Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Bens (Art. 79 ao 103)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
680
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Carlos alugou, tendo como fiador Paulo, imóvel residencial pertencente a Fábio, deixando de honrar o pagamento dos aluguéis. Em razão do inadimplemento, Fábio ajuizou ação contra ambos, Carlos e Paulo, a qual foi julgada procedente. Na fase de cumprimento de sentença, Fábio requereu a penhora do único imóvel residencial de Paulo, no qual reside com sua família. Requereu também a penhora do único imóvel residencial de Carlos, o qual este alugou a terceiros para obtenção de renda necessária à moradia e subsistência de sua família. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é
A
inválida a penhora de ambos os imóveis, devendo recair sobre a renda do bem de Carlos, em sua totalidade.
B
inválida a penhora do bem de Paulo e válida a do bem de Carlos.
C
válida a penhora de ambos os imóveis.
D
inválida a penhora de ambos os imóveis, não podendo recair nem sequer sobre a renda do bem de Carlos.
E
válida a penhora do bem de Paulo e inválida a do bem de Carlos.
A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com
fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento
jurisprudencial pátrio.
A
Possuem domicílio necessário ou legal o militar, o incapaz, o
servidor público, a pessoa jurídica de direito privado e o preso.
B
Pelo princípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens
acessórios segue a sorte do bem principal, podendo, entretanto,
haver disposição em contrário pela vontade da lei ou das
partes.
C
O atributo da fungibilidade de um bem decorre exclusivamente
de sua natureza.
D
Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua
extração e sua utilização não diminuem a substância do bem
principal.
E
Ao possuidor de boa-fé faculta-se o exercício do direito de
retenção para ver-se indenizado das benfeitorias úteis e
voluptuárias, quando estas não puderem ser levantadas sem
prejuízo ao bem principal.
Considerando o estabelecido no Código Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. O efeito jurídico da impenhorabilidade concedido ao bem de família abrange as pertenças e os acessórios do prédio residencial urbano ou rural destinado a domicílio familiar.
II. O efeito jurídico da impenhorabilidade concedido ao bem de família poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
III. Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.
IV. A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de um dos cônjuges e a maioridade dos filhos.
Indique a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
Consideram-se bens públicos dominicais aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real, tais como os edifícios destinados a sediar a administração pública.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil do Brasil, os prédios do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) são classificados como bens
A
estaduais.
B
dominicais.
C
particulares.
D
de uso especial.
E
de uso comum do povo.
Os bens públicos são classificados de acordo com a Lei 99 da Constituição Federal, entre suas classificações segue a do artigo III “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades” (art. 99, III do CC). A esta classificação dá-se o nome de:
A
Bens dominicais.
B
De uso comum.
C
De uso especial.
D
Bens sabáticos.
E
Bens públicos.
No tocante aos bens imóveis, o que a legislação civilista estabelece?
A
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
B
Para os efeitos legais, também são reputados bens imóveis os direitos irreais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
C
O direito à sucessão que ainda não foi aberta é reconhecido como bem imóvel.
D
As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de imóveis.
E
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o atributo de imóveis.
Sobre os bens dominicais, é correto afirmar que
A
podem ser adquiridos por particulares, por meio da prescrição aquisitiva extraordinária.
B
são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, inclusive autarquias.
C
não podem ser utilizados por particular, com exclusividade, por meio de institutos típicos de direito privado.
D
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser alienados.
E
são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços de interesse público.
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As energias com valor econômico são consideradas bens imóveis.
( ) Os bens indivisíveis são aqueles que se podem fracionar sem alteração da substância.
( ) As benfeitorias úteis são aquelas que têm a finalidade de evitar que o bem se deteriore.
A
C - C - E.
B
C - E - C.
C
E - C - E.
D
E - E - E.
Sobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.
I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.
II - São bens móveis os materiais destinados à construção, ainda que empregados para tal finalidade.
III - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.
IV - São bens públicos os de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sujeitos à usucapião.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Aos bens públicos quando Afetados e conforme Código Civil sofrem:
A
Destinação quanto ao seu uso.
B
Problemas de estrutura.
C
Desapropriação.
D
Desuso.
E
Não comporta mais o nível de atendimento.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, patrimônio público ou bem público é classificado, segundo à sua destinação, em três categorias: bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. São exemplos de bens de uso comum:
A
museus, mares e rios.
B
ruas, praças e estradas.
C
bibliotecas, teatros e quartéis.
D
terras devolutas, lagos e zoológicos.
E
fóruns, repartições públicas e escolas.
Acerca dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
B
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
C
São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
E
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.
Considerando-se o disposto no Código Civil, quanto ao bem de família, é INCORRETO afirmar que:
A
Comprovada a impossibilidade da manutenção do bem de família nas condições em que foi instituído, poderá o juiz, a requerimento dos interessados, extingui-lo ou autorizar a sub-rogação dos bens que o constituem em outros, ouvidos o instituidor e o Ministério Público.
B
Não havendo disposição em contrário do ato de instituição, a administração do bem de família compete a ambos os cônjuges, resolvendo o juiz em caso de divergência.
C
No caso de falecimento de ambos os cônjuges, a administração do bem de família instituído nos termos do Código Civil, passará ao filho mais velho, se for maior, e, do contrário, a seu tutor.
D
A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família.
E
Extingue-se o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela.
Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais:
A
As energias que tenham valor econômico.
B
As ações que asseguram os direitos pessoais de caráter patrimonial.
C
Os bens naturalmente indivisíveis.
D
As ações que asseguram os direitos reais sobre imóveis.
Segundo a lei nº 10.406/2002 (Código Civil), o que são bens fungíveis?
A
Bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância.
B
Bens móveis cujo o uso importa destruição imediata de sua própria substância.
C
Bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade,
D
Bens que, embora reunidos, se consideram de per sã, independente dos demais.
E
Bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso do serviço ou ao aformoseamento de outro.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
B
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
C
Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
D
Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por três anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem, denominam-se
A
benfeitorias voluptuárias.
B
produtos
C
benfeitorias necessárias.
D
benfeitorias úteis.
E
pertenças.
Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público em que se enquadram “as ruas e as praças”.
A
Dominicais.
B
Voluptuário.
C
De uso comum do povo.
D
De uso especial.
Avalie se, de acordo com o Código Civil, são considerados bens móveis para os efeitos legais:
I. As energias que tenham valor econômico.
II. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
III. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
Estão corretos os itens:
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
Gerar simulado