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Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
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Ano:
2014
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Considera-se bem imóvel para os efeitos legais o(a)
A
direito pessoal de caráter patrimonial e as respectivas ações.
B
direito à sucessão aberta.
C
energia que tenha valor econômico.
D
material destinado a alguma construção, enquanto não for empregado.
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil Brasileiro.
A
Consideram-se bens imóveis, para efeitos
legais, os direitos reais sobre objetos móveis.
B
Por vontade das partes ou por determinação
legal, os bens naturalmente divisíveis podem
tornar-se indivisíveis.
C
Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel,
que pode substituir-se por outros da mesma
espécie, qualidade e quantidade.
D
A pluralidade de bens singulares com destinação
única e pertencentes à mesma pessoa
constitui uma universalidade de direitos.
E
As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos
sobrevindos ao bem com ou sem a
intervenção do seu proprietário, possuidor ou
detentor.
Com relação à disciplina dos bens pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
B
As ed ificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, não perdem o caráter de imóveis.
C
São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo temporário, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 99 do Código Civil, são bens públicos:
I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
IV. os de uso especial, que constituem o patrimônio das associações de direito privado.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Considere as seguintes hipóteses:
I. Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial.
II. Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012.
III. Carmelita possui direito à sucessão aberta.
IV. Marta removeu as janelas de sua moradia e colocou-as, durante a realização de outros serviços, em um depósito para posterior recolocação no local em que se encontravam.
Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são exemplos de bens imóveis os indicados APENAS em
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
I e III.
D
I, III e IV.
E
II e IV.
Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é
correto afirmar:
A
aluvião é uma das formas de efetivação da acessão.
B
a legislação atual manteve as enfiteuses já existentes
no antigo Código Civil, por meio das quais o credor
obtém o direito de adquirir os bens praceados.
C
a arrematação exige a posse do bem por determinado
período e a boa-fé.
D
o contrato é uma forma de aquisição originária da
propriedade.
E
os bens desapropriados repassados a terceiros,
no caso da reforma agrária, não mais possuem
natureza de bens públicos, mesmo que não se dê a
transferência.
O exercício do usufruto é concedido apenas a título gratuito, sendo vedado a título oneroso.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Acerca do tratamento dispensado aos bens móveis e imóveis
no direito civil, assinale a alternativa correta.
A
Fungíveis são os bens que podem ser substituídos
por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade,
como os alimentos em geral.
B
Os bens corpóreos são bens abstratos que não
possuem existência física, como direito à vida e à
saúde, por exemplo.
C
Enquanto não separados do bem principal, os frutos
e produtos não podem ser objeto de negócio
jurídico.
D
Considera-se benfeitoria útil a que serve para
conservar a coisa, impedindo que se deteriore ou
pereça, já a benfeitoria necessária se destina a
otimizar o uso da coisa, aumentando-o ou
facilitando-o, e as voluptuárias se destinam a
satisfazer o mero deleite, recreio, aformoseamento e
que não otimizem o uso habitual da coisa.
E
Considera-se benfeitoria os melhoramentos
sobrevindos ao bem sem a intervenção do
proprietário, possuidor ou detentor.
Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.
A
Os bens de uso especial não obedecem à regra geral da inalienabilidade dos bens públicos.
B
Os bens dominicais, ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, estão sujeitos à usucapião.
C
São considerados bens dominicais os rios, lagos, mares, estradas, ruas e praças.
D
Consideram-se dominicais, em regra, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
E
É vedada a promulgação de lei que pretenda instituir retribuição pelo uso de bens públicos.
O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
C
Certo
E
Errado
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
A
O direito à sucessão aberta.
B
As energias que tenham valor econômico.
C
Os materiais definitivamente separados de um prédio.
D
Os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.
E
Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
Acerca dos bens considerados em si mesmos e dos reciprocamente considerados, assinale a opção correta.
A
Desde que separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
B
Não se pode, por simples negócio jurídico, alterar a característica da divisibilidade do bem.
C
O direito à sucessão aberta será considerado bem móvel se o acervo deixado pelo falecido for composto apenas por bens móveis.
D
Os materiais separados de um prédio em decorrência de demolição readquirem a qualidade de bens móveis.
E
São considerados bens fungíveis os móveis e os imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Considera-se bem de família para efeito da impenhorabilidade prevista na Lei n.º 8.009/90:
A
o único imóvel do devedor, cujos frutos de aluguel são utilizados para complemento da renda familiar.
B
a vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis, desde que situada no condomínio em cuja unidade autônoma reside o devedor.
C
o imóvel adquirido com produto de crime.
D
o imóvel do fiador em contrato de locação, para satisfação da obrigação afiançada.
E
a obra de arte que guarnece a residência do devedor.
São exemplos de bens públicos:
I. Rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. Estradas, ruas e coletivos urbanos.
III. A sede do Supremo Tribunal Federal.
IV. Logradouros em geral.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
A
os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação.
B
podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal.
C
os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.
D
os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado.
E
apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.
Os acréscimos sobrevindos ao bem são considerados benfeitorias e passíveis de indenização, ainda que não haja a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor.
C
Certo
E
Errado
Os frutos civis decorrentes do usufruto, tais como juros e aluguéis, vencidos desde a data de seu início, pertencem ao usufrutuário.
C
Certo
E
Errado
Um dos pressupostos para a fungibilidade de um bem é que
esse seja móvel, pois, do contrário, seria materialmente
inviável a sua substituição. Excepcionalmente, entretanto, um
bem imóvel pode ser fungível.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Civil,
consideram-se bens móveis para efeitos legais:
A
Direito à sucessão aberta.
B
Materiais separados de um prédio, para nele se
reempregarem.
C
Direitos pessoais de caráter patrimonial e
respectivas ações.
D
Materiais destinados a alguma construção,
enquanto não forem empregados.
E
Direitos reais sobre imóveis e as ações que os
asseguram.
Carlos construiu uma casa em terreno que recebeu de seu
pai. Posteriormente, empreendeu reforma na casa, retirando-
lhe as portas a fim de pintá-las e reempregá-las na
construção. No terreno, incorporou-se, naturalmente, uma
goiabeira. Consideram-se imóveis
A
a casa e a goiabeira.
B
o terreno, a casa e a goiabeira.
C
o terreno, apenas.
D
o terreno e a casa.
E
o terreno, a casa, as portas e a goiabeira.
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