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Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
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Parte integrante é:
A
o aumento do volume ou do valor do objeto da propriedade devido a forças externas, fatos eventuais ou fortuitos.
B
o acessório que, unido ao principal, forma com ele um todo, sendo desprovida de existência material própria, embora mantenha sua identidade.
C
o acessório destinado, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal.
D
a utilidade que a coisa produz periodicamente, cuja percepção mantém intacta a substância do bem que a gera
E
a obra que cria coisa nova, que se adere à propriedade anteriormente existente.
Considerar-se-ão, também, bens imóveis para os efeitos legais,
A
as energias que tenham valor econômico.
B
os direitos pessoais de caráter patrimonial e suas respectivas ações.
C
os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
D
os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
E
os materiais provenientes de demolição de algum prédio, mesmo sem objetivo do reemprego.
Com a nova regulamentação no Código Civil a respeito do
bem de família, revogou-se a Lei n.º 8.009/1990, que
instituiu esse tipo de bem.
C
Certo
E
Errado
A desapropriação, que somente se consuma com o pagamento da indenização, libera o imóvel de todos os ônus que sobre ele incidiam.
C
Certo
E
Errado
Deu cupim no madeirame de minha casa e, para sua troca, tive que retirar todas as telhas, uma a uma, com cuidado para depois reempregá-las. Nesse caso, minha telha
A
é um bem móvel, como sempre foi e seguirá sendo.
B
não perdeu sua condição de bem imóvel, porque provisoriamente separada do prédio.
C
esteve imobilizada, mas, desfeito o telhado, retornou à categoria de bem móvel.
D
é um bem móvel, pois se houvesse transformação em imóvel de tudo o que se agrega ao solo, o cupim também seria bem imóvel por incorporação.
E
é um bem imóvel por natureza, pois toda telha existe para ser usada em cobertura de prédios, realidade imóvel a que se integra.
A lei civil considera bem público de uso comum do povo:
A
os quartéis.
B
as praias.
C
as terras devolutas.
D
as Assembléias Legislativas.
Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
A
o direito à sucessão aberta.
B
os direitos de obrigação e as ações respectivas.
C
os direitos de autor.
D
as ações correspondentes aos direitos reais sobre objetos móveis.
E
os materiais provenientes da demolição de algum prédio.
A anticrese é considerada bem móvel por
A
antecipação.
B
acessão intelectual.
C
determinação legal.
D
acessão física artificial.
E
determinação de lei.
Considere a seguinte situação hipotética.
Não tendo efetuado o pagamento de débito
relativo ao imposto sobre serviços, José veio
a ser executado pelo DF. Citado para pagar
ou garantir o juízo, José nomeou à penhora
seu direito à sucessão do seu pai — sendo
este ainda vivo.
Nessa situação, sabendo que, para efeito de
garantia do juízo da execução por meio de
penhora, a lei aplicável ao caso define que os
bens imóveis têm preferência em relação aos
bens móveis, então a nomeação procedida por
José deverá ser aceita, se ele for proprietário de
um automóvel, haja vista o direito à sucessão ser
considerado bem imóvel — ainda que os bens da
herança sejam, exclusivamente, bens móveis.
C
Certo
E
Errado
A transmissão de bens móveis se aperfeiçoa:
A
pela tradição
B
pela compra e venda
C
pelo pagamento do preço
D
pelo acordo de vontade
A fungibilidade não é propriedade natural da coisa, mas qualidade alterável pela vontade do homem, conforme o fim que tenha em mira ao formar a relação jurídica. A noção de fungibilidade estende-se ao objeto das obrigações de fazer. O serviço fungível
A
pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.
B
não pode ser prestado por outra pessoa que não o
devedor.
C
supõe que pode o credor contratar intuitu personae.
D
supõe que não é interessante ao credor sua execução
por terceiro.
E
pode ter por objeto prestação de dar coisa certa.
No que respeita à classificação dos bens adotada pelo atual Código Civil, observe as proposições abaixo:
I. Dentre outros, considera-se imóvel para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
II. São fungíveis os bens imóveis e os bens móveis que podem substituir-se por outros de outra espécie e qualidade.
III. São indivisíveis os bens que, embora naturalmente divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou pela vontade das partes.
IV. Nas coisas coletivas, em desaparecendo todos os indivíduos, menos um, se tem por extinta a coletividade, salvo o direito sobre o remanescente.
Estão corretas APENAS
a
I e II
b
II e IV
c
III e IV
d
I, II e III
e
I, III e IV
Considere a seguinte situação hipotética.
Tendo sido furtado um veículo do TCDF, este veio a ser adquirido por
João, contumaz receptador. Adulterada a placa e o chassi, João
permaneceu na posse do bem por mais de cinco anos, quando, em uma
blitz, o veículo veio a ser identificado e apreendido.
Nessa situação, João não adquirirá a propriedade do veículo por meio de
usucapião — o que poderia ocorrer se não se tratasse de bem público.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. A imprescritibilidade é a característica que reconhece para o Poder Público o direito de propor ação de usucapião contra particulares, já que os bens públicos não podem ser adquiridos também por este método.
II. Somente os bens públicos afetados é que não podem ser penhorados.
III. Os bens que integram o patrimônio das autarquias são considerados bens públicos.
A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
A
I
B
II
C
III
D
I e III
E
II e III
A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida:
A
à Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, sobre os imóveis dos tesoureiros, coletores, administradores, exatores, prepostos, rendeiros e contratadores de rendas e fiadores.
B
ao devedor que foi condenado a executar sua obrigação.
C
ao emissor de título representativo de crédito com esse ônus real.
D
àquele que a constituir por meio de um acordo de vontade.
E
a quem liberar o imóvel onerado, mediante pagamento do quatum devido, independentemente do consentimento do credor.
Quando se empresta ad pompam vel ostentationem a alguém garrafas de vinho para serem usadas numa exposição, com o dever de serem restituídas, sem que possam ser substituídas por outras da mesma espécie, tais garrafas são tidas como:
A
bens fungíveis
B
bens consumíveis
C
pertenças
D
bens móveis por antecipação
E
bens infungíveis
A lâmpada de um lustre é um bem acessório que, unido ao principal, forma com ele um todo. Por isso, é desprovido de existência material própria, apesar de manter sua identidade. Assim sendo, a lâmpada de um lustre poderá ser considerada como:
A
acessão natural
B
benfeitoria
C
parte integrante
D
pertença
E
acessão artificial
As benfeitorias são obras e despesas que se fazem em um bem para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. É exemplo de benfeitoria necessária
A
a construção de piscina em casa particular.
B
a pintura em relação à tela.
C
o desvio natural de um rio.
D
o conserto dos alicerces de um imóvel.
E
a escultura em relação à matéria-prima.
O ato através do qual se inclui um bem de uso comum do povo na categoria de bem dominical, com o objetivo de aliená-lo, é chamado de
A
cassação
B
desafetação
C
empenho
D
retrocessão
E
reversão.
A
Na proteção que dispensa aos incapazes o direito brasileiro inclui o benefício de restituição.
B
Consideram-se imóveis os materiais separados de um prédio, mas que serão nele mesmo reutilizados.
C
O domicílio de eleição ajustado em contrato de adesão prevalece ainda que dificulte à parte aderente o acesso ao judiciário.
D
A emancipação decorrente do exercício de emprego público efetivo independe de o menor ter completado dezoito anos.
E
A hipoteca, no direito brasileiro, recai exclusivamente em bens imóveis por natureza.
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