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Questões de Concurso sobre Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981
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São exemplos de instrumentos de apoio da política ambiental brasileira o estabelecimento de padrões, o zoneamento ambiental, o sistema de informações, o cadastro técnico de atividades e o relatório de qualidade ambiental.
C
Certo
E
Errado
Considere o texto.
A atuação das forças transformadoras na região a que o texto se refere
A
atendem aos princípios sobre a Política Nacional de Meio
Ambiente previstos na Constituição Federal de 1969.
B
estão em desacordo com os Objetivos da Política
Nacional do Meio Ambiente instituídos pela Lei
no 6.938/81.
C
seguem os preceitos do capítulo sobre Direitos e
Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988.
D
ferem os artigos sobre a Proteção e Defesa da Fauna
e da Flora brasileiras previstos na Lei no 8.078/90.
E
transgridem os princípios constitucionais de Administração
da Coisa Pública regulamentados pela Lei
no 6.107/94.
Dentro do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, o órgão federal cuja função é executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais para o meio ambiente é
A
o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
B
o Ministério do Meio Ambiente.
C
o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
D
a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
E
o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis.
Considere as afirmativas abaixo.
I. Os incentivos à produção agropecuária.
II. O zoneamento ambiental.
III. A avaliação de impactos agrícolas.
IV. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I e II.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
II e III.
De acordo com a Lei no 6938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
A
o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
B
o estabelecimento de padrões de potabilidade da água.
C
o zoneamento ambiental.
D
a avaliação de impactos ambientais.
E
o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
A legislação que trata da Política Nacional do Meio Ambiente define: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, como:
A
Remediação.
B
Devastação.
C
Poluição.
D
Destruição.
E
Deturpação.
Em relação à possibilidade de participação da sociedade brasileira nas questões relacionadas ao meio ambiente, é correto afirmar que apenas em 1981, com o estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, a sociedade passou a dispor de um veículo de participação nessa área legalmente constituído. Em 1986, foi instituído o EPIA e a possibilidade de a sociedade intervir, entre outros, em audiências públicas a serem realizadas pelo conselho estadual de meio ambiente de cada estado.
C
Certo
E
Errado
Os instrumentos de ação da política ambiental brasileira incluem a avaliação dos impactos ambientais, o licenciamento de atividades e a criação de espaços especialmente protegidos.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos institutos de licenciamento ambiental e do
estudo de impacto ambiental (EIA) é correto afirmar que
A
a Constituição da República vincula expressamente
o segundo ao primeiro, determinando que o EIA
integre todos os processos de licenciamento.
B
são ambos exigíveis, mesmo quando o impacto
ambiental não seja significativo.
C
sua exigência em qualquer hipótese compete indistintamente
a qualquer dos entes da Federação,
tendo em vista a competência material comum relativa
à matéria.
D
pode haver situações em que o licenciamento não
seja acompanhado da elaboração do EIA, se o
órgão ambiental competente assim o permitir.
E
a consideração de determinado empreendimento
como efetiva ou potencialmente poluidor depende da
apreciação de cada caso concreto, inexistindo listagem
de hipóteses que permitam concluir desde
logo pela inexigibilidade do licenciamento.
O Fundo Nacional de Meio Ambiente objetiva o desenvolvimento de projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental que visem a elevação da qualidade de vida da população.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o Parque Estadual do Mirador e o Parque Estadual do Bacanga, criados na década de 1980, são unidades de conservação de
A
proteção integral, criadas com o objetivo principal de proteger e preservar os biomas maranhenses, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais.
B
proteção integral, criadas com o objetivo principal de compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
C
proteção integral, criadas com o objetivo principal de proteger e preservar os biomas maranhenses, sendo admitido apenas o uso direto dos seus recursos naturais.
D
uso sustentável, criadas com o objetivo principal de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais, sendo admitido apenas o uso indireto destes recursos.
E
uso sustentável, criadas com o objetivo principal de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, sendo admitido apenas o uso direto dos recursos naturais.
De acordo com a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, para efeito de imposição de sanções, considera-se poluidor:
1. apenas pessoa jurídica de direito privado.
2. apenas pessoa física ou jurídica de direito privado.
3. qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Está (ão) correta (s) apenas:
A
a afirmativa 1.
B
a afirmativa 2.
C
a afirmativa 3
D
as afirmativas 1 e 2.
E
as afirmativas 1, 2 e 3
Estabelece a Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente a Lei nº:
A
10.650, de 16/04/2003;
B
10.410, de 11/01/2002;
C
9.985, de 18/07/2000;
D
9.605, de 12/02/1998;
E
6.938, de 31/08/1981.
Conforme a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I. o incentivo ao desmatamento sustentável;
II. a preservação da qualidade ambiental;
III. a melhoria da qualidade ambiental;
IV. a recuperação da qualidade ambiental;
V. dar condições ao desenvolvimento socioeconômico.
É correto o que se afirma APENAS em
A
III, IV e V.
B
I, II, III e V.
C
I, II e III.
D
II, III, IV e V.
E
I, II, III e IV.
Considere o texto.
A atuação das forças transformadoras na região a que o texto se refere
A
atendem aos princípios sobre a Política Nacional de Meio
Ambiente previstos na Constituição Federal de 1969.
B
estão em desacordo com os Objetivos da Política
Nacional do Meio Ambiente instituídos pela Lei
no 6.938/81.
C
seguem os preceitos do capítulo sobre Direitos e
Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988.
D
ferem os artigos sobre a Proteção e Defesa da Fauna
e da Flora brasileiras previstos na Lei no 8.078/90.
E
transgridem os princípios constitucionais de Administração
da Coisa Pública regulamentados pela Lei
no 6.107/94.
Apesar de previsto legalmente há quase um quarto de século, o zoneamento ambiental ainda não foi regulamentado pelo Poder Executivo, sendo essa uma das razões pelas quais não é um dos instrumentos mais utilizados no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente.
C
Certo
E
Errado
As duas unidades de conservação existentes na área pertencem igualmente à mesma categoria de unidades de conservação de uso sustentável.
C
Certo
E
Errado
A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, como um
dos seus instrumentos, o zoneamento ecológico-econômico
(ZEE). Legislação específica estabeleceu critérios para esse
zoneamento, definindo-o como instrumento de organização do
território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de
planos, obras e atividades públicas e privadas. Vários estados
elaboraram ou estão elaborando os zoneamentos. A elaboração
do ZEE do DF está em curso e envolve 16 municípios
localizados no entorno dessa unidade da Federação.
C
Certo
E
Errado
O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:
A
detenção e multa;
B
reclusão e multa;
C
multa;
D
reclusão;
E
detenção.
A Política Nacional de Meio Ambiente textualmente conceitua degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente decorrente das ações antrópicas não planejadas e dos efeitos sistêmicos das atividades urbanas sobre o entorno das grandes cidades e pólos industriais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado