no 12.727/12, e que trata do uso adequado da Zona Costeira.


A

Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que o licenciamento da atividade e das instalações seja realizado por órgão ambiental municipal e, no caso de uso de terrenos de marinha ou outros bens da União, realizada regularização junto ao ICMBio.


B

A licença ambiental, na hipótese desse artigo, será de 15 (quinze) anos, renovável apenas se o empreendedor cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação anual, inclusive por mídia fotográfica.


C

O órgão licenciador competente não poderá alterar as condicionantes e as medidas de controle e adequação previstas nos termos do processo de licenciamento ambiental quando este já tiver sido aprovado dentro do rito previsto.


D

É vedada a ampliação da ocupação de apicuns e salgados em áreas onde existe o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira – ZEEZOC.


E

São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA os novos empreendimentos com área superior a 50 (cinquenta) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.

A Lei n° 12.651/2012 traz um capítulo que tutela a exploração florestal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.


A

É isento da obrigatoriedade da reposição florestal aquele que utilize costaneiras, aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial.


B

A reposição florestal será efetivada em qualquer estado da federação, independentemente da origem da matéria-prima utilizada, mediante o plantio de espécies preferencialmente nativas, conforme determinações do órgão competente do Sisnama.


C

O detentor do Plano de Manejo Florestal Sustentável encaminhará relatório semestral ao órgão ambiental competente com as informações sobre toda a área de manejo florestal sustentável e a descrição das atividades realizadas.


D

Mesmo as pequenas propriedades ou posse rural familiar que explorem área de floresta deverão apresentar Plano de Manejo Florestal Sustentável detalhado e completo para análise e aprovação do Sisnama.


E

A exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, em qualquer caso, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama para ser realizada.

De acordo com o Código Florestal, o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto na referida Lei, oriundo de obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, deverá:


A

Aplicar multa.


B

Lavrar auto de infração.


C

Embargar a obra.


D

Suspender a licença ambiental vigente.


E

Revogar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A empresa XPTO Ltda, pessoa jurídica, usa, como matéria-prima da produção de papel, árvores de uma floresta plantada. Nesse caso, é correto afirmar que


A

a empresa deverá realizar o reflorestamento mediante o plantio de espécies nativas, conforme determinações do órgão competente do Sisnama.


B

a empresa é isenta da obrigatoriedade da reposição florestal e desobrigada da comprovação perante a autoridade competente da origem do recurso florestal utilizado.


C

a empresa seria isenta de realizar a reposição florestal apenas se usasse como matéria-prima aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial, não estando inclusa nessa isenção matéria-prima de floresta plantada.


D

assim como a matéria-prima oriunda das áreas de Plano de Manejo Florestal Sustentável e das não madeireiras, aquelas extraídas de floresta plantada são isentas da obrigatoriedade de reposição florestal.


E

a empresa é isenta de reposição florestal por ser pessoa jurídica, uma vez que a legislação não concede tais benefícios a pessoas físicas.

O Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS contempla técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. Segundo o Código Florestal Brasileiro, estão dispensados da aprovação prévia do PMFS pelo órgão competente do Sisnama, EXCETO:


A

O manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.


B

A coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes.


C

Manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos.


D

A exploração florestal comercial realizada por populações tradicionais.

O processo de gestão florestal, com vistas ao desenvolvimento da silvicultura sustentável, prevê


A

investimentos nas exportações.


B

o uso de áreas devolutas da União.


C

respeitar a capacidade do solo, os recursos hídricos e o controle de erosão.


D

a implantação de novos empreendimentos com a possibilidade de êxodo rural.


E

a gestão econômica e socioambiental e o ordenamento territorial, entre outros.

Joaquim é proprietário de imóvel rural no Município Gama. Há quatro exemplares arbóreos em seu imóvel que precisam ser suprimidos. A competência para autorizar esta supressão é


A

do Estado ou do Município.


B

do Município, pelo baixo impacto.


C

da União.


D

do Município, por ser assunto de interesse local.


E

do Estado.

 
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