Questões de Concurso sobre Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

I e II estão corretas.

I e III estão corretas.

II e III estão corretas.

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas.

quando se tratar de cientista estrangeiro, devidamente credenciado pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, pela pessoa natural interessada.

para efeito da renovação da licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, a pessoa natural interessada dará ciência ao órgão público federal competente das atividades desenvolvidas no ano anterior.

poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época.

aos cientistas das instituições nacionais que tenham por lei, a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, serão concedidas licenças pelo prazo máximo de cinco anos.

as licenças especiais para a coleta de material destinado a fins científicos poderão ser utilizadas, inclusive, para finalidade esportiva, vedando-se o emprego em atividade comercial.

É permitido o comércio de animais silvestres criados em cativeiro, desde que devidamente registrados.

A caça esportiva é permitida em todas as unidades de conservação.

A fauna silvestre pertence aos seus capturadores, desde que sejam utilizados métodos de captura permitidos por lei.

A posse de animais silvestres nativos é permitida a qualquer cidadão, desde que comprove a origem legal do animal.

A introdução de espécies exóticas no Brasil é livre, desde que não haja risco para a fauna nativa.

F V F

V V V

V F V

F F V

F V V

É totalmente permitido o exercício da caça profissional.

As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa bimestral equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal.

A ação penal independe de queixa mesmo em se tratando de lesão em propriedade privada, quando os bens atingidos, são animais silvestres e seus produtos, instrumentos de trabalho, documentos e atos relacionados com a proteção da fauna disciplinada na Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967.

Fica instituído o Conselho Nacional de Proteção à fauna, com sede em Belo Horizonte, como órgão deliberativo da política de proteção à fauna do País.

O Poder Público punirá a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

Apenas no item II.

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e III.

Em todos os itens.

V, F, V,

V, V, F.

V, F, F.

F, F, V.

F, F, F.

As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um salário-mínimo mensal.

Os turistas que pretenderem obter licença de caçador pagarão uma taxa equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal, e a licença será válida por 30 dias.

A exportação para o exterior, de peles e couros de anfíbios e répteis, somente é lícita se os materiais estiverem em estado bruto.

Far-se-á, com a cobrança da taxa equivalente a dois décimos do salário-mínimo mensal, o registro dos criadouros.

O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.

com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça.

com armadilhas, constituídas de armas de fogo.

do interior de veículos de qualquer espécie.

nos jardins zoológicos, nos parques e jardins públicos.

na faixa de cinco quilômetros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas.

Nenhuma espécie exótica poderá ser introduzida no País por particulares, independentemente de parecer técnico oficial ou de licença.

A lei estabelece a proibição do comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que propiciem sua caça, exceto sob autorização expressa do órgão competente.

É possível obter licença com autoridade competente para proceder à destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública.

O simples desacompanhamento de comprovação de procedência de peles ou outros produtos de animais silvestres, nos carregamentos de via terrestre, fluvial, marítima ou aérea, que se iniciem ou transitem pelo País, caracterizará, de imediato, infração ambiental tributária.

Os animais silvestres, nos carregamentos de via terrestre, fluvial, marítima ou aérea, que se iniciem ou transitem pelo País, possuem trânsito livre e sem necessidade documental para transporte.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.

Ministério da Agricultura.

Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Ministério da Fazenda.

espécies vítimas de contrabando.

espécies de criadores legalizados.

espécies da fauna e da flora.

espécies por ela protegidas.

Reclusão de três a cinco anos, e multa.

Detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Detenção de seis meses a um ano, e multa.

Reclusão de um a três anos, sem multa.

Detenção de seis meses, sem multa.

Certo

Errado

Os clubes ou as sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca, e só funcionarão validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.

Os clubes ou as sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo deverão requerer licença especial para seus associados transitarem com arma de caça e de esporte, para uso em suas sedes durante o período defeso e dentro do perímetro indeterminado.

Para exercício da caça, é facultativa a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.

A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.

V, F, F e V.

F, V, V e F.

F, F, F e V.

V, V, V e F.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I, III e IV.

Somente os itens II, III e IV.

Somente os itens II e IV.

Todos os itens.

Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.

Os clubes ou Sociedades Amadoristas de Caça e de tiro ao voo, poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca, e só funcionarão validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.

É proibido o exercício da caça profissional, salvo se com parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.

A ação penal independe de queixa, mesmo se tratando de lesão em propriedade privada, quando os bens atingidos são animais silvestres e seus produtos, instrumentos de trabalho, documentos e atos relacionados com a proteção da fauna.

São autoridades competentes para instaurar, presidir e proceder a inquéritos policiais, lavrar autos de prisão em flagrante e intentar a ação penal, nos casos de crimes ou de contravenções que tenham por objeto os animais silvestres e seus produtos, instrumentos e documentos relacionados com estes, as indicadas no Código de Processo Penal.

A autoridade apreenderá os produtos da caça e/ou da pesca, bem como os instrumentos utilizados na infração, e, se estes, por sua natureza ou seu volume, não puderem acompanhar o inquérito, serão entregues ao depositário público local, se houver, e, na sua falta, ao que for nomeado pelo juiz.

Em se tratando de produtos perecíveis, estes não poderão ser doados a instituições científicas, penais, hospitais e/ou casas de caridade mais próximas.