Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)

 
 
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No que se refere aos bens, é INCORRETO afirmar:


A

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.


B

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.


C

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.


D

O direito à sucessão aberta é um bem incorpóreo considerado como imóvel para os efeitos legais.


E

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Nas diferentes classes estabelecidas no Código Civil para bens, a herança é uma universalidade de fato, pois corresponde à um conjunto de bens singulares que pertenceu à mesma pessoa, constituindo-se como um complexo de relações jurídicas, de uma ou mais pessoas, dotadas de valor econômico e que se consideram de per si, independentemente dos demais.


C
Certo

E
Errado

As pertenças, destinadas a conservar ou a facilitar o uso de outro bem, ou a prestar serviço, ou, ainda, a servir de adorno ao bem principal, apesar de serem bens acessórios, conservam sua individualidade e autonomia, por isso não seguem necessariamente o bem principal.


C

Certo


E

Errado

Com relação aos bens é correto afirmar que:


A

são considerados fungíveis os bens que possuem um valor imaterial agregado – a exemplo de jóias de família ou de um determinado animal reprodutor – e infungíveis aqueles bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie quantidade e qualidade, como, em regra, os alimentos.


B

enquadram-se na classificação de inconsumíveis os bens cuja comercialização é proibida por lei, enquanto os consumíveis são aqueles negociáveis no mercado.


C

a vida, no que se refere à sua classificação, é considerada bem corpóreo, haja vista depender de um organismo (corpo) para sua existência.


D

as benfeitorias úteis são aquelas destinadas à conservação do bem, ou a evitar a deterioração deste.


E

não só em decorrência de lei, mas também em razão da vontade das partes, pode-se tornar indivisível um determinado bem que seja, por sua natureza, divisível.

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.


C
Certo

E
Errado
O Código Civil Brasileiro estabelece um regime jurídico específico para tratar dos bens. Por outro lado, os tratados de direito civil, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, classificam-nos quanto à dependência em relação a outro bem. Segundo este regime e esta orientação teórica, é CORRETO afirmar:

A
em razão da relação de pertinencialidade, o negócio jurídico referente ao bem principal abrange obrigatoriamente a pertença.

B
as pertenças são partes integrantes de um bem principal, seguindo a regra geral de que o acessório segue o principal.

C
a relação de pertinencialidade surge de negócio jurídico e se estabelece entre bens e entre direitos.

D
a relação de pertinencialidade entre os bens é econômica e submete a coisa a serviço de outra.

A respeito do bem de família, é certo que


A

os valores mobiliários constituídos como bem de família só podem ser alienados com o consentimento dos interessados e seus representantes legais, ouvi do o Ministério Público.


B

dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente não poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.


C

podem os cônjuges, mediante escritura pública, destinar até 2/3 (dois terços) do patrimônio líquido do casal existente à época da instituição para instituir bem de família.


D

o bem de família é isento de execução por dívidas anteriores e posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.


E

o prédio considerado bem de família pode ser alienado com o consentimento do núcleo familiar, dispensada a atuação do Ministério Público.

No negócio jurídico de alienação de um bem imóvel, incluem-se os bens acessórios, ainda que não constem expressamente do contrato, pois, em regra, a coisa acessória segue a principal e pertence ao titular da principal.

C
Certo

E
Errado

Os bens divisíveis são os que podem ser repartidos em porções reais e distintas, formando cada uma delas um todo perfeito, sem que isso altere sua substância. A indivisibilidade do bem pode resultar da própria natureza do objeto ou da determinação da lei ou, ainda, da convenção das partes.


C

Certo


E

Errado

Embora as pertenças sejam classificadas como bens acessórios, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.


C
Certo

E
Errado

Supondo-se que a porta de uma casa foi provisoriamente retirada para realizar um conserto e, logo após, foi recolocada; é correto afirmar que, quando esteve fora da casa, a porta não perdeu o caráter de imóvel.


C
Certo

E
Errado

Sabendo-se que o rio Jari estabelece parte da fronteira entre os estados do Amapá e do Pará, é correto afirmar que esse rio deve ser considerado um bem público da União.


C
Certo

E
Errado

A cota de capital e as ações que o indivíduo possua em uma sociedade empresária constituem exemplos de bens imóveis por determinação legal.


C
Certo

E
Errado

Assinale a opção falsa.


A

A propriedade fiduciária e o penhor somente incidem sobre bens móveis.


B

A hipoteca, o penhor e a anticrese constituem modalidade de direito real de garantia.


C

O dono de imóvel pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo credor ou de outro (hipoteca de 2ºgrau).


D

O dono de bem móvel pode instituir sobre ele propriedade fiduciária de 2º grau, do mesmo modo como ocorre com a hipoteca.


E

É nula cláusula que autoriza o proprietário fiduciário, o credor hipotecário, pignoratício, anticrético a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:


A

Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial.


B

Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.


C

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.


D

São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.


E

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Um quilo de ouro é um bem


A

móvel, fungível e indivisível.


B

imóvel, infungível e divisível.


C

móvel, fungível e divisível.


D

imóvel, infungível e indivisível.


E

móvel, infungível e divisível.

Para efeitos legais, pode-se afirmar que são considerados bens móveis:

I. Direitos reais sobre objetos móveis.

II. Materiais provenientes da demolição de um prédio.

III. Direito à sucessão aberta.

IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Está(ão) correta(s) apenas:


A
III

B
I, II e III

C
II, III e IV

D
III e IV

E
I e II
   
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