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Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
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Ano:
2012
Banca:
Instituto Ludus - Ludus
Estabelece o CC, art. 82, que são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Sendo que, no entanto, consideram-se bens móveis para os efeitos legais, entre outros
A
os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
B
os direitos pessoais de caráter não patrimonial e as respectivas ações.
C
o direito à sucessão aberta
D
direitos reais, desde que sobre imóveis.
E
as energias que tenham valor econômico.
Os bens imóveis públicos são dispensados da averbação do registro em cartório de imóveis, mas devem ser registrados na respectiva secretaria de patrimônio da União, do estado ou do município.
C
Certo
E
Errado
No que concerne à classificação dos bens, é correto afirmar que:
A
são consumíveis os bens móveis destinados à alienação;
B
são infungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade;
C
são divisíveis os bens que se podem fracionar, com alteração de sua substância;
D
os bens naturalmente indivisíveis podem tornar-se divisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes;
E
são divisíveis os bens imóveis que se podem fracionar, com diminuição considerável de valor.
Considere:
I. Praça da Sé − São Paulo − Capital.
II. Gonzaga − Praia da Cidade de Santos − SP.
III. Rio Tietê.
IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura Municipal da cidade W.
V. Terreno Público destinado à instalação da autarquia municipal X.
De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se bem público de uso especial os indicados APENAS em
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
I, IV e V.
D
III, IV e V.
E
IV e V.
Considere as seguintes hipóteses:
I. Na reforma da residência de Otávio, foi retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para posterior recolocação.
II. Márcia comprou sementes e as plantou para fins de cultivo.
Nestes casos, a lareira
A
é considerada bem móvel e as sementes bens imóveis.
B
e as sementes são considerados bens imóveis.
C
e as sementes são considerados bens móveis.
D
é considerada bem imóvel e as sementes bens móveis.
E
e as sementes são considerados bens insuscetíveis de classificação momentânea.
Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens
A
infungíveis e consumíveis.
B
móveis e infungíveis.
C
móveis e fungíveis.
D
móveis e indivisíveis.
E
imóveis e consumíveis.
Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto que pode haver bem consumível que seja infungível.
C
Certo
E
Errado
Quanto à matéria de bens, assinale a assertiva correta em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.
A
Somente reputam-se como indivisíveis os bens que, fracionados, sofrem alteração na sua substância.
B
Consideram-se consumíveis os bens destinados à alienação.
C
Os bens públicos móveis podem ser objeto de usucapião.
D
O direito à sucessão aberta observa ao regime dos bens móveis.
Em relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A impenhorabilidade do bem de família legal abrange as pertenças.
B
Não perdem o caráter de imóveis as telhas, provisoriamente separadas de um prédio, para nele se reempregarem.
C
Consideram-se móveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
D
São consumíveis os bens móveis cujo uso importe destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação
E
Os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico, desde que separados do bem principal.
Quanto à destinação, os bens públicos podem ser classificados em:
A
de uso comum do povo, dominicais e exclusivos
B
de uso comum do povo, de uso especial e dominicais
C
de uso comum do povo, de uso especial e reservados
D
de uso especial, de uso extraordinário e dominicais
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
A
os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
B
o hospital municipal, o prédio da escola pública e o Fórum são bens de uso comum do povo.
C
é admissível a usucapião constitucional em bens públicos.
D
o uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.
Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do casamento, da
relação de parentesco e do regime de bens. Assinale a opção que
apresenta a assertiva correta.
A
Tércia e Florindo casaram-se no regime de participação final
nos aquestos. Nessa situação, o bem imóvel que tiver sido
adquirido exclusivamente por Tércia será de sua livre
administração e alienação.
B
Lucas, que não é parente do casal Jorge e Cristina, mas é seu
padrinho de casamento, pretende doar ao casal um apartamento
e, na escritura de doação do imóvel, deseja que este seja
instituído como bem de família. Nessa situação, a eficácia da
instituição do bem de família dependerá da expressa aceitação
de Jorge e Cristina.
