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Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
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Mesmo regularmente exercido o usufruto, a deterioração do bem gera ao usufrutuário a obrigação de indenizar o proprietário.
C
Certo
E
Errado
Os bens móveis são divididos em três categorias: móveis por natureza, móveis por antecipação e móveis por determinação legal, sendo exemplo desses últimos as energias que tenham valor econômico, tais como a elétrica e a nuclear, e os direitos reais sobre objetos móveis.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto sobre bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
B
Consideram-se móveis para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
C
Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
D
Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
E
Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
Segundo o doutrinador Silvio Rodrigues, para a economia política, “bens são aquelas coisas que, sendo úteis aos homens, provocam a sua cupidez e, por conseguinte, são objeto de apropriação privada.” Neste contexto,
A
o conceito econômico de bens prevê que nem todas as coisas úteis são consideradas bens.
B
os bens fungíveis são bens moveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerado tais os destinados à alienação.
C
os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação da vontade ou das circunstâncias do caso.
D
o bem público está livre do usucapião, sendo vedada a alienação dos bens dominicais, ainda que observadas as exigências da lei.
Acerca dos bens públicos, analise as afirmações a seguir:
I) Os bens públicos de uso especial são inalienáveis.
II) Os bens públicos dominicais podem ser alienados.
III) O uso dos bens públicos de uso comum deve ser gratuito.
É correto o que se afirma apenas em:
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e II;
E
II e III.
Nos termos do Código Civil, os bens destinados ao serviço autárquico são considerados de uso:
A
comum
B
especial
C
dominical
D
acessório
E
privado
Considerando a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade; e consumíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação;
B
O direito à sucessão aberta considera-se bem imóvel para os efeitos legais;
C
As benfeitorias voluptuárias são aquelas de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor;
D
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, consideram-se bens móveis;
E
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis apenas enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados, de acordo com o Código Civil, como
A
privilegiados.
B
de uso comum.
C
de uso especial.
D
dominicais.
E
servidões.
Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.
A
Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
B
Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.
C
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
D
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.
E
Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.
Os bens de uso especial, como escolas públicas, delegacias e
fóruns, podem ser alienados; ao passo que os bens dominicais
são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação.
C
Certo
E
Errado
Consideram-se bens móveis:
A
o que for artificialmente incorporado ao solo.
B
as ações que versarem sobre bens imóveis.
C
os materiais destinados a uma construção enquanto não forem utilizados.
D
os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.
Em relação aos bens, previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
São úteis as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
B
Não são singulares os bens que, reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
C
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
D
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
E
São úteis as benfeitorias de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
Ano:
2014
A respeito da disciplina dos bens no Código Civil e na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a
alternativa correta.
A
Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos
são considerados pertenças.
B
O direito à sucessão aberta é considerado bem
móvel.
C
Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público a que se tenha dado estrutura de direito
privado, são classificados, em regra, como bens de
uso especial.
D
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe
incorporar natural ou artificialmente.
E
A vaga de garagem, ainda que possua matrícula
própria no registro de imóveis, constitui bem de
família para efeito de penhora.
Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, contudo, observadas as exigências de lei, podem ser alienados.
C
Certo
E
Errado
Para efeitos legais, os direitos autorais são
A
bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios
jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
B
bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios
jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
C
bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios
jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
D
bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios
jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro.
E
bens imóveis, interpretando-se restritivamente os
negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de
expressa disposição negocial.
As chamadas pertenças são os bens que, considerados parte integrante de outro bem, se destinem ao uso, serviço ou aformoseamento desse bem.
C
Certo
E
Errado
Pertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos
ou benfeitorias do bem principal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
IV. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
A
Apenas I e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Analise as seguintes afirmativas:
I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os de suas autarquias.
II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
NÃO está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
B
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
C
Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
D
Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
E
Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
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