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Questões de Concurso sobre Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Disciplina
1
Assunto
1
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Do programa de resgate da fauna a ser elaborado, devem constar dados a respeito da velocidade de enchimento do reservatório e dos fragmentos de vegetação nativa submersos e remanescentes por nível de quota de enchimento, que auxiliarão na definição do número necessário de equipes de resgate e na orientação do deslocamento da fauna na execução do resgate.
C
Certo
E
Errado
A fim de atender o que dispõe a legislação vigente acerca de monitoramento posterior, o monitoramento da fauna programado deve ser realizado dezoito meses após o início da operação do empreendimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O art. 1o da Lei no 5.197, de 03.01.1967, estabelece que “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, (...) são propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha”. Se analisado à luz do conceito de bem ambiental, como decorrente da Constituição de 1988, este dispositivo
A
guarda com este compatibilidade, porque todos os bens ambientais são de propriedade do Estado.
B
guarda com este compatibilidade, porque a Constituição estabelece a proibição da caça da fauna silvestre.
C
não guarda com este compatibilidade, porque a fauna silvestre não é um bem ambiental.
D
não guarda com este compatibilidade, porque os bens ambientais são de titularidade difusa, e não do Estado.
E
não guarda com este compatibilidade, porque a matéria não é disciplinada pela Constituição.
A identificação dos animais encontrados nos locais de depósito é necessária para a aplicação de multas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação, qualquer animal saudável apreendido, sem lesões que possam dificultar sua sobrevivência ou adaptação à vida livre, deve ser devolvido imediatamente à natureza.
C
Certo
E
Errado
Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que
A
apenas espécies de peixes exóticos poderão ser introduzidas no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
B
é permitido o exercício da caça profissional para exportação de peles e couros em bruto para o Exterior.
C
as licenças de caçadores serão concedidas, mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal.
D
somente é permitida a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto.
E
o pagamento das licenças, registros e taxas, previstos nesta Lei, será recolhido à Caixa Econômica Federal, em conta especial, a crédito do Fundo Federal Agropecuário, sob o título "Recursos da Fauna".
Em terras de domínio privado, a caça de espécies da fauna silvestre pode ser proibida pelo próprio proprietário, independentemente de ato do poder público.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto à proteção do patrimônio cultural brasileiro, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
A
Constituem patrimônio cultural brasileiro os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
B
Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
C
O Poder Público promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
D
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material, não tomados conjuntamente, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
E
Constituem patrimônio cultural brasileiro as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
Qualquer cientista estrangeiro pode requerer diretamente ao órgão público federal competente do país, em qualquer época, pedido de licença para coleta de material biológico destinado a fins científicos.
C
Certo
E
Errado
O Poder Executivo poderá, mediante decreto, criar áreas de proteção especial e zonas de reserva ambiental, visando preservá-las e adequá-las aos objetivos da Lei que dispõe sobre proteção e melhoria da qualidade ambiental. Dentre as áreas de proteção especial e zonas de reserva ambiental podemos citar, EXCETO:
A
Locais adjacentes a Parques Estaduais, estações ecológicas, rodovias cênicas e os bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico nacional — IPHAN.
B
Promontórios e ilhas fluviais, costeiras e oceânicas.
C
Áreas de formações vegetais defensivas à erosão de encostas e de ambientes de grande circulação biológica.
D
Estuários e lagunas.
E
Sítios de interesse recreativo, cultural e imobiliário.
A Lei n.º 5.197/1967 proibiu a caça e o comércio de produtos animais, incluindo jacarés, excetuando-se os espécimes provenientes de criadouros legalizados.
C
Certo
E
Errado
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