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Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
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Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
C
Certo
E
Errado
José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações, transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que
A
o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.
B
os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.
C
a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.
D
a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.
E
a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.
De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O solo e tudo quanto lhe incorpore natural ou artificialmente são bens imóveis.
B
Considera-se imóvel por força de lei os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
C
Perdem o caráter de imóvel os materiais definitivamente separados de um prédio, que não serão reempregadas.
D
Segundo o princípio da gravitação jurídica, em regra, os bem acessórios seguem o principal.
E
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis exclusivamente por lei que assim os estabeleça.
De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:
A
Aqueles conhecidos como bens dominiais.
B
Aqueles de uso comum do povo, por todos utilizados.
C
Aqueles destinados a formar a reserva patrimonial do Poder Público, sem utilidade imediata.
D
Aqueles utilizados pela Administração Pública, destinados ao serviço, para a realização de suas atividades e satisfação de seus objetivos.
E
Todos aqueles que integram o patrimônio público.
Assinale a alternativa correta. Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil:
A
o direito à sucessão aberta.
B
as energias que tenham valor econômico.
C
as ações assecuratórias de direitos reais sobre imóveis.
D
os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
E
as edifi cações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
Considera-se bem imóvel para os efeitos legais
A
o direito autoral.
B
o direito de propriedade industrial.
C
o direito à sucessão aberta.
D
a energia que tenha valor econômico.
E
o direito pessoal de caráter patrimonial.
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação aos bens públicos é INCORRETO afirmar:
A
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
B
São bens públicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
C
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
D
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
E
Em regra, consideram-se bem de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, constituindo seu patrimônio, a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Considerando o regime de bens do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural e artificialmente.
B
Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para neste se reempregarem.
C
As energias, somente quando tenham valor econômico, são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
D
Os bens naturalmente divisíveis podem tomar-se indivisíveis somente por determinação legal.
E
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro, não destinadas ao sustento do devedor e de sua família.
C
Certo
E
Errado
São imóveis por definição legal
A
o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre bens imóveis.
B
somente os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram.
C
tudo quanto se incorpora natural ou artificialmente ao solo.
D
os materiais separados de um prédio para nele ou em outro prédio serem reempregados.
E
somente os bens móveis pertencentes à herança, enquanto não for partilhada.
Analise as proposições sobre os bens jurídicos nos termos das regras previstas no Código Civil.
I. Pertenças são bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo provisório, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
II. Os negócios que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
III. A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família.
IV. Podem instituir bem de família os cônjuges ou a entidade familiar, bem como o terceiro por testamento ou doação, independentemente da aceitação dos cônjuges ou entidade familiar beneficiados.
Responda:
A
As alternativas I, II e IV estão corretas.
B
As alternativas I, II e III estão corretas.
C
Todas alternativas estão incorretas.
D
As alternativas III e IV estão incorretas.
E
As alternativas II e IV estão incorretas.
Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito.
C
Certo
E
Errado
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
C
Certo
E
Errado
Uma diferença essencial entre o bem público e o bem privado diz respeito à exclusão de determinados indivíduos do consumo desse bem. Na medida em que o Estado regula a produção de um bem privado, assegurando sua oferta pelo mercado, todos os indivíduos poderão consumi-lo, sem exclusão.
C
Certo
E
Errado
Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
A
O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.
B
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.
C
Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.
D
Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.
Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
C
Certo
E
Errado
Os bens públicos:
A
desafetados, podem ser alienados, independentemente de autorização legislativa;
B
sendo dominicais, são sujeitos a usucapião;
C
podem ser alienados, independentemente de sua desafetação;
D
são imprescritíveis, podendo seu uso ser objeto de concessão ou permissão;
E
sendo de uso comum do povo, não podem ser objeto de permissão de uso.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Assinale a alternativa correta.
Quanto aos bens públicos, pode-se afirmar que:
A
Jamais podem ser alienados.
B
Jamais podem ser cedidos (emprestados) gratuitamente.
C
Só excepcionalmente podem ser submetidos à usucapião.
D
Só podem ser alienados por decisão judicial.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas
Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens.
I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
II. Constitui universalidade de fato a pluralidade o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e III.
D
I e IV.
E
II e IV.
Ano:
2010
Segundo o Código Civil de 2002:
I - Todos os bens são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, com exceção dos bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, que são bens públicos.
II - Os bens públicos podem ser os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas, praças, e os de uso especial, tais como: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, sendo todos eles inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
III - O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem, estando os mesmos sujeitos a usucapião.
IV - Quaisquer dos bens públicos podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
A
As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.
B
A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.
C
As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.
D
As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.
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