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Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
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É considerado bem móvel, de acordo com o Código Civil:
A
As energias que tenham valor econômico.
B
O direito à sucessão aberta.
C
Os direitos reais sobre imóveis.
D
O solo.
E
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Maria está na praça Beija Flor, em frente ao prédio da prefeitura da cidade de Lagoas, ao lado direito de um terreno baldio que é patrimônio da prefeitura e ao lado esquerdo do prédio da autarquia federal W. De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a praça, o prédio da Prefeitura, o terreno baldio e o prédio da autarquia federal W são considerados, respectivamente, bens públicos
A
dominical, de uso comum do povo, dominical e de uso especial.
B
de uso comum do povo, de uso comum do povo, dominical e de uso especial.
C
de uso comum do povo, dominical, de uso especial e dominical.
D
de uso comum do povo, dominical, dominical e de uso especial.
E
de uso comum do povo, de uso especial, dominical e de uso especial.
A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que
a
os bens que formam universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
b
os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
c
não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
d
os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico
e
são considerados bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças.
C
Certo
E
Errado
Bens que podem ser substituídos por outros da mesma
espécie, qualidade e quantidade são:
A
fungíveis
B
infungíveis
C
consumíveis
D
não consumíveis
E
divisíveis
Consoante disposições do Código Civil, o ônibus aludido é classificado como um bem principal, móvel, singular, nãoconsumível e indivisível por natureza. Trata-se, ainda, de um bem público de uso especial, que não pode ser alienado enquanto conservar essa qualificação, e de um bem que não está sujeito a usucapião.
C
Certo
E
Errado
Considere os seguintes bens públicos:
I. Rios e mares.
II. Prédio integrante do patrimônio da União.
III. Estradas.
IV. Terrenos destinados a serviço da administração estadual.
V. Ruas e praças.
VI. Edifícios destinados a instalação da administração municipal.
São bens de uso especial os indicados APENAS em
A
I, III e V.
B
II, V e VI.
C
II e III.
D
III, IV e V.
E
IV e VI.
Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.
I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
É correto o que se afirma APENAS em:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I e IV.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
Assinale a opção que representa uma afirmação correta, de acordo com ordenamento jurídico pátrio.
A
A morte presumida da pessoa natural, quando se tratar de ausente, dar-se-á com a sentença de abertura da sucessão provisória.
B
As decisões tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação, são casos de nulidades absolutas, não sendo suscetíveis de convalidação pelo decurso do tempo.
C
Nas associações, a qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
D
Não dispondo a lei em contrário, são imprescritíveis os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
E
Um sócio de uma sociedade limitada não poderá ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, se não houver previsão expressa no contrato de constituição da sociedade.
Mário resolveu mudar-se do Estado da Bahia para o Paraná, uma vez que sua fábrica não estava dando lucro. Tendo em vista que só possuía direito real sobre um terreno na cidade de Curitiba, resolveu levar a casa préfabricada que residia, fechar sua fábrica e demolir o prédio onde estava sediada. Neste caso é (são) considerado (s), bem (s) imóvel (is) para efeitos legais
A
a casa pré-fabricada de Mário e o direito real que ele possui sobre o terreno.
B
apenas a casa pré-fabricada de Mário.
C
a casa pré-fabricada de Mário e os matérias provenientes da demolição do prédio de sua empresa.
D
apenas os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.
E
o direito real que ele possui sobre o terreno e os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.
Considere:
I. uma Biblioteca;
II. um Rebanho;
III. uma Frota de automóveis;
IV. uma Herança;
V. uma Esquadrilha.
De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui uma universalidade de fato os bens indicados APENAS em
A
I, IV e V.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
I, II, III e V.
E
II, III e V.
De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui universalidade de fato
A
a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a
duas ou mais pessoas, tenham destinação unitária.
B
o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa,
dotadas de valor econômico expressivo.
C
a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à
mesma pessoa, tenham destinação unitária.
D
o complexo de relações jurídicas, de duas ou mais
pessoas, dotadas de valor econômico expressivo.
E
o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa,
dotadas ou não de valor econômico.
Assinale a opção correta acerca dos bens e das pessoas naturais
e jurídicas.
A
A interdição do pródigo — esbanjador, perdulário — acarreta
apenas a privação dos atos que possam comprometer o seu
patrimônio. Assim, esse incapaz pode validamente praticar
todos os demais atos da vida civil, desde que esteja
devidamente representado por seu curador.
B
Os bens acessórios e as pertenças integram o bem principal e
têm a sua existência subordinada à finalidade econômica da
coisa principal, com o objetivo de complementá-la, ou seja,
sempre seguem a principal e não têm valoração autônoma.
C
Os direitos da personalidade têm por finalidade proteger as
qualidades e os atributos das pessoas naturais e jurídicas e,
quando são violados, asseguram às vítimas indenização por
danos morais. No entanto, no caso das pessoas jurídicas, esses
direitos protegem tão-somente os aspectos patrimoniais
daquelas que têm finalidade lucrativa e quando os danos
atinjam unicamente os seus resultados econômicos.
D
Consideram-se imóveis por determinação legal: o direito à
sucessão aberta e os direitos reais sobre imóveis e as ações
que os asseguram. Tais bens incorpóreos são considerados
pela lei como imóveis para garantir a segurança das relações
jurídicas.
São bens públicos de uso especial, de acordo com o Código Civil, EXCETO:
A
Qualquer terreno ou edifício de propriedade da União, Estado ou Município.
B
Edifício destinado a estabelecimento da administração federal.
C
Terreno destinado a serviço da administração municipal
D
Edifício destinado a estabelecimento de autarquia municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Segundo o Art. 93 do Código Civil, são __________ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
A
treliças.
B
pertenças.
C
parecenças.
D
cedências
E
tenças.
Na forma da lei, considera-se bem imóvel o direito:
A
a alimentos
B
de crédito cartular
C
à sucessão aberta
D
potestativo pessoal
E
sinalagmático subjetivo
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Considera-se imóvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
B
Não são consideradas móveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
C
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.
D
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
E
Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende
A
as benfeitorias.
B
as plantações.
C
os veículos de transporte.
D
os móveis quitados que guarnecem a casa.
E
os equipamentos de uso profissional.
O prédio destinado à câmara de vereadores de determinado
município é considerado bem público de uso comum do povo.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos bens públicos, analise os itens que
complementam a afirmação a seguir:
Os bens públicos se especificam em:
I. de uso comum do povo, como os mares, rios, estradas,
ruas e praças;
II. de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a
serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal;
III. dominicais, ou seja, os que constituem o patrimônio da
União, dos Estados-membros, ou dos Municípios, como
objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas
entidades.
Assinale:
A
se nenhum item estiver correto.
B
se somente os itens I e II estiverem corretos.
C
se somente os itens I e III estiverem corretos.
D
se somente os itens II e III estiverem corretos.
E
se todos os itens estiverem corretos.
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