C
Larissa e Antônio, ambos com dezesseis anos de idade,
receberam autorização de seus pais para se casarem. Nessa
situação, a referida autorização, depois de concedida, não
poderá ser revogada.
D
Pedro e Mariana, filha de Judite, viveram juntos por 27 anos
em união estável, período após o qual dissolveram a união.
Nessa situação, o vínculo de afinidade entre Pedro, excompanheiro
de Mariana, e Judite, mãe de Mariana e,
portanto, sogra, também se extinguiu.
E
Joaquim, durante a celebração de seu casamento com Angélica,
declarou, de brincadeira, não ser livre e espontânea a sua
vontade. Nessa situação, é admitido a Joaquim imediatamente
retratar-se, podendo-se, no mesmo dia, prosseguir com o
casamento.
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
José X e Maria X possuindo vários imóveis residenciais e comerciais e residindo no imóvel de maior valor, pretendem isentá-lo de penhora, bem como garantir que os filhos possam mantê-lo, enquanto menores. Neste caso
A
deverão doar aos filhos o imóvel de maior valor, com cláusula de inalienabilidade, que compreende as de impenhorabilidade e incomunicabilidade e destinar valores mobiliários, suficientes para a manutenção do imóvel e sustento da família sobre os quais, entretanto, não poderão incidir essas cláusulas porque são considerados bens móveis.
B
poderão apenas institui-lo como bem de família, bem como doar aos filhos o usufruto dos demais bens imóveis com cláusula de impenhorabilidade, para conservação daquele e sustento da família, desde que a totalidade desses bens não ultrapasse dois terços do patrimônio líquido dos instituidores, no momento da instituição.
C
poderão, apenas por testamento, institui-lo como bem de família e gravar com cláusula de impenhorabilidade bens suficientes para sua conservação e sustento da família, desde que esses bens não ultrapassem cinquenta por cento (50%) do patrimônio líquido na data do óbito.
D
poderão mediante escritura pública institui-lo, e incluir valores mobiliários, cuja renda será aplicada na sua conservação e no sustento da família, como bem de família, desde que esses bens não ultrapassem um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.
E
nada poderão fazer para isentá-lo de penhora, pois só é considerado bem de família o imóvel residencial de menor valor, salvo, por testamento, impor ao imóvel de maior valor e aos rendimentos de outros bens a cláusula de impenhorabilidade.
Considera-se, dentre outros, bem imóvel:
A
a energia térmica.
B
a energia elétrica.
C
o direito autoral.
D
o direito hereditário.
E
o direito de patente.
Assinale a alternativa que não contém bem imóvel para efeitos legais.
A
Os materiais oriundos da demolição de um prédio e que serão destinados à venda.
B
As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
C
As energias que tenham valor econômico.
D
O direito à sucessão aberta.
Assinale a alternativa correta:
A
São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
B
São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
C
É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
D
Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Classificam-se como bens imóveis todos os descritos abaixo, EXCETO:
A
Os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.
B
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
C
Os materiais destinados a alguma construção enquanto não empregados, bem como, os provenientes da demolição de algum prédio.
D
O direito à sucessão aberta.
Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.
A
Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
B
São úteis as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
C
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
D
O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, sem direito de retenção, e tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias.
Quanto aos bens e sua classificação, considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I - Para efeitos legais, são bens móveis, as energias que tenham valor econômico.
II - Uma roupa, enquanto estiver na loja para ser consumida é bem consumível.
III - As pertenças conservam sua identidade, individualidade e autonomia, não sendo parte integrante de outro bem, sendo que os bens acessórios são parte do principal, existindo independentemente deles.
IV - O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, mas pode ser penhorado para saldar dívidas que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.
A
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Um saco de cimento e um saco de arroz são bens
A
fungível e infungível, respectivamente.
B
infungível e fungível, respectivamente.
C
infungíveis.
D
fungíveis.
E
não consumíveis.
